ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA Nº 244, DE 11 SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 244, DE 11 SETEMBRO DE 2026.

 

Dispõe sobre a Concessão de Licença para tratamento de saúde.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município.

 

Considerando a solicitação formal apresentado pelo genitor e responsável legal, laudo médico e histórico clínico de internação para tratamento de saúde do servidor efetivo;

RESOLVE:

 

Art. 1° - PRORROGAR pelo período de 90 dias, a licença para tratamento de Saúde concedida ao servidor efetivo CARLOS ANTÔNIO CASSIANO DA SILVA, CPF: 061.***.494-** e matrícula nº 2845, ocupante do cargo de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em conformidade com os Art. 77 ao 79 da Lei Complementar nº 04/2006, que dispõe sobre a CONCESSÃO DE LICENÇA para tratamento de Saúde.

 

Art. 2º - A Licença concedida sob a Portaria nº 083 de 01 de abril de 2026 fica prorrogada por 90 dias e condicionada a apresentação mensalmente dos relatórios e atestados médicos, a Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

 

Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, 11 de setembro de 2026.

 

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal

 

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Patrimônio e Serviços Auxiliares 


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:2E6D1AB3