ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 018/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade),

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica convocada toda a população, representantes de associações, entidades civis organizadas e demais interessados para participarem da 1ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor Participativo, que marcará oficialmente a abertura do processo participativo de revisão no município.

 

Art. 2º A Audiência Pública será realizada no dia 01 de junho de 2026, às 15h00, no Ginásio Poliesportivo Solon Ubarana, situado na Rua São José, centro, nesta cidade.

 

Art. 3º Esta primeira etapa terá como objetivos principais:

 

I –apresentar as diretrizes gerais e o conceito do Plano Diretor;

II – apresentar e debater o Plano de Trabalho e o Regimento das Audiências Públicas que guiarão o processo;

III – apresentar os 6 (seis) Polos Territoriais definidos para a realização das futuras reuniões comunitárias nas zonas urbana e rural;

IV – apresentar as regras para a formação e composição do Núcleo Gestor Participativo (Delegados).

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em 14 de maio de 2026.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:3091F39C

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/05/2026. Edição 3791
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