ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 31, DE 05 DE MAIO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -

DECRETO Nº 31, DE 05 de maio de 2025

 

Abre Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 05 de maio de 2025

 

038.026.844-27

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

5.000,00

02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

5.000,00

 

2056 Promoção de Eventos Solenes, Artísticos e Culturais

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

27190000

0001

5.000,00

Anexo II (Redução)

5.000,00

02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

5.000,00

 

2056 Promoção de Eventos Solenes, Artísticos e Culturais

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

27190000

0001

5.000,00


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:2F9EE788