ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
GABINETE DO PREFEITA
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2019.10.11.036.001.06 REFERENTE AO CONTRATO Nº 2019.10.11.036.001
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
CONTRATADA: JOSÉ MEDEIROS FILHOS MATERIAIS ELÉTRICOS - ME
OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços, datado de 04 de novembro de 2019, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na iluminação pública especial, convencional e predial na zona urbana e rural do município de Luís Gomes, com elaboração de projetos para expansão da rede de baixa tensão e implantação de novos postes, medições, luminárias e acessórios, a fim de atender demanda do município de Luís Gomes/RN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata o presente aditivo, encontra fundamentação legal nas disposições do art.57, incisoII, da Lei nº 8.666/93, com previsão expressa nos itens 14 e 19 do Termo de Referência, subitens 84.1, 85 e 106 do instrumento de convocação e nas cláusulas quinta e decima quarta do contrato original.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não são abrangidas por este Termo Aditivo, as quais permanecem em vigor.
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa oficial, passando a vigorar a até o dia 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 20 de dezembro de 2023.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE
José Medeiros Filhos – CONTRATA
Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:2EA33730