ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 268/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2014 - 2017 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, elaborado em conformidade com que preceitua A Lei Orgânica do Município, estabelecendo os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuadas, conforme especificado nos Anexos desta Lei.

 

Parágrafo. Único - Para o cumprimento das disposições legais que disciplinam a matéria consideram-se:

 

I – Programa, instrumento de organização da ação governamental para concretização dos objetivos;

 

II – Objetivos, a materialização da ação governamental na qual se efetiva a realização do objetivo pretendido;

 

III – Metas, as qualidades e especificações físicas dos objetivos estabelecidos;

 

IV – Despesas de Capital, os dispêndios referentes á realização de obras, instalações e aquisições de equipamentos e material permanente;

 

V – Despesas decorrentes das de capital, os dispêndios correntes, necessários à manutenção e

conservação do patrimônio público municipal.

 

Art. 2° - Os valores financeiros constantes desta Lei são referenciais, estimados a preços de abril de 2013, e poderão ser revisados em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como a legislação tributária em vigor na época.

 

Art. 3º - A exclusão ou alteração de programas constantes no Plano Plurianual, bem como a inclusão de novo programa serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei Específica, quando compatíveis com os objetivos dos programas existentes.

 

Art. 4º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo crédito as modificações conseqüentes

 

Art. 5º - A programação constante no Plano Plurianual será financiada com recursos oriundos do Tesouro Municipal, de Parcerias com a iniciativa privada, bem como de convênios firmados com a União e Estado.

 

Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objeto do programa.

 

Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa D’Anta /RN, em, 18 de Dezembro de 2013.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal

 

MACROOBJETIVOS

 

O PPA abrange as ações executadas por todos os órgãos, entidades e fundos do Município, mas por força da Lei 4.320/64, enquanto as empresas estatais dependentes (carecem de recursos do Município para pagamento de gastos com pessoal ou custeio) apresentam-se no PPA e na LOA tal como os demais órgãos da administração local, as empresas independentes apenas detalham as ações nas quais haja alguma despesa de capital. De acordo com o artigo 167, I da Constituição Federal, é vedado o início de programas e projetos não incluídos no PPA. Logo, todas as ações constantes da Lei Orçamentária Anual devem também estar presentes no PPA, ou seja, o orçamento, para sua validade, deve ser necessariamente compatível com o Plano Plurianual. (Art. 165, § 7º, C.F.)

 

O Plano Plurianual é previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo decreto 2.829, de 29 de Outubro de 1998, sendo um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguido pelo governo Municipal ao longo de um período de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazo e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência no segundo ano do mandato do gestor Municipal até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

 

Com adoção deste plano, tornou-se obrigatório o governo planejar todas as suas ações e também e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contida, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previsto da redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerida que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimentos para as áreas abordadas pelo plano vigente.

 

A cada ano, será realizada uma avaliação do processo de andamento das medidas a serem desenvolvidas durante o período quadrienal. Sobre essa avaliação é que serão traçadas as bases para a elaboração do orçamento anual.A avaliação anual poderá se utilizar de vários recursos para a sua efetivação,inclusive de pesquisas de satisfação pública quando viáveis.

 

É a partir do montante distribuído em cada ação do plano que é feito, no orçamento, o detalhamento e a classificação da despesa segundo as normas da Lei 4.320/64. Nesse sentido, haverá uma identidade entre os gastos previstos para as ações do PPA e os orçamentos do Município, em virtude do comando expresso na Constituição Federal de 1988 de situar as dotações do próximo orçamento dentro de uma perspectiva de planejamento de médio e longo prazo.

 

1. Modernizar e tornar mais eficiente a administração pública municipal.

 

2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania;

 

BASE REFERENCIAL

 

1 – IDENTIFICAÇÃO

 

· Nome do Município: Lagoa D’Anta

· Cód. Município IBGE: 2406205

· Lei de Criação: N° 2788 Data: 11/05/1962

· Zoneamento:

Ø Mesorregião: Agreste Potiguar / Microrregião: Agreste Potiguar (IBGE/2008)

Ø Zona Homogênea: Médio Oeste: Lagoa D’Anta (IDEMA)

 

2 - CARACTERIZAÇÃO FISICA

 

· Coordenadas Geográficas:

Ø Latitude: 6°00’56”

Ø Longitude: 37°24’32”

· Área: 92 km²

· Altitude da Sede: 154 metros ao nível do mar

· Distância em relação à Capital: 121 km

· Limites:

Ø Santo Antônio

Ø São José de Campestre

Ø Passa e Fica

Ø Nova Cruz

Ø Serra de São Bento

· Clima:

Clima muito quente e semi-árido, com estação chuvas atrasando-se para o outono

Período Chuvoso: março a julho

· Temperaturas Médias Anuais:

Ø máxima: 33,0 °C

Ø média: 25,6°C

Ø mínima: 21,0 °C

· Umidade Relativa Média Anual: 73%

 

ASPECTOS HISTÓRICOS DE LAGOA D’ANTA-RN

 

No dia 11 de Maio de 1962, Lagoa d’Anta-RN foi desmembrada de Nova Cruz-RN pela lei N° 2.788 sancionada pelo então Governador do Estado, Aluízio Alves, tornando-se um novo município do Rio Grande do Norte. No entanto,sua ocupação pela posse das terras é bem mais antiga.O crescimento da população existente na região se deu no final do século XVIII com o aparecimento de fazendas de gado estrategicamente posicionadas à beira de lagoas.Toda sua história de povoação é recente,com impulso no século XX,mais precisamente no governo de Ferreira Chaves(1914-1919) ou no final do governo de Alberto Maranhão,com a construção de estradas articulando os lugares mais povoados com aqueles que se firmaram na rede urbana de Lagoa d’Anta-RN.

