ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.882, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.882, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
EMENTA: Insere no Calendário Turístico do Município a prática esportiva denominada “Corrida Natal Solidário – Professor Genardo Cabral de Castilho Brandão”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MRIM/RN no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica do Município, notadamente o art. 39, IV, faço saber que a Câmara Municipal de Ceará Mirim aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica inserida no Calendário Turístico do Município a prática esportiva denominada “Corrida Natal Solidário – Professor Genardo Cabral de Castilho Brandão”, que se realiza no dia 23 de dezembro de cada ano, sob a coordenação do Grupo Cem por Cento Corrida de Ceará-Mirim, com largada e término na Praça de Vargos, Zona Urbana.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal Antunes Pereira, em Ceará-Mirim/RN, 23 de novembro de 2018.
MARCONI ANTONIO PRAXEDES BARRETTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Clodoneide Alves Barbosa
Código Identificador:2F42516A