ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04010006/2024

Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação nº. 04010006/2024, Processo Licitatório nº. 04010006/2024, fundamentada no art. 74, Inciso II, Lei 14.133/2020, para a contratação da empresa CHICABANA SHOWS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 07.930.542/0001-02, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), referente a contratação direta de empresa especializada na realização de shows musicais e apresentações artísticas nacionais, proprietário e representante exclusivo da banda CHICABANA, cuja apresentação acontecerá no dia 11/02/2024, no Palco da Praça da Folia, localizado no Calçadão da Lagoa, no Carnaval de Apodi/RN, que este ano terá como tema: CARNAVAL: UMA FESTA DE TODOS OS SONS III, e ocorrerá no período de 09 a 13 de fevereiro de 2024, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Turismo.

RATIFICO o Despacho do Ilmº. Srº. EDIVAR MENDES DE FREITAS, Agente de Contratação, determinando que encaminhe os autos para contratação e proceda à publicação do devido extrato.

 

Apodi - RN, 04 de janeiro de 2024. 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/01/2024. Edição 3204
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