 

A partir desse período o desenvolvimento do município foi impulsionado com a construção de estradas integrando o município de Nova Cruz-RN, ao qual Lagoa d’Anta pertencia, e a outras cidades do Rio Grande do Norte.

 

A história de Lagoa d’Anta-RN, começa a partir de 1875 (século XIX ), com a chegada do Senhor Narciso da Silva em nosso município, que veio da Região do Seridó, do Estado do Rio Grande do Norte fixar morada neste município. Aqui chegando instalou-se na localidade denominada Pau-Queimado,neste município.

 

Segundo a Senhora Joaquina Narciso,neta de do Senhor Narciso, naquela época ninguém comprava terras, a coisa funcionava através de (piquête) ou seja,a pessoa marcava e tomava posse das terras. Então o fazendeiro, patrão do Senhor Narciso, indicou uma terra onde existia uma grande lagoa, na qual havia várias antas. O lugar, era considerado muito próspero e ideal para viver.Ele então desloucou-se para essa terra, que era Lagoa das Antas, considerada terra fértil, própria para a criação de gado e culturas de feijão, milho, batata, mandioca e outros produtos agrícolas.

 

Chegando aqui por volta de 1895 o Senhor Narciso da Silva remarcou suas terras, que começava da Igreja Católica, até as imediações do Pau-Queimado de Cima. Dona Joaquina conta sorrindo que seu Avô Narciso, pegou uma índia a “casco de Cavalo,” ou seja, ele montou num Cavalo e começou a correr atrás da índia mata a dentro, nas primeiras tentativas não conseguiu.Depois continuou a perseguição e conseguiu captura-la, amarrou-a e trouxe para sua casa, que ficava localizada em frente ao atual Posto de Saúde da nossa cidade, por trás da Igreja Matriz.

 

Então Narciso casou-se com a índia e juntos tiveram 13 filhos: criaram-se 7 (Sete), foram eles: Francisco Narciso da Silva, Antonio Narciso da Silva, Manoel Narciso da Silva e José Narciso. As mulheres foram: Josefa Narciso da Silva, Mariana Narciso da Silva e Paulina Narciso da Silva. Essa foi a primeira geração da família Narciso. Eles sim, foram os primeiros habitantes do nosso município. O impressionante é que a neta do senhor Narciso, encontra-se atualmente morando na localidade denominada Sítio Pau-Queimado neste Município de Lagoa d’Anta-RN, com 108 anos idade,lúcida e conta toda história de Lagoa d’anta-RN, impressionando todos que vão a sua residência.Ela é uma fonte viva de informações do nosso Município.

 

Se faz necessário salientar que em nosso Município existiam índígenas, prova disso, é que trabalhadores rurais encontraram vestígios por todas as localidades.panela de barros e outros objetos deixado por eles.

 

A segunda geração, permaneceu morando aqui, até por volta de 1931, onde no ano de 1932, seu Francisco Narciso, comprou uma terra nas proximaidades do Pau-Queimado e deslocou-se para lá com sua família.Alguns Narcisos permaneceram morando em nossa cidade. A segunda geração era comandada pelo Senhor Francisco Narciso da Silva, ele era casado com Ana Maria da Conceição e juntos tiveram 07 (Sete filhos.Os Narcisos,tiveram grande importância no desenvolvimento do nosso Município.

 

A história de nossa cidade, começa com o aparecimento de um casal de Antas,que existia na nossa bela lagoa. Vários moradores tentaram captura-la mas não conseguiram. Foi aí que apareceu um caçador por nome Bibu, famoso na região,ele era natural da cidade de Mamanguape na Paraiba.Então Bidu fez uma tocaia na beira da lagoa e conseguiu capturar uma Anta a outra fugiu no sentido Nova Cruz-RN,depois do João Gomes, já na divisa do Município de Nova Cruz, essa Anta foi vista por algumas pessoas,eles tentaram captura-la, mas a mesma desapareu mata a dentro.Foi capturada e esfolada em Nova Cruz-RN,num local onde hoje é funciona a Caixa Econômica Federal,por isso a cidade de Nova ficou conhecida muito tempo por Anta Esfolada.Nossa história tem muito haver com a cidade de Nova Cruz. Daí o nome do nosso município,Lagoa d’Anta.

 

Segundo relato dos moradores mais antigos,um senhor por nome de Frei Serafim de Catãnia, da Itália,veio de Santa Cruz do Hinharé no Rio Grande do Norte, até a cidade de Nova Cruz,para ajudar na captura dessa Anta.haja visto que esse Frei tinha poderes paranormais e com suas técnicas, conseguia hipinotizar os animais, facilitando assim sua captura.

 

No ano de 1932,chega a nossa pequena vila o senhor Antonio Pinheiro Bezerril com sua família composta de 08 pessoas, quatro mulheres e dois homens.As mulheres foram, Natália Bezerril,Ana Bezerril,Maria do Céu Bezerril e Mailde Bezerril, os homens,Elpídio Pinheiro Bezerril e Edval Pinheiro Bezerril.Daí em diante, seu Pinheiro como era conhecido deu início a vida poilítica do nosso município.Antonio Pinheiro foi o primeiro professor da cidade, era uma espécie de Padre, ele rezava terço em sua residência,foi delegado da nossa cidade,foi o primeiro vereador da comunidade,era ele quem resolvia todos os problemas.Seu Pinheiro com era conhecido,era um homem muito respeitado na comunidade.Lagoa d’Anta é grata pela contribuição dada pelo senhor Antonio Pinheiro Bezerril. Antonio Pinheiro Bezerril, foi o fundador da nossa cidade.

 

PROGRAMAS DO PLANO SEGUNDO AS FUNÇÕES DE GOVERNO

Em R$ 1,00

PROGRAMAS

SECRETARIA

FUNÇÕES DE

GOVERNO

VALOR R$

1. Modernizar e Tornar Mais Eficiente a Administração Pública Municipal

750.000

1.01 – Organização e Modernização

Administrativa

Secretaria de Administração

ADMINISTRAÇÃO

150.000

1.02 – Administração Financeira

Secretaria de Finanças

ADMINISTRAÇÃO

150.000

1.03 – Gestão Responsável

Gabinete do Prefeito

ADMINISTRAÇÃO

150.000

1.04 – Controle e Eficiência na Gestão

Gabinete do Prefeito

ADMINISTRAÇÃO

100.000

1.05 – Conselhos Municipais

Gabinete do Prefeito

DIREITO E

CIDADANIA

50.000

1.06 – Legislativo Transparente

Câmara Municipal

AÇÃO LEGISLATIVA

150.000

PROGRAMAS DO PLANO SEGUNDO AS FUNÇÕES DE GOVERNO

Em R$ 1,00

PROGRAMAS

SECRETARIA

FUNÇÕES DE

GOVERNO

VALOR R$

2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania

13.238.575

2.01 – Fortalecimento da Gestão do SUAS

Secretaria de Assistência Social

ASSIST. SOCIAL

250.000

2.02 – Fazendo Escola

Secretaria de Educação

EDUCAÇÃO

3.400.000

2.03 – Educação de Qualidade

Secretaria de Educação

EDUCAÇÃO

1.300.000

2.04 – Formação Cultural e Turística

Sec. de Cultura e Turismo

CULTURA

150.000

2.05 – Apoio ao Desenvolvimento

Esportivo

Sec. de Esportes

DESPORTO E LAZER

149.714

2.06 – Melhoria e Expansão da Infraestrutura Básica

Sec. de Obras Púb, e Serv. Urbanos

URBANISMO

4.000.915

2.07 – Serviços de Transporte de Boa

Qualidade

Sec. de Transporte

TRANSPORTE

876.000

2.08 – Água Para Todos

Sec. de Agricultura

AGRICULTURA

900.000

2.09 – Vacinação Animal

Sec. de Agricultura

AGRICULTURA

100.000

2.10 – Agricultura Fortalecida

Sec. de Agricultura

AGRICULTURA

739.600

2.11 – Meio Ambiente Sustentável

Sec. de Meio Ambiente

COMÉRCIO E

SERVIÇOS

100.000

2.12 – Saúde Para Todos

Secretaria de Saúde

SAÚDE

2.492.346

2.13 – Organização da Assistência Farmacêutica

Secretaria de Saúde

SAÚDE

330.000

2.14 – Estruturação da Vigilância em Saúde

Secretaria de Saúde

SAÚDE

200.000

TOTAL

13.988.575

 

ESTIMATIVAS DE RECEITA E DESPESA

 

Em R$ 1.00

GRUPOS

2014

2015

2016

2017

RECEITAS

14.491.789,00

15.578.672,00

16.747.073,00

17.416.955,00

DESPESAS:

14.491.789,00

15.578.672,00

16.747.073,00

17.416.955,00

Despesas Correntes

11.310.981,00

12.159.304,00

13.071.252,00

13.704.377,00

Despesas de Capital

3.180.808,00

3.419.368,00

3.675.820,00

3.712.579,00

 

FONTES DE RECURSOS

 

 

%

VALORES - R$

1 - MUNCIPAL

27,00%

3.776.915,00

2 - ESTADUAL

2,50%

349.714,00

3 - FEDERAL

67,00%

9.372.346,00

4 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO

3,50%

489.600,00

TOTAL

100%

13.988.575,00

 

PROGRAMA: 1.01 – ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

150.000

Recurso Estadual

 

Recurso Federal

 

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

150.000

OBJETIVO

Modernizar a estrutura física e operacional da Secretaria

JUSTIFICATIVA

A necessidade de dotar a sede da Secretaria de Administração de estrutura física e operacional condizente com a envergadura dos serviços sob a sua responsabilidade.

