PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 203

 

Dispensa nº 203/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a contratação de equipe medica para realização de procedimento cirúrgico de adenoidectomia associada a timpanotomia para inserção de tubo de ventilação bilateral, em caráter de urgência, destinado ao paciente Jose de Sousa Lucena, 02 anos de idade (20/10/2023).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 203/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa UPDATE – UNIDADE DE PESQUISA DIAGNOSTICA AVANÇADA, inscrita no CNPJ 02.766.875/0006-39 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 25 de fevereiro de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude