ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI 463/2023 (LDO ANEXOS DAS METAS FISCAIS)

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2024

 

R$ 1,00

AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

2026

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) X 100

% RCL (a/RCL) X 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b/PIB) X 100

% RCL (b/RCL) X 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c/PIB) X 100

% RCL (c/RCL) X 100

Receita Total

27.800.000,00

0,00

1.853.3

133,080

29.678.800,00

0,00

1.648.8

133,850

29.976.200,00

0,00

1.498.8

133,960

Receitas Primárias (I)

27.480.000,00

0,00

1.832.0

131,550

29.343.800,00

0,00

1.630.2

132,340

29.631.200,00

0,00

1.481.5

132,420

Receitas Primárias Correntes

23.980.000,00

0,00

1.598.6

114,800

25.343.800,00

0,00

1.407.9

114,300

25.631.200,00

0,00

1.281.5

114,540

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

820.000,00

0,00

54.666.

3,930

1.025.000,00

0,00

56.944.

4,620

1.030.000,00

0,00

51.500.

4,600

Transferências Correntes

22.985.000,00

0,00

1.532.3

110,030

24.113.800,00

0,00

1.339.6

108,750

24.451.200,00

0,00

1.222.5

109,270

Demais Receitas Primárias Correntes

175.000,00

0,00

11.666.

0,840

205.000,00

0,00

11.388.

0,920

150.000,00

0,00

7.500.0

0,670

Receitas Primárias de Capital

3.500.000,00

0,00

233.33

16,760

4.000.000,00

0,00

222.22

18,040

4.000.000,00

0,00

200.00

17,880

Despesa Total

28.150.000,00

0,00

1.876.6

134,760

29.678.800,00

0,00

1.648.8

133,850

29.976.200,00

0,00

1.498.8

133,960

Despesas Primárias (II)

27.800.000,00

0,00

1.853.3

133,080

29.278.800,00

0,00

1.626.6

132,050

29.576.200,00

0,00

1.478.8

132,170

Despesas Primárias Correntes

24.300.000,00

0,00

1.620.0

116,330

25.278.800,00

0,00

1.404.3

114,010

25.576.200,00

0,00

1.278.8

114,300

Pessoal e Encargos Sociais

12.900.000,00

0,00

860.00

61,750

13.288.800,00

0,00

738.26

59,930

13.552.400,00

0,00

677.62

60,560

Outras Despesas Correntes

11.400.000,00

0,00

760.00

54,570

11.990.000,00

0,00

666.11

54,080

12.023.800,00

0,00

601.19

53,730

Despesas Primárias de Capital

3.500.000,00

0,00

233.33

16,760

4.000.000,00

0,00

222.22

18,040

4.000.000,00

0,00

200.00

17,880

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)

(320.000,00)

0,00

(21.333

(1,530)

65.000,00

0,00

3.611.1

0,290

55.000,00

0,00

2.750.0

0,250

Dívida Pública Consolidada (DC)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

FONTE: Sistema e-Pública (1455-4440-397). Unidade Responsável: . Data da emissão: 30/06/2023 e hora de emissão: 13:31.

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

 

MUNICIPIO DE PARANA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2024

 

R$ 1,00

 

R$ 1,00

Parâmetros

2024

2025

2026

PIB nominal

1,50

1,80

2,000

Receita Corrente Líquida - RCL

20.889.000,00

22.172.800,00

22.376.900,000

 

JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE

Prefeita

CPF: 02164326423

 

HUGO RICARDO FERNANDES TORRES

Contador

Reg. nº CRC/PB 012601O1 T-RN

 

MUNICIPIO DE PARANA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2024

AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2022 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2022 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total

30.512.501,00

6.227.041.020,

127,20

7.442.498,78

1.518.877.30

30,46

(23.070.002,22)

(75,61)

Receitas Primárias (I)

30.512.501,00

6.227.041.020,

127,20

7.299.570,44

1.489.708.25

29,87

(23.212.930,56)

(76,08)

Despesa Total

31.522.699,00

6.433.203.877,

131,41

25.519.722,94

5.208.106.72

104,44

(6.002.976,06)

(19,04)

Despesas Primárias (II)

30.912.699,00

6.308.714.081,

128,87

25.297.384,14

5.162.731.45

103,53

(5.615.314,86)

(18,17)

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)

(400.198,00)

(81.673.061,22

(1,67)

(17.997.813,70)

(3.673.023.20

(73,66)

(17.597.615,70)

4.397,23

Dívida Pública Consolidada (DC)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema e-Pública (2013-8346-000). Unidade Responsável: . Data da emissão: 30/06/2023 e hora de emissão: 13:40.