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Administração

MACROOBJETIVO

1. Modernizar e Tornar Mais Eficiente a Administração Pública Municipal

PÚBLICO ALVO

Servidores Municipais e cidadãos do Município

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ORGÃO/PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Reequipamento e Informatização da Secretaria

SMA – Equipamento Adquirido

% de execução

100

Realização de concurso público

SMA – Concurso Realizado

% de execução

100

Qualificação e capacitação dos servidores

SMA – Servidor capacitado

% de execução

100

Humanização no atendimento

SMA - Cliente satisfeito

% de execução

100

PROGRAMA: 1.02 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

150.000

Recurso Estadual

 

Recurso Federal

 

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

150.000

OBJETIVO

Modernizar e reestruturar a Unidade de Finanças visando expandir a capacidade de investimentos da administração municipal para o financiamento das suas políticas públicas.

JUSTIFICATIVA

Modernizar e equipar a pasta financeira é imprescindível para sua dinâmica logística de arrecadação.

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Finanças

MACROOBJETIVO

1. Modernizar e Tornar Mais Eficiente a Administração Pública Municipal

PÚBLICO ALVO

População em geral

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ORGÃO/PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Modernizar e informatizar os sitemas de arrecadação e tributação do municipio

SMF - Equipamento Adquirido

% de execução

100

Promover campanhas voltadas ao contribuinte, visando diminuir os indices de indimplência

SMF – Projeto Implantado

% de execução

100

Equilíbrio e otimização dos gastos Públicos

SMF – Projeto Implementado

% de execução

100

Criar calendário de pagamento para o funcionalismo municipal

SMF – Projeto Implantado

% de execução

100

Transparência na Gestão Financeira e Arrecadatória

SMF – Publicidade

% de execução

100

Aquisição e/ou Construção de Imóvel para Secretaria de Finanças

SMF – Prédio Adiquirido/Construido

% de execução

100

PROGRAMA : 1.03 - GESTÃO RESPONSÁVEL

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

150.000

Recurso Estadual

 

Recurso Federal

 

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

150.000

OBJETIVO

Promover ações de desenvolvimento institucional e otimização da gestão, dotando o órgão de condições de operacionalização eficiente, alinhando as estratégias de tecnologia da informação as ações do Gabinete, possibilitando o acesso a informações atualizadas e o atendimento de qualidade aos cidadãos.

JUSTIFICATIVA

A precariedade em equipamentos, tecnologia e pessoal qualificado.

ORGÃO RESPONSÁVEL

Gabinete do Prefeito

MACROOBJETIVO

1. Modernizar e Tornar Mais Eficiente a Administração Pública Municipal

PÚBLICO ALVO

Servidores e Cidadãos

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ORGÃO/PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Aquisição de equipamentos

GP – Órgão reequipado

% de execução

100

Otimização e qualificação do atendimento

GP – Atendimento otimizado

% de execução

100

Implantação e atualização permanente do modelo de gestão

GP – Modelo de gestão implantado

% de execução

100

Aquisição de veículo

GP – Veículo adquirido

% de execução

100

Aperfeiçoamento e qualificação na área jurídica

GP – Servidor capacitado reequipado

% de execução

100

Acompanhamento processual

GP – Servidor capacitado

% de execução

100

PROGRAMA : 1.04 - CONTROLE E EFICIÊNCIA NA GESTÃO

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

100.000

Recurso Estadual

 

Recurso Federal

 

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

100.000

OBJETIVO

Modernizar, estruturar, informatizar e capacitar a unidade de controle interno, visando a otimização e legalidade dos gastos públicos

JUSTIFICATIVA

Necessidade de dotar a unidade de controle interno com estrutura física e técnica capaz de contribuir para a prestação de um serviço público de qualidade

ORGÃO RESPONSÁVEL

Gabinete do Prefeito

MACROOBJETIVO

1. Modernizar e Tornar Mais Eficiente a Administração Pública Municipal

PÚBLICO ALVO

Servidores e população em geral

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ORGÃO/PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Reaparelhamento da controladoria

GP – Órgão reequipado

% de execução

100

Qualificação e aperfeiçoamento dos servidores

GP – Servidor capacitado

% de execução

100

Controle e legalidade dos gastos públicos

GP – Projeto implantado

% de execução

100

Implantação do sistema de avaliação das ações institucionais

GP – Sistema implantado

% de execução

100

PROGRAMA : 1.05 – CONSELHOS MUNICIPAIS

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

50.000

Recurso Estadual

 

Recurso Federal

 

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

50.000

OBJETIVO

Efetivar a transparência das ações de cidadania referenciadas por programas sociais do município

