ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 133, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO E ANÁLISE DO MÉRITO CULTURAL DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN.

 

O Prefeito do Município de Santo Antônio, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Seleção e Análise do Mérito Cultural, como membros titulares e suplentes dos Editais de Chamamento Público com recursos oriundos da POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN, com a seguinte composição:

 

I - Membros Titulares:

Presidente: MARIA FRANCICLEIDE DE OLIVEIRA  – CPF: 044.404.184-22;

Membro titular: ROMILDO MIGUEL DE OLIVEIRA – CPF: 069.025.954-96;

c) Membro titular: LUIZ CARLOS ALVES FERREIRA – CPF: 671.251.154-20.

II - Membros Suplentes:

Membro suplente: MARIA EDILEUSA AGUIAR DOS SANTOS – CPF: 969.507.304-20;

Membro suplente: JOEDSON MAURÍCIO DE ANDRADE  – CPF: 082.193.744-89.

c) Membro suplente: CARLA PRISCILA ALVES DA SILVA – CPF: 089.018.454-23;

 

Parágrafo único. A coordenação dos trabalhos compete ao Presidente da Comissão quem caberá o voto de minerva, se necessário.

 

Art. 2º Compete à Comissão:

 

I - Analisar os portfólios, propostas e documentos das iniciativas inscritas;

II - Aplicar as notas conforme os Critérios de Avaliação fixados no Edital;

III - Avaliar a conformidade com as cotas étnico-raciais, para pessoas com deficiência e demais segmentações afirmativas previstas em edital;

IV - Elaborar a lista de classificação preliminar das candidaturas;

V - Julgar eventuais recursos apresentados pelos proponentes na fase de seleção.

 

Art. 3º Os membros da Comissão declaram formalmente a ausência de impedimentos e conflitos de interesse, não podendo possuir vínculos de parentesco, relação comercial ou profissional direta com os proponentes ou membros das iniciativas inscritas, sob pena de desligamento da comissão e nulidade dos atos.

 

Art. 4º A participação na presente Comissão de Seleção e Análise do Mérito Cultural não será remunerada, sendo considerada prestação de serviço público relevante ao Município de Santo Antônio/RN.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Santo Antônio/RN, 12 de novembro de 2026.

 

RAULISON DE SENA RIBEIRO

Prefeito Municipal de Santo Antônio/RN


Publicado por:
Orlando Bezerra Cavalcante Filho
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