PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2024.

ATO DE AUTORIZAÇÃO

 

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: FDS CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrito (a) no CPF/CNPJ sob nº: 31.011.948/0001-76, objetivando á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO (ACADEMIAS DE SAÚDE AO AR LIVRE) PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA/RN, com valor total de R$ 41.319,55 (quarenta e um mil trezentos e dezenove e cinquenta e cinco centavos reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃOpara a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Santa Maria/RN, 17 de dezembro de 2024.

 

RANIERY SOARES CÂMARA 

Prefeito Municipal