JUSTIFICATIVA

Necessidade de acompanhamento social

ORGÃO RESPONSÁVEL

Gabinete do Prefeito

MACROOBJETIVO

1. Modernizar e Tornar Mais Eficiente a Administração Pública Municipal

PÚBLICO ALVO

Conselheiros e Cidadãos

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ORGÃO/PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Manutenção do Conselho Tutelar

GP – Conselho implantado

% de execução

100

Manutenção do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente

GP – Conselho implantado

% de execução

100

Manutenção do Conselho Anti Drogas

GP – Conselho implantado

% de execução

100

Criação do Conselho do Idoso

GP – Conselho implantado

% de execução

100

Criação do Conselho da Mulher

GP – Conselho implantado

% de execução

100

PROGRAMA : 1.06 - LEGISLATIVO TRANSPARENTE

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

150.000

Recurso Estadual

 

Recurso Federal

 

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

150.000

OBJETIVO

Fortalecer as ações do Legislativo Municipal dotando-o de melhores condições para o bom exercício das suas funções, visando elevar a eficiência e eficácia dos serviços desenvolvidos.

JUSTIFICATIVA

Deficiência de estrutura física, institucional e funcional.

ORGÃO RESPONSÁVEL

Câmara Municipal

MACROOBJETIVO

1. Modernizar e Tornar Mais Eficiente e Eficaz a Administração Pública Municipal

PÚBLICO ALVO

Cidadãos

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ORGÃO/PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Reequipamento da Câmara Municipal

CM – Projeto implantado

% de execução

100

Qualificação, atualização e capacitação de pessoal

CM – Projeto implantado

% de execução

100

Divulgação e transmissão das ações legislativas

CM – Projeto implantado

% de execução

100

PROGRAMA: 2.01 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SUAS

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

100.000

Recurso Estadual

 

Recurso Federal

150.000

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

250.000

OBJETIVO

Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social e da Proteção Social Básica, visando o enfrentamento da questão social, no sentido de garantir direitos sociais básicos à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

JUSTIFICATIVA

A garantia de direitos sócio assistenciais previstos pelo SUAS é fundamental para o alcance dos ideais democráticos estabelecidos pela Constituição Federal. Neste sentido, seu fortalecimento é indispensável para o alcance dos objetivos pretendidos pela Política Nacional de Assistência Social e suas respectivas Normas Operacionais Básicas.

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Assistência Social

MACROOBJETIVO

2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania

PÚBLICO ALVO

Usuários, conselheiros e trabalhadores da Assistência Social.

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ORGÃO/PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Manutenção das atividades do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

SMAS – Família Atendida

% de execução

100

Manutenção das Atividades do Conselho de Assistência Social

SMAS – Conselho Implantado

% de execução

100

Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

SMAS – Família Atendida

% de execução

100

Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

SMAS – Família Atendida

% de execução

100

Implantação e manutenção da vigilância sócio assistencial

SMAS – Programa Implantado

% de execução

100

Implantar programas de planejamento familiar como: gravidez precoce, prevenção de doenças, controle financeiro, capacidade profissional

SMAS – Programa Implantado

% de execução

100

Aquisição de equipamentos para equipar prédios da assistência social

SMAS – Programa Implantado

% de execução

100

Aperfeiçoar os programas de atenção aos idosos e portadores de necessidades especiais

SMAS – Programa Implantado

% de execução

100

Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Assistência Social

SMAS – Programa Implantado

% de execução

100

PROGRAMA: 2.02 - FAZENDO ESCOLA

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

500.000

Recurso Estadual

200.000

Recurso Federal

2.700.000

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

3.400.000

OBJETIVO

Melhorar a infra-estrutura física da rede educacional municipal, com a adequação dos espaços físicos aos padrões mínimos de qualidade criando ambientes propícios ao desenvolvimento e cumprimento da missão da escola.

JUSTIFICATIVA

Adequar os espaços físicos ao trabalho educacional e à demanda crescente da clientela.

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação

MACRO OBJETIVO

2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania

PÚBLICO ALVO

População do Município

AÇÕES:

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ORGÃO/PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Adequação das instalações físicas das escolas da rede municipal com vistas a permitir a acessibilidade

SME – Adequações implantadas

% de execução

100

Construção de espaços esportivos nas escolas da rede municipal

SME – Quadra construída

% de execução

100

Construção, ampliação, reforma e recuperação das unidades escolares

SME – Escola const. E reformada

% de execução

100

Construção, Ampliação e Reforma de Creches

SME – Creche const. E reformada

% de execução

100

PROGRAMA: 2.03 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

300.000

Recurso Estadual

 

Recurso Federal

1.000.000

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

1.300.000

OBJETIVO

Universalizar o acesso a educação básica com qualidade e eficiência..

