ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 219 -2026, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATOS Nº 150501/2026, Nº 200501/2026, Nº 210504/2026, Nº 210505/2026 Nº 220501/2026, Nº 020601/2026, Nº 030601/202 e Nº 1006001/2026.
O Prefeito Municipal de Martins/RN, vem, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, o servidor abaixo relacionado, para fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas nos contratos Nº 220501/2026, Nº 220502/2026 E Nº220503/2026. Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Martins e as empresa abaixo:
Contrato: Nº 150501/2026
JOTA QUEST PRODUCOES ARTISTICAS E FONOGRAFICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.795.734/0001-04, com sede a R Desembargador Assis Rocha, 148, Belvedere, CEP: 30.320-250, Belo Horizonte/MG, E-mail: comercial@jotaquest.com.br e gustavo@jotaquest.om.br, Contato: (11) 94820-7661, cujo objeto é Contratação de serviços artístico-musicais da Banda Jota Quest, para a realização de apresentação ao vivo no dia 09 de julho de 2026.
Contrato: Nº 200501/2026
1912 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.547.056/0001-78, com sede a R Francisco Ferreira Neves, 1023, Sala 3, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59.146-180, E-mail: 1912producoes@gmail.com, Contato: (84) 9812-2423, cujo objeto é Contratação de apresentação artístico-cultural do humorista Mução, para realização de show humorístico no dia 12 de julho de 2026, com duração mínima 1 hora e 30 minutos, durante a programação do XVIII Festival Gastronômico e Cultural de Martins/RN..
Contrato: Nº 210504/2026
MINEIRINHO PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.494.845/0001-49, com sede a R Marechal Mascarenhas Morais, 79, Vigilato Pereira, Uberlândia/MG, CEP: 38.408-500, E-mail: sopracontrariar01@gmail.com, Contato: (34) 99193.3648. cujo objeto é Contratação de serviços artístico-musicais da Banda Só Pra Contrariar, para a realização de apresentação ao vivo no dia 12 de julho de 2026, com duração mínima de 1 hora e 30 minutos, durante o evento do XVIII Festival Gastronômico e Cultural de Martins/RN.
Contrato: Nº 210505/2026
DEMONIOS DA GAROA PRODUCOES ARTISTICAS E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.630.630/0001-99, com sede a R Paulina, 529, Chácara Mafalda, São Paulo/SP, CEP: 03.370-040, E-mail: demonios@demoniosdagaroa.com.br, Contato: (11) 96189-6. cujo objeto é Contratação de serviços artístico-musicais da Banda Demônios da Garoa, para a realização de apresentação ao vivo no dia 11 de julho de 2026, durante o evento do XVIII Festival Gastronômico e Cultural de Martins/RN, tradicional evento cultural do Município de Martins.
Contrato: Nº 220501/2026
ANAVITORIA ARTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.070.070/0001-47, com sede a R Augusta, 1378, Apt 102 Sala 02, Consolação, São Paulo/SP, CEP: 01.304-001, E-mail: isadora@fsimas.com.br. cujo objeto é Contratação de serviços artístico-musicais da dupla Anavitória, para a realização de apresentação ao vivo no dia 10 de julho de 2026, durante o evento do XVIII Festival Gastronômico e Cultural de Martins/RN, tradicional evento cultural do Município de Martins.
Contrato: Nº 020601/2026
59.958.233 CLEDVON FIRMINO FERREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.958.233/0001-44, com sede R Vicente Lemos. 175, Bairro: Centro - СЕР 59800-000 – Martins/|RN, Telefone: (84) 9955-7779. cujo objeto é Contratação de empresa especializada em serviços de ornamentação e decoração de eventos, visando atender às demandas das diversas secretarias do município de Martins/RN, compreendendo prestação de serviços de montagem e desmontagem, conforme especificações constantes no termo de referência.
Contrato: Nº 030601/2026
50.453.404 RAFAEL AUGUSTO SANTOS FRANCA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.453.404/0001-09, com sede a R Padre Nobrega, 383, Mines Gerai, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.730-230, E-mail: playentretenimentobhz@gmail.com, Contato: (31) 98542-0220. cujo objeto é Contratação de apresentação artística musical da Banda ABBA THE HISTORY, para apresentação ao vivo na edição do XVIII Festival Gastronômico e Cultural de Martins/RN, a ser realizada no dia 09 de julho de 2026, tradicional evento cultural do Município de Martins.
Contrato: Nº 1006001/2026
I AGITOS MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.219.836/0001-30, com sede a R DIAS DA ROCHA, 00075, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.051-020, E-mail: vgagitosmusicais@gmail.com, Contato: (21) 2589-1700 / (21) 9766-0383. cujo objeto é Contratação de apresentação artística musical do cantor Fagner, a ser realizada no dia 11 de julho de 2026, durante o XVIII Festival Gastronômico e Cultural de Martins/RN.
I – Servidor: Igor Jordan de Carvalho Campos, Matrícula n° 90001566.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito
Prefeitura Muncipal de Martins/RN
CNPJ/MF nº 08.153.462/0001-50
Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:3084BB21