ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 162/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de AREZ/RN. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AREZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente;

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AREZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente;

 

CONSIDERANDO o Decreto 819/2026, queDispõe sobre a instituição do Fórum Municipal de Educação do Município de AREZ (FMEAREZ RN), e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 837/2015, de 02 de junho de 2015, que institui o Fórum Municipal de Educação – FME;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 220/2025, de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação, constituindo-se em instância de participação social, acompanhamento, monitoramento e de interlocução entre a sociedade civil e o poder público.

 

CONSIDERANDO o item 18 da LEI Nº 15.388, DE 14 DE ABRIL DE 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), e versa sobre a Participação e Controle Social e Gestão Democrática na Educação Pública;

 

CONSIDERANDO a necessidade de composição e funcionamento do Fórum Municipal de Educação como instância permanente de acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas educacionais do Município;

 

CONSIDERANDO a aprovação do Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os representantes titulares e suplentes abaixo relacionados para comporem o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de AREZ/RN, com mandato conforme estabelecido no Regimento Interno:

 

I. REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AREZ

 

Titular: DAIANE DA SILVA CHACON

Suplente: JESSICA FREIRE DA ROCHA

 

II. REPRESENTANTES DO SETOR PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

SUELI FREIRE DE FREITAS

MARIA DOS PRAZERES LIMA

 

III. REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AREZ /RN - CME//RN

 

ALVARINA MARINHO CÉSAR

ANA PAULA BARBOSA CÉSAR

 

IV. REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

 

CARLOS MAURO DE SOUZA

WYLKSON SILVA CHACON

 

V. REPRESENTANTES DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

LUZIA CRISTIANE DA SILVA NOBRE

 

VI. REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO 

 

KLEYBER BASÍLIO CHACON

ROOSEVELT DELANO DE MENEZES ALVES

 

VII. REPRESENTANTES QUILOMBOLAS

 

NILVAN ALVES BARBOSA

ECICLE ALVES BARBOSA

 

VIII. REPRESENTANTES ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

VICTÓRIA OLIVEIRA SILVA JOSILENE PAULINO

 

IX. REPRESENTANTES REDE ESTADUAL DE ENSINO

 

EDINAIDE ALVES DA SILVA

EDVAL BEZERRA DE LIMA

 

Art. 2º Os membros nomeados exercerão suas funções sem percepção de remuneração, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público.

 

Art. 3º Compete aos membros do Fórum Municipal de Educação acompanhar, monitorar e avaliar as políticas públicas educacionais do Município, especialmente as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação – PME, bem como participar das deliberações e ações promovidas pelo Fórum.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

AREZ/RN, 11 de agosto de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Arez/RN

 


Publicado por:
Geovane Chacon de Carvalho
Código Identificador:3096AECB