JUSTIFICATIVA

Possibilitar o ingresso de todos na educação básica com garantia real de aprendizagem

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação

MACRO OBJETIVO

2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania

PÚBLICO ALVO

População do Município

AÇÕES:

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ORGÃO/PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Aquisição de equipamentos de informática

SME – Projeto executado

% de execução

100

Implantação da política de auto-avaliação e práticas interdisciplinares

SME – Politica implantada

% de execução

100

Formação continuada de professores e ampliação do plano de carreira

SME – Projeto executado

% de execução

100

Criação do plano de carreira dos demais profissionais da educação

SME – Projeto executado

% de execução

100

Reestruturação da biblioteca municipal

SME – Projeto executado

% de execução

100

Ampliação do acervo didático-metodológico e bibliográfico

SME – Projeto executado

% de execução

100

Reequipamento das unidades de ensino da rede municipal

SME – Projeto executado

% de execução

100

Aquisição de Transporte Escolar

SME – Projeto executado

% de execução

100

Criar o Centro Municipal de Apoio ao Estudante

SME – Projeto executado

% de execução

100

Criar o Centro Municipal de funcionamento dos conselhos do Fundeb, do CAE, a fim de fortalecer a participação social e promover a transparência

SME – Projeto executado

% de execução

100

Realizar concurso público para completar o quadro de pessoal da educação

SME – Projeto executado

% de execução

100

PROGRAMA: 2.04 – FORMAÇÃO CULTURAL E TURISTICA

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

70.000

Recurso Estadual

 

Recurso Federal

80.000

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

150.000

OBJETIVO

Desenvolver e consolidar a atividade cultural e turística, explorando o potencial natural, histórico e cultural, como meio de manter a sustentabilidade econômica da atividade.

JUSTIFICATIVA

Necessidade de fortalecer as atividades turísticas e culturais no contexto social

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

MACRO OBJETIVO

2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania

PÚBLICO ALVO

População do Município

AÇÕES:

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ORGÃO/PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Realizar conferências municipais de cultura

SMCT – Programa Implantado

% de execução

100

Preservação do patrimônio histórico cultural

SMCT – Programa Implantado

% de execução

100

Expansão do programa de incentivo a Cultura, realizando festival de divulgação da nossa identidade cultural

SMCT – Programa Implantado

% de execução

100

Gestão de apoio projetos culturais

SMCT – Programa Implantado

% de execução

100

Criar o Fundo Municipal de Cultura

SMCT – Programa Implantado

% de execução

100

Criar o festival de quadrilhas juninas

SMCT – Programa Implantado

% de execução

100

Apoiar e desenvolver a produção do artesanato, promovendo a formação da identidade artesanal de Lagoa D’anta

SMCT – Programa Implantado

% de execução

100

PROGRAMA: 2.05 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

100.000

Recurso Estadual

49.714

Recurso Federal

100.000

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

149.714

OBJETIVO

Promover um conjunto de ações integradas voltadas ao esporte em geral

JUSTIFICATIVA

Necessidade de estimular o exercício do protagonismo juvenil e a participação cidadã

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Esportes

MACRO OBJETIVO

2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania

PÚBLICO ALVO

População do Município

AÇÕES:

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ORGÃO/PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Ampliação dos projetos esportivos

SME – Programa Implantado

% de execução

100

Incentivo ao atleta

SME – Programa Implantado

% de execução

100

Recuperação dos espaços de práticas esportivas

SME – Programa Implantado

% de execução

100

Implantação dos programas de eventos esportivos

SME – Programa Implantado

% de execução

100

Elevar o esporte às crianças e adolescentes

SME – Programa Implantado

% de execução

100

PROGRAMA: 2.06 - MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA BÁSICA

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

500.915

Recurso Estadual

 

Recurso Federal

3.500.000

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

4.000.915

OBJETIVO

Melhorar a infraestrutura urbana.

JUSTIFICATIVA

Necessidade de melhorar a infraestrutura pública visando oferecer aos munícipes uma melhor qualidade de vida.

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria de Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos

MACROOBJETIVO

2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania

PÚBLICO ALVO

População em geral

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ORGÃO/PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Construção, expansão e melhoramentos na rede de drenagem, pavimentação e saneamento

SMOPSU – Projeto executado

% de execução

100

Construção, recuperação e expansão da malha viária, pontes, pontilhões, bueiros e passagens molhadas.

SMOPSU – Projeto executado

% de execução

100

Expansão e melhoramento da rede de iluminação pública

SMOPSU – Projeto executado

% de execução

100

Criar o Plano Diretor Municipal

SMOPSU – Projeto executado

% de execução

100

Reforma do mercado público municipal

SMOPSU – Projeto executado

% de execução

100

Construção e reforma de quadras esportivas

SMOPSU – Projeto executado

% de execução

100

Ampliação e manutenção da infraestrutura da cidade

SMOPSU – Projeto executado

% de execução

100

Melhoramento e conservação das estradas vicinais

SMOPSU – Projeto executado

% de execução

100

Construção e reforma de prédios públicos

SMOPSU – Projeto executado

% de execução

100

Adequação dos prédios públicos, para acessibilidade dos portadores de necessidades especiais

SMOPSU – Projeto executado

% de execução

100

Reforma e ampliação do centro administrativo

SMOPSU – Projeto executado

% de execução

100

Implementar ações de investimento nos serviços de limpeza pública

SMOPSU – Projeto executado

% de execução

100

Aquisição de terrenos para construção de casas populares

SMOPSU – Projeto executado

% de execução

100

Implantar programa de auto-construção, onde pessoas de baixa renda serão orientadas a realizar mutirões para construção de suas habitações