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

 

Parâmetros

Valor Previsto 2022

Valor Realizado 2022

PIB Nominal

0,49

0,00

Receita Corrente Liquida – RCL

23.987.501,00

24.435.164,31

 

JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE

Prefeita

CPF: 02164326423

 

HUGO RICARDO FERNANDES TORRES

Contador

Reg. nº CRC/PB 012601O1 T-RN

 

MUNICIPIO DE PARANA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2024

AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2021

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

Receita Total

27.303.590,00

30.512.501,00

11,75

28.446.200,00

(6,77)

27.800.000,00

(2,27)

29.678.800,00

6,76

29.976.200,00

1,00

Receitas Primárias (I)

27.253.590,00

30.512.501,00

11,96

28.361.200,00

(7,05)

27.480.000,00

(3,11)

29.343.800,00

6,78

29.631.200,00

0,98

Despesa Total

27.617.969,95

31.522.699,00

14,14

27.880.000,00

(11,56)

28.150.000,00

0,97

29.678.800,00

5,43

29.976.200,00

1,00

Despesas Primárias (II)

27.063.589,80

30.912.699,00

14,22

27.580.000,00

(10,78)

27.800.000,00

0,80

29.278.800,00

5,32

29.576.200,00

1,02

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) =(I

190.000,20

(400.198,00)

(310,63)

781.200,00

(295,20)

(320.000,00)

(140,96)

65.000,00

(120,31)

55.000,00

(15,38)

Dívida Pública Consolidada (DC)

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2021

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

Receita Total

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

Receitas Primárias (I)

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

Despesa Total

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

Despesas Primárias (II)

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) =(I

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

Dívida Pública Consolidada (DC)

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0,00

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

0,00

-

FONTE: Sistema e-Pública (1948-6804-446). Unidade Responsável: . Data da emissão: 30/06/2023 e hora de emissão: 13:40.

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

 

JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE

Prefeita

CPF: 02164326423

 

HUGO RICARDO FERNANDES TORRES

Contador

Reg. nº CRC/PB 012601O1 T-RN

 

MUNICIPIO DE PARANA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

%

2021

%

2020

%

Patrimônio/Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

12.627.086,52

100,00

13.886.761,37

100,00

10.919.638,57

100,00

TOTAL

12.627.086,52

100,00

13.886.761,37

100,00

10.919.638,57

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

%

2021

%

2020

%

Patrimônio

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema e-Pública (1732-7823-571). Unidade Responsável: . Data da emissão: 30/06/2023 e hora de emissão: 13:50.

 

JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE

Prefeita

CPF: 02164326423

 

HUGO RICARDO FERNANDES TORRES

Contador

Reg. nº CRC/PB 012601O1 T-RN

 

MUNICIPIO DE PARANA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2024

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2020

2021

2022

Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2020

2021

2022

Despesas Correntes (XIII)

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital (XIV)

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)²

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2020

2021

2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2020

2021

2022

Contribuições dos Servidores

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2020

2021

2022

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII-

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema e-Pública (1751-7479-759). Unidade Responsável: . Data da emissão: 30/06/2023 e hora de emissão: 13:51.

1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.

2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

 

MUNICIPIO DE PARANA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2024

AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2022 (a)

2021 (b)

2020 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

0,00

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

2022 (d)

2021 (e)

2020 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

2022

2021

2020

(g) = ((Ia - IId) + IIIh)

(h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

(i) = (Ic - IIf)

VALOR (III)

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema e-Pública (1536-8846-282). Unidade Responsável: . Data da emissão: 30/06/2023 e hora de emissão: 13:51.

 

JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE

Prefeita

CPF: 02164326423

 

HUGO RICARDO FERNANDES TORRES

Contador

Reg. nº CRC/PB 012601O1 T-RN

 

MUNICIPIO DE PARANA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2024

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETOR / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2024

2025

2026

TOTAL

0,00

0,00

0,00

 

FONTE: Sistema e-Pública (1467-4152-419). Unidade Responsável: . Data da emissão: 30/06/2023 e hora de emissão: 13:52.

 

JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE

Prefeita

CPF: 02164326423

 

HUGO RICARDO FERNANDES TORRES

Contador

Reg. nº CRC/PB 012601O1 T-RN

 

MUNICIPIO DE PARANA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2024

AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2024

Aumento Permanente da Receita

0,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV)

0,00

FONTE: Sistema e-Pública (1423-9481-642). Unidade Responsável: . Data da emissão: 30/06/2023 e hora de emissão: 13:52.

 

JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE

Prefeita

CPF: 02164326423

 

HUGO RICARDO FERNANDES TORRES

Contador

Reg. nº CRC/PB 012601O1 T-RN

 

MUNICIPIO DE PARANA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2024

ARF - (LRF, art. 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

300.000,00

Redução de Gastos Proporcionais aos novos reajustes, abertura de créditos adicionais, limitação de empenho

300.000,00

Dívidas em Processo de Reconhecimento

1.200.000,00

Redução de Gastos Proporcionais aos novos reajustes, abertura de créditos adicionais, limitação de empenho

1.200.000,00

SUBTOTAL

1.500.000,00

SUBTOTAL

1.500.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustação de Arrecadação

5.600.000,00

Redução de Gastos Proporcionais aos novos reajustes, abertura de créditos adicionais, limitação de empenho

5.600.000,00

Discrepância de Projeções

9.000.000,00

Redução de Gastos Proporcionais aos novos reajustes, abertura de créditos adicionais, limitação de empenho

9.000.000,00

Outros Riscos Fiscais

250.000,00

Redução de Gastos Proporcionais aos novos reajustes, abertura de créditos adicionais, limitação de empenho

250.000,00

SUBTOTAL

14.850.000,00

SUBTOTAL

14.850.000,00

TOTAL

16.350.000,00

TOTAL

16.350.000,00

FONTE: Sistema e-Pública (1879-4487-417). Unidade Responsável: . Data da emissão: 30/06/2023 e hora de emissão: 14:30.

 

JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE

Prefeita

CPF: 02164326423

 

HUGO RICARDO FERNANDES TORRES

Contador

Reg. nº CRC/PB 012601O1 T-RN


Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:2ED4784E