ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 432/2018
LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO DE Nº 432/2018
Proíbe na grade curricular das Escolas Municipais do Município de Pedra Grande/RN as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de teses da ideologia de gênero.
O Prefeito do Município de Pedra Grande/RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Proibida a inserção na grade curricular das escolas do Município de Pedra Grande/RN, a orientação política pedagógica aplicada à implantação e ao desenvolvimento de atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero, ou qualquer disciplina que visem à orientação sexual dos discentes.
Art. 2º- Considera-se para efeito desta lei, como ideologia de gênero, a ideologia, segundo a qual, os dois sexos, masculino e feminino, são considerados construções culturais e sociais, e que pregam que o indivíduo nasce com o sexo neutro.
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Grande, 20 de Junho de 2018.
VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR
Prefeito
Publicado por:
Rutemberg de Melo Gonzaga
Código Identificador:3025B3D9