SMOPSU – Projeto executado

% de execução

100

Construção de melhorias sanitárias

SMOPSU – Projeto executado

% de execução

100

Aquisição, construção e reforma de prédios públicos

SMOPSU – Projeto executado

% de execução

100

Construção de Campo de Futebol

SMOPSU – Projeto executado

% de execução

100

PROGRAMA: 2.07 – SERVIÇO DE TRANSPORTE DE BOA QUALIDADE

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

376.000

Recurso Estadual

 

Recurso Federal

500.000

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

876.000

OBJETIVO

Melhorar a infraestrutura urbana

JUSTIFICATIVA

Necessidade de melhorar a infraestrutura pública visando oferecer aos munícipes uma melhor qualidade de vida

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria de Municipal de Transportes

MACROOBJETIVO

2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania

PÚBLICO ALVO

População em geral

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ORGÃO/PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Identificação das ruas com placas

SMT – Projeto executado

% de execução

100

Conservação e aquisição de veículos

SMT – Projeto executado

% de execução

100

Construção de terminais de passageiros

SMT – Projeto executado

% de execução

100

Construção de terminais para moto taxistas

SMT – Projeto executado

% de execução

100

Ampliação e Reforma da Secretaria de Transporte

SMT – Projeto executado

% de execução

100

PROGRAMA: 2.08 – ÁGUA PARA TODOS

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

200.000

Recurso Estadual

 

Recurso Federal

1.000.000

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

900.000

OBJETIVO

Garantir o abastecimento de água potável para o consumo humano

JUSTIFICATIVA

Falta de manancial de água potável para o consumo humano, necessitando melhorar a infraestrutura hídrica, visando oferecer aos munícipes uma melhor qualidade de vida.

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria de Municipal de Agricultura

MACROOBJETIVO

2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania

PÚBLICO ALVO

Produtores rurais e população em geral

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ORGÃO/PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Perfuração e instalação de poços tubulares

SMA – Projeto executado

% de execução

100

Construção de pequenas barragens para captação de água

SMA – Projeto executado

% de execução

100

Abastecimento de água para o consumo humano, carro pipa

SMA – Programa implantado

% de execução

100

Ampliação da rede de abastecimento d’água, cisternas, açudes, reservatórios.

SMA – Projeto executado

% de execução

100

PROGRAMA: 2.09 – VACINAÇÃO ANIMAL

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

50.000

Recurso Estadual

50.000

Recurso Federal

 

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

100.000

OBJETIVO

Prevenir, controlar e erradicar as doenças animais.

JUSTIFICATIVA

Necessário para diminuir gradativamente a incidência de doenças animais

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria de Municipal de Agricultura

MACROOBJETIVO

2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania

PÚBLICO ALVO

Produtores rurais

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ORGÃO/PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Promover campanhas para controle da febre aftosa com doação de vacinas para os pequenos produtores

SMA – Programa implantado

% de execução

100

PROGRAMA: 2.10 – AGRICULTURA FORTALECIDA

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

200.000

Recurso Estadual

50.000

Recurso Federal

 

Recurso de Operações de Crédito

489.600

Outros

 

TOTAL

739.600

OBJETIVO

Garantir a ampliação da população agrícola

JUSTIFICATIVA

Necessidade melhorar a produção agrícola

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria de Municipal de Agricultura

MACROOBJETIVO

2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania

PÚBLICO ALVO

Produtores rurais e cidadãos

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ORGÃO/PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Manutenção e ampliação do banco de sementes

SMA – Banco de sementes

% de execução

100

Estimular os canais de comercialização adequados aos produtores rurais (compra direta, associação, merenda escolar)

SMA – Programa implantado

% de execução

100

Manutenção e ampliação do corte de terras

SMA – Programa implantado

% de execução

100

Assistência técnica aos produtores rurais

SMA – Programa implantado

% de execução

100

Reforma do abatedouro público

SMA – Programa implantado

% de execução

100

Reestruturação da feira livre

SMA – Programa implantado

% de execução

100

Aquisição de máquinas e implementos agrícolas

SMA – máquinas adquiridas

% de execução

100

Implantação de Casas de Farinha Comunitária

SMA – Programa implantado

% de execução

100

Perfurar Poços Artesianos

SMA – Programa implantado

% de execução

100

Implantação de Núcleos Básicos da agroindústria

SMA – Programa implantado

% de execução

100

PROGRAMA: 2.11 – MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

100.000

Recurso Estadual

 

Recurso Federal

 

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

100.000

OBJETIVO

Desenvolver as atividades de meio ambiente, explorando o potencial natural, como meio de manter a sustentabilidade econômica da atividade

JUSTIFICATIVA

Necessidade de intervenção para o melhoramento da infraestrutura turística e ambiental, como meio de fortalecer a atividade com sustentabilidade

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria de Municipal de Meio Ambiente

MACROOBJETIVO

2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania

PÚBLICO ALVO

Produtores rurais e população em geral

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ORGÃO/PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Criação e implantação do programa de proteção ambiental

