ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 744/2023

Lei Municipal N° 743/2022

 

Denomina de: Academia da Saúde JOSÉ GABRIEL AVELINO NETO, o logradouro que especifica no Município de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o que determina a Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica denominada de: Academia da Saúde JOSÉ GABRIEL AVELINO NETO, a Academia Pública de Saúde, localizada na Floriano Paulino Pinheiro, neste Município de Afonso Bezerra/RN.

 

Art. 2° - A Prefeitura Municipal, através do Setor Competente deverá providenciar o emplacamento da Academia, conforme a homenagem descrita no Art. 1° desta Lei.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Ficam revogando-se as disposições em contrário.

 

Afonso Bezerra/RN, 02 de Fevereiro de 2023.

 

JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jacó Thiago Costa Braga
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