PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN inscrito no CNPJ/ MF sob o n° 08.096.083/0001- 76, com sede na Rua Vicente Pereira, nº 87, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JACKSON DANTAS, brasileiro, casado, servidor público federal, portador de RG nº 454.698 (SSP/RN) e CPF nº 243.113.404-00, residente na Rua Manoel Teodoro, nº 149, Centro, São José do Seridó/ RN, CEP: 59.378-000, doravante denominado DISTRATANTE/ CREDENCIANTE, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2023 celebrada com a empresa SAÚDE SERV LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.018.538/0001-36, com sede na Rua José Roque, nº 126, Sala 02, Centro, Parelhas/RN, neste ato representada pela Sra Franklene Petrúcia da Silva, portadora do RG nº 2471481 (SSP/DF) e CPF nº 733.172.921-72, brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliada no Sítio Alto da Careta, nº 37, Zona Rural, Parelhas/RN, por razões de interesse público para o credenciamento dos serviços por menores preços, com fundamento no Art. 78, XII da Lei nº 8.666/1993, sendo a data de trânsito em julgado desta decisão o termo final da vigência do credenciamento.