PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
REF. PROCESSO LICITATÓRIO MSJS/ RN N° 078/2020 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO COMBATE À COVID-19.

 

Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. DE ACORDO.

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo às empresas K & N PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ: 26.393.618/0001-52), HOSP MEDICAL – COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 33.160.739/0001-10), CIRÚRGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 02.800.122/0001-98), RDF – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (CNPJ: 12.305.387/0001-73), J L VASCONCELOS ALVES REPRESENTAÇÕES (CNPJ: 35.827.501/0001-20) e CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI (CNPJ: 07.626.776/0001-60).

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento na legislação temporária pátria - Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus responsável pelo surto de 2019, a Aquisição de material permanente e de proteção individual no combate à COVID-19, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

São José do Seridó/ RN, 08 de outubro de 2020.

 

MARIA DALVA MEDEIROS DE ARAÚJO

Prefeita Municipal