SMMA – Programa implantado

% de execução

100

Implantação da política de controle da poluição e degradação ambiental em todos os aspectos

SMMA – Política implantada

% de execução

100

Promover arborização nas ruas da cidade

SMMA – Projeto implantado

% de execução

100

Planejamento do meio ambiente turístico e do desenvolvimento econômico

SMMA – Plano elaborado

% de execução

100

PROGRAMA: 2.12 – SAÚDE PARA TODOS

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

300.000

Recurso Estadual

 

Recurso Federal

2.192.346

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

2.492.346

OBJETIVO

Modernizar os serviços de saúde

JUSTIFICATIVA

Possibilitar a oferta de serviços de saúde com qualidade

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Saúde

MACROOBJETIVO

2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania

PÚBLICO ALVO

Servidores e População em geral

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ORGÃO/PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Capacitação e humanização para os servidores

SEMSA – Projeto executado

% de execução

100

Implantar o Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF

SEMSA – Projeto executado

% de execução

100

Recuperar e adequar a rede física de atendimento em saúde

SEMSA – Projeto executado

% de execução

100

Aquisição de ambulância

SEMSA – Projeto executado

% de execução

100

Construção e ampliação de unidades básicas de saúde

SEMSA – Projeto executado

% de execução

100

Ampliação da oferta de consultas e exames

SEMSA – Projeto executado

% de execução

100

Aquisição de veículos para o transporte das equipes do Saúde da família e vigilância em saúde

SEMSA – Projeto executado

% de execução

100

Aquisição de academias públicas

SEMSA – Projeto executado

% de execução

100

Criação do plano de cargos e carreira para os funcionários da saúde

SEMSA – Plano implantado

% de execução

100

Realizar convênio para aquisição de um centro cirúrgico e uma sala para realização de radiografias

SEMSA – Projeto executado

% de execução

100

Educação continuada para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemais

SEMSA – Projeto executado

% de execução

100

Garantir a eficiência do transporte para pacientes com necessidades especiais, hemodiálise e em tratamento de quimioterapia

SEMSA – Projeto executado

% de execução

100

Adquirir consultórios odontológicos para reorganizar a saúde bucal do municipio

SEMSA – Projeto executado

% de execução

100

Implantar uma política de saúde do idoso

SEMSA – Projeto executado

% de execução

100

Fortalecer o conselho municipal de saúde

SEMSA – Projeto executado

% de execução

100

PROGRAMA : 2.13 – ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

R$1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

130.000

Recurso Estadual

 

Recurso Federal

200.000

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

330.000

OBJETIVO:

Propiciar a população os insumos e medicamentos necessários a promoção da sua saúde e a manutenção da sua qualidade de vida, com ênfase no uso racional destes, bem como com o incentivo de adoção de outras práticas terapêuticas não convencionais.

JUSTIFICATIVA:

A garantia da integralidade das ações e serviços de saúde que passam por um conjunto de medidas que permitem a promoção e recuperação da saúde dos indivíduos e coletividades, dentre estas destaca-se a garantia de acesso aos insumos e medicamentos.

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Saúde

MACROOBJETIVO

2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania

PÚBLICO ALVO

População em geral

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ORGÃO/PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Implementação da farmácia básica

SEMSA - Medicamentos

% de execução

100

Implementar cadastro de pacientes crônicos que fazem uso de medicamentos de uso contínuo

SEMSA – Programa implantado

% de execução

100

Implantação do Programa de Medicamentos individualizado para pacientes crônicos

SEMSA – Programa implantado

% de execução

100

Garantia da aquisição, do armazenamento e da distribuição dos medicamentos básicos.

SEMSA – Programa implantado

% de execução

100

PROGRAMA: 2.14 - ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

100.000

Recurso Estadual

 

Recurso Federal

200.000

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

300.000

OBJETIVO:

Estruturar, implementar e qualificar as ações de vigilância à saúde, com vistas à melhoria da promoção, prevenção e recuperação da saúde dos munícipes de Lagoa D’Anta.

JUSTIFICATIVA:

A vigilância em saúde é desenvolvida através de um conjunto de ações que visam a promoção, proteção e recuperação á saúde, sendo parte integrante dos princípios doutrinários do SUS, que seja a integralidade e equidade. Neste sentido fazem-se necessários a sua estruturação e seu fortalecimento.

ORGÃO RESPONSÁVEL:

Secretaria Municipal de Saúde

MACROOBJETIVO:

2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania

PÚBLICO ALVO:

População em geral

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ORGÃO/PRODUTO

UNID/MEDIDA

QTD

Estruturação e Fortalecimento da Gestão da vigilância em saúde

SEMSA – Projeto implantado

% de execução

100

Estratégias para o Gerenciamento do Risco Sanitário (produtos, serviços e ambiente)

SEMSA – Projeto implantado

% de execução

100

Promover campanhas permanentes de alerta e combate a dengue

SEMSA – Projeto implantado

% de execução

100


Publicado por:
Edval Pinheiro Júnior
Código Identificador:30984009