ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 010 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 010/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.414.100,00 (um milhão quatrocentos e catorze mil cem reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 3 |
02.001.04.122.0028.2002.3.1.90.04.1.500.0000 |
5.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
5.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 81 |
02.003.28.846.0029.1071.4.6.90.71.1.500.0000 |
100.000,00 |
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Natureza de despesa - Principal da Dívida Contratual Resgatado |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
100.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 659 |
02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.04.1.500.1001 |
100.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Cód. red.: 100 |
02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.13.1.500.1001 |
50.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
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|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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|
Cód. red.: 672 |
02.005.12.361.0032.2162.3.1.90.04.1.500.1001 |
20.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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|
Cód. red.: 675 |
02.005.12.361.0032.2168.3.1.90.04.1.500.1001 |
5.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
|
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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|
Cód. red.: 660 |
02.005.12.361.0033.2126.3.1.90.04.1.540.0000 |
90.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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Cód. red.: 626 |
02.005.12.365.0033.2164.3.1.90.04.1.540.1070 |
20.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais |
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|
da educação básica em efetivo exercício |
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Cód. red.: 674 |
02.005.12.365.0033.2166.3.1.90.04.1.500.1001 |
15.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
|
|
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Cód. red.: 673 |
02.005.12.366.0033.2165.3.1.90.04.1.500.1001 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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Sub-Total: |
310.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 242 |
02.009.04.122.0030.2018.3.1.90.04.1.500.0000 |
15.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 246 |
02.009.04.122.0030.2018.3.3.90.30.1.500.0000 |
2.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 248 |
02.009.04.122.0030.2018.3.3.90.39.1.500.0000 |
30.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 263 |
02.009.20.606.0030.2156.3.3.90.39.1.500.0000 |
20.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
67.000,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 274 |
02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.04.1.500.0000 |
50.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 276 |
02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.13.1.500.0000 |
1.500,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
|
Sub-Total: |
51.500,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 350 |
02.013.13.392.0036.2050.3.3.90.39.1.500.0000 |
165.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
|
Sub-Total: |
165.000,00 |
|
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 407 |
03.001.10.122.0037.2007.3.3.90.30.1.600.0000 |
15.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 651 |
03.001.10.301.0037.2025.3.1.90.04.1.500.1002 |
30.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Cód. red.: 423 |
03.001.10.301.0037.2025.3.1.90.16.1.600.0000 |
25.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 652 |
03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.04.1.500.1002 |
200.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
Cód. red.: 429 |
03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.13.1.600.0000 |
2.300,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 653 |
03.001.10.301.0037.2046.3.1.90.04.1.600.0000 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 441 |
03.001.10.301.0037.2046.3.1.90.16.1.600.0000 |
25.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 474 |
03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.04.1.500.1002 |
180.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Cód. red.: 476 |
03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.13.1.500.1002 |
1.300,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
Cód. red.: 671 |
03.001.10.303.0037.2045.3.1.90.04.1.500.0000 |
2.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: 655 |
03.001.10.303.0037.2045.3.1.90.11.1.600.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
Cód. red.: 489 |
03.001.10.303.0037.2045.3.3.90.30.1.500.1002 |
100.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
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|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Cód. red.: 490 |
03.001.10.303.0037.2045.3.3.90.32.1.500.1002 |
100.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Sub-Total: |
695.600,00 |
|
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 661 |
04.001.08.122.0039.2030.3.1.90.04.1.500.0000 |
20.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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|
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
20.000,00 |
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Total Parcial Suplementado: |
1.414.100,00 |
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 221 |
02.007.25.752.0038.2069.3.3.90.30.1.500.0000 |
50.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
|
Sub-Total: |
50.000,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 254 |
02.009.20.122.0030.2039.3.3.90.30.1.500.0000 |
2.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 259 |
02.009.20.606.0030.1097.4.4.90.52.1.500.0000 |
30.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
|
Sub-Total: |
32.000,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 277 |
02.011.04.122.0028.2017.3.3.50.85.1.500.0000 |
777.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contrato de Gestão |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
|
Sub-Total: |
777.000,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 331 |
02.013.13.391.0036.1106.4.4.90.51.1.500.0000 |
40.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 341 |
02.013.13.392.0036.2010.3.3.90.30.1.500.0000 |
15.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 360 |
02.013.23.695.0035.1085.4.4.90.51.1.700.0000 |
50.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Obras e Instalações |
|
|
|
Fonte de recurso Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
|
|
Cód. red.: 361 |
02.013.23.695.0035.2086.3.3.90.30.1.500.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 362 |
02.013.23.695.0035.2086.3.3.90.31.1.500.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 363 |
02.013.23.695.0035.2086.3.3.90.32.1.500.0000 |
15.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 364 |
02.013.23.695.0035.2086.3.3.90.36.1.500.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 365 |
02.013.23.695.0035.2086.3.3.90.39.1.500.0000 |
30.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
|
Sub-Total: |
165.000,00 |
|
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||
|
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 460 |
03.001.10.301.0037.2092.3.3.90.39.1.600.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 477 |
03.001.10.302.0037.2028.3.3.50.85.1.500.1002 |
355.100,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contrato de Gestão |
|
|
|
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
Cód. red.: 511 |
03.001.10.305.0037.2106.3.3.90.39.1.600.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 514 |
03.001.10.305.0037.2107.3.3.90.30.1.600.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal |
|
|
|
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
|
Sub-Total: |
370.100,00 |
|
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 519 |
04.001.08.122.0039.2030.3.3.50.85.1.500.0000 |
20.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contrato de Gestão |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
|
Sub-Total: |
20.000,00 |
|
|
Total Parcial Reduzido: |
1.414.100,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu - RN, 1 de abril de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS
CPF: XXX.609.XXX-29
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Cezar Cavalcante de Matos
Código Identificador:2E4C1148