ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 032/2025 – PE/FMAS

AMPLA PARTICIPAÇÃO

 

O Fundo Municipal de Assistência Social de Portalegre/RN, por intermédio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, e por intermédio do Pregoeiro, designado pela Portaria n.º 004/2024 – GP/PMP, torna público que às 08h00min do dia 20 de outubro de 2025, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2025, tipo Menor Preço por Lote, para Registro de Preço para aquisição de itens para composição da cesta básica natalina para suprir as demandas da população em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza, com provisões suplementares e provisórias, de acordo com a Lei nº 526, de 17 de novembro de 2022, que regulamenta a instituição do Programa “Natal na Mesa de Todos” no Município de Portalegre/RN, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 688, de 26 de dezembro de 2023 e do Decreto Municipal nº 695, de 27 de dezembro de 2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas que regem a matéria e as exigências estabelecidas no Edital.

 

A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br, com entrega das Propostas a partir da publicação desta licitação e abertura das Propostas para 20 de outubro de 2025, às 08h00min.

 

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados nos sítios: www.gov.br/pncp, www.portaldecompraspublicas.com.br, www.portalegre.rn.gov.br, pedido pelo e-mail: licitportalegre@gmail.com, ou na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, sito a Rua José Vieira Mafaldo – 122 – Centro – Portalegre/RN – CEP.: 59.810-000, a partir da publicação deste Aviso.

 

Portalegre/RN, 07 de outubro de 2025.

 

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EUFRÁSIO DANTAS ROCHA JÚNIOR

Pregoeiro Municipal

Portaria nº 004/2024 – GP/PMP 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/10/2025. Edição 3641
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