ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1073/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023.

Altera a Lei Municipal n° 1014/2019, e dá outras providências correlatas.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas conforme disposto no artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O inciso II do art. 1º da Lei Municipal nº 1014/2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art.1º - Omissis

 

II – “Assessor Legislativo, R$ 1.302,00, quatro vagas;”

 

Art. 2º. O art. 9º da Lei Municipal de nº 1014/2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 9º - Omissis

 

Item

Cargos

Quantidade

Valor

01

Secretário (a) Executivo (a)

01

R$ 1.600,00

02

Tesoureiro (a)

01

R$ 1.800,00

03

Chefe de Gabinete

01

R$ 1.800,00

04

Controlador (a)

01

R$ 1.800,00

05

Assessor Jurídico

01

R$ 3.000,00

06

Assessor Contábil

01

R$ 3.000,00

07

Assessor Legislativo

04

R$ 1.302,00

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, em 14 de março de 2023.

 

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Emmanuelli Suerda Praxedes
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