ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 077/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 077/2025.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 132/2025.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais permanentes do tipo móveis e eletros domésticos para manutenção dos órgãos da Prefeitura Municipal de Várzea/RN.

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.

 

CONTRATADA: JR INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LUIZA PINHEIRO FERNANDES MALHEIRO LTDA/ INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 17.570.889/0001-45.

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 55.932,33 (cinquenta e cinco mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos).

 

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

 

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 05 de agosto de 2025.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:2F3D15D7