ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29010011/2025

A U T O R I Z A Ç Ã O

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29010011/2025

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de shows musicais e apresentações artísticas regionais: HOTEL TERRA DO SAL LTDA (CNPJ – 12.045.204/0001-28), proprietário e representante exclusivo da banda INALA, cuja apresentação acontecerá no dia 28/02/2025, no Palco da Praça da Folia, localizado no Calçadão da Lagoa, no Carnaval de Apodi/RN, que este ano terá como tema: CARNAVAL DE APODI É DE TODOS, e ocorrerá no período de 28 de fevereiro a 04 de março de 2025.

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, foi observado o atendimento da Lei 14.133/2021 e da Resolução 028/2020-TCE/RN, bem como foi atendido o interesse público, assim ADJUDICO o objeto respectivo a empresa HOTEL TERRA DO SAL LTDA (12.045.204/0001-28), e HOMOLOGO o processo sob referência objetivando Contratação de empresa especializada na realização de shows musicais e apresentações artísticas regionais: HOTEL TERRA DO SAL LTDA (CNPJ – 12.045.204/0001-28), proprietário e representante exclusivo da banda INALA, cuja apresentação acontecerá no dia 28/02/2025, no Palco da Praça da Folia, localizado no Calçadão da Lagoa, no Carnaval de Apodi/RN, que este ano terá como tema: CARNAVAL DE APODI É DE TODOS, e ocorrerá no período de 28 de fevereiro a 04 de março de 2025, com o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

 

DETERMINO que se proceda com o procedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21, visando a Contratação de empresa especializada na realização de shows musicais e apresentações artísticas regionais: HOTEL TERRA DO SAL LTDA (CNPJ – 12.045.204/0001-28), proprietário e representante exclusivo da banda INALA, cuja apresentação acontecerá no dia 28/02/2025, no Palco da Praça da Folia, localizado no Calçadão da Lagoa, no Carnaval de Apodi/RN, que este ano terá como tema: CARNAVAL DE APODI É DE TODOS, e ocorrerá no período de 28 de fevereiro a 04 de março de 2025, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de APODI/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para contratação.

 

Cumpra-se.

 

Apodi/RN, 29/01/2025

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/02/2025. Edição 3483
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