ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 010 2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 010/2026

 

Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.414.100,00 (um milhão quatrocentos e catorze mil cem reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 3

02.001.04.122.0028.2002.3.1.90.04.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

5.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 81

02.003.28.846.0029.1071.4.6.90.71.1.500.0000

100.000,00

 

Natureza de despesa - Principal da Dívida Contratual Resgatado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

100.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 659

02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.04.1.500.1001

100.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 100

02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.13.1.500.1001

50.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 672

02.005.12.361.0032.2162.3.1.90.04.1.500.1001

20.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 675

02.005.12.361.0032.2168.3.1.90.04.1.500.1001

5.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 660

02.005.12.361.0033.2126.3.1.90.04.1.540.0000

90.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 626

02.005.12.365.0033.2164.3.1.90.04.1.540.1070

20.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais

 

 

da educação básica em efetivo exercício

 

Cód. red.: 674

02.005.12.365.0033.2166.3.1.90.04.1.500.1001

15.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 673

02.005.12.366.0033.2165.3.1.90.04.1.500.1001

10.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

Sub-Total:

310.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 242

02.009.04.122.0030.2018.3.1.90.04.1.500.0000

15.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 246

02.009.04.122.0030.2018.3.3.90.30.1.500.0000

2.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 248

02.009.04.122.0030.2018.3.3.90.39.1.500.0000

30.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 263

02.009.20.606.0030.2156.3.3.90.39.1.500.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

67.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 274

02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.04.1.500.0000

50.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 276

02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.13.1.500.0000

1.500,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

51.500,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 350

02.013.13.392.0036.2050.3.3.90.39.1.500.0000

165.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

165.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 407

03.001.10.122.0037.2007.3.3.90.30.1.600.0000

15.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 651

03.001.10.301.0037.2025.3.1.90.04.1.500.1002

30.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 423

03.001.10.301.0037.2025.3.1.90.16.1.600.0000

25.000,00

 

Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 652

03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.04.1.500.1002

200.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 429

03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.13.1.600.0000

2.300,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 653

03.001.10.301.0037.2046.3.1.90.04.1.600.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 441

03.001.10.301.0037.2046.3.1.90.16.1.600.0000

25.000,00

 

Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 474

03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.04.1.500.1002

180.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 476

03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.13.1.500.1002

1.300,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 671

03.001.10.303.0037.2045.3.1.90.04.1.500.0000

2.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 655

03.001.10.303.0037.2045.3.1.90.11.1.600.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 489

03.001.10.303.0037.2045.3.3.90.30.1.500.1002

100.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 490

03.001.10.303.0037.2045.3.3.90.32.1.500.1002

100.000,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

Sub-Total:

695.600,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 661

04.001.08.122.0039.2030.3.1.90.04.1.500.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

20.000,00

 

Total Parcial Suplementado:

1.414.100,00

 

Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 221

02.007.25.752.0038.2069.3.3.90.30.1.500.0000

50.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

50.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 254

02.009.20.122.0030.2039.3.3.90.30.1.500.0000

2.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 259

02.009.20.606.0030.1097.4.4.90.52.1.500.0000

30.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

32.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 277

02.011.04.122.0028.2017.3.3.50.85.1.500.0000

777.000,00

 

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

777.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 331

02.013.13.391.0036.1106.4.4.90.51.1.500.0000

40.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 341

02.013.13.392.0036.2010.3.3.90.30.1.500.0000

15.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 360

02.013.23.695.0035.1085.4.4.90.51.1.700.0000

50.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

Cód. red.: 361

02.013.23.695.0035.2086.3.3.90.30.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 362

02.013.23.695.0035.2086.3.3.90.31.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 363

02.013.23.695.0035.2086.3.3.90.32.1.500.0000

15.000,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 364

02.013.23.695.0035.2086.3.3.90.36.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 365

02.013.23.695.0035.2086.3.3.90.39.1.500.0000

30.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

165.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 460

03.001.10.301.0037.2092.3.3.90.39.1.600.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 477

03.001.10.302.0037.2028.3.3.50.85.1.500.1002

355.100,00

 

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 511

03.001.10.305.0037.2106.3.3.90.39.1.600.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 514

03.001.10.305.0037.2107.3.3.90.30.1.600.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

 

- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

Sub-Total:

370.100,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 519

04.001.08.122.0039.2030.3.3.50.85.1.500.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

20.000,00

 

Total Parcial Reduzido:

1.414.100,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ipanguaçu - RN, 1 de abril de 2026.

 

JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS

CPF: XXX.609.XXX-29

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos Cezar Cavalcante de Matos
Código Identificador:2E4C1148