ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 067/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3107/2026

CONTRATANTE/LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 08.294.688/0001-71.

CONTRATADA/LOCADOR: JOSÉ AVAILTON DA CUNHA, CNPJ: 06.248.164/0001-19.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desratização, descupinização e controle de pragas urbanas, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, materiais, insumos e produtos necessários à execução dos serviços, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais e demais unidades administrativas vinculadas ao Município de Afonso Bezerra/RN.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 32.368,59 (trinta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos).

VIGÊNCIA: 14/10/2026 até 13/10/2027.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão 02: Poder executivo

Unidade 003: Sec. Mun. De Administração e Recursos Humanos

Função 04: Administração

Subfunção 122: Administração Geral

Programa 0002: Modernização e Gestão de qualidade

Ação 2007: Manut. da Sec. Mun. De Administração e Recursos Humanos

Natureza da despesa 3.3.90.39: Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

Fonte 1.500.0000: Recursos não vinculados de impostos

Fonte 1.707.0000: Transferência da união – inciso I do art. 5° da Lei Complementar 173/2020

Fonte 1.720.0000: Transferência da união referentes de participações na exploração de petróleo

Órgão 02: Poder executivo

Unidade 002: Gabinete do Prefeito

Função 04: Administração

Subfunção 121: Planejamento e Orçamento

Programa 0002: Modernização e Gestão de qualidade

Ação 2002: Manutenção do Gabinete

Natureza da despesa 3.3.90.39: Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

Fonte 1.500.0000: Recursos não vinculados de impostos

Fonte 1.720.0000: Transferência da união referentes de participações na exploração de petróleo

Órgão 02: Poder executivo

Unidade 005: Sec. Mun. De Turismo e Desenvolvimento Econômico

Função 23: Comércio e Serviços

Subfunção 695: Turismo

Programa 0005: Fortalecimento e Desenvolvimento Turístico

Ação 2009: Manut. Da Sec. Mun. De Turismo e Desenvolvimento Econômico

Natureza da despesa 3.3.90.39: Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

Fonte 1.500.0000: Recursos não vinculados de impostos

Fonte 1.720.0000: Transferência da união referentes de participações na exploração de petróleo

Órgão 02: Poder executivo

Unidade 008: Sec. Mun. De Agricultura, Meio Amb. E Rec. Naturais

Função 20: Agricultura

Subfunção 605: Abastecimento

Programa 0016: Apoio a Agricultura Familiar e ao Desenvolvimento Rural

Ação 2011: Manut. Da Sec. Mun. De Agricultura, Meio Amb. E Rec. Naturais

Natureza da despesa 3.3.90.39: Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

Fonte 1.500.0000: Recursos não vinculados de impostos

Fonte 1.720.0000: Transferência da união referentes de participações na exploração de petróleo

Órgão 02: Poder executivo

Unidade 010: Sec. Mun. De Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos

Função 15: Urbanismo

Subfunção 451: Infraestrutura Urbana

Programa 0015: Melhoria da Infraestrutura Pública Municipal

Ação 2002: Manut. Da Sec. Mun. De Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos

Natureza da despesa 3.3.90.39: Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

Fonte 1.500.0000: Recursos não vinculados de impostos

Fonte 1.700.0000: Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Fonte 1.708.0000: Transferência da união referente à Compensação Financeira de Recursos

Fonte 1.720.0000: Transferência da união referentes de participações na exploração de petróleo

Fonte 1.750.0000: Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

Fonte 1.710.3210: Transferência especial dos Estados – Emenda Individual

Fonte 1.705.0000: Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras

Órgão 02: Poder executivo

Unidade 013: Sec. Mun. De da Juventude, do Esporte e Lazer

Função 04: Administração

Subfunção 122: Administração Geral

Programa 0014: Esporte, Ação e Lazer

Ação 2020: Manut. Da Sec. Mun. De da Juventude, do Esporte e Lazer

Natureza da despesa 3.3.90.39: Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

Fonte 1.500.0000: Recursos não vinculados de impostos

Órgão 03: Fundo Municipal de Saúde

Unidade 001: Fundo Municipal de Saúde

Função 10: Saúde

Subfunção 301: Atenção Básica

Programa 0026: Saúde para Todos

Ação 2002: Manut. Do Fundo Municipal de Saúde-FMS

Natureza da despesa 3.3.90.39: Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

Fonte 1.500.1002: Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Fonte 1.710.0000: Transferência Especial dos Estados

Fonte 1.720.0000: Transferência da união referentes de participações na exploração de petróleo

Fonte 1.600.3110: Identificação das Transferências da união decorrentes de Emendas Parlamentares

Fonte 1.600.3120: Identificação das Transferências da união decorrentes de Emendas Parlamentares

Órgão 04: Fundo Municipal de Assistência Social

Unidade 001: Fundo Municipal de Assistência Social

Função 08: Assistência Social

Subfunção 244: Assistência Comunitária

Programa 0009: Mais Assistência

Ação 2036: Manut. Do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS

Natureza da despesa 3.3.90.39: Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

Fonte 1.500.0000: Recursos não vinculados de impostos

Fonte 1.720.0000: Transferência da união referentes de participações na exploração de petróleo

Órgão 02: Poder executivo

Unidade 007: Sec. Mun. Educação e Cultura

Função 12: Educação

Subfunção 361: Ensino Fundamental

Programa 0007: Educação de qualidade

Ação 2030: Manut. Da Sec. Mun. Educação e Cultura

Natureza da despesa 3.3.90.39: Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

Fonte 1.500.0000: Recursos não vinculados de impostos

Fonte 1.720.0000: Transferência da união referentes de participações na exploração de petróleo

Fonte 1.500.1001: Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Fonte 1.707.0000: Transferências da união – inciso I do art. 5° da Lei Complementar 173/2020

Órgão 02: Poder executivo

Unidade 007: Sec. Mun. Educação e Cultura

Função 12: Educação

Subfunção 361: Ensino Fundamental

Programa 0007: Educação de qualidade

Ação 2031: Manut. Do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%

Natureza da despesa 3.3.90.39: Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

Fonte 1.540.0000: Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

Órgão 02: Poder executivo

Unidade 007: Sec. Mun. Educação e Cultura

Função 12: Educação

Subfunção 365: Educação Infantil

Programa 0007: Educação de qualidade

Ação 2035: Manut. Do Ensino Infantil – FUNDEB 30%

Natureza da despesa 3.3.90.39: Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

Fonte 1.540.0000: Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos

Assinaturas em 14/10/2026.

 

Pela Contratante:

HAROLDO JOSE BEZERRA DA PAZ,

CPF nº. 049.***.***-00,

 

Pela Contratada:

JOSÉ AVAILTON DA CUNHA,

CPF sob o nº. 673.***.***-04.


Publicado por:
Luiz Felipe Viera Moreno
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