ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 221/2026 - GP

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos e dá outras providências.

 

Várzea/RN, 01 de outubro de 2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder férias regulamentares aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, conforme período aquisitivo e de gozo discriminados:

 

WASHINGTON GONÇALVES TEODOSIO DA SILVA

Cargo: Vigia

Setor: Secretaria Municipal de Educação

Período do Gozo: 01/10/2026 a 30/10/2026

Período aquisitivo: 31/03/2025 a 30/03/2026

 

ANA CLAUDIA DA SILVA DUARTE ARAUJO

Cargo: Agente Comunitário de Saúde

Setor: Secretaria Municipal de Saúde

Período do Gozo: 01/10/2026 a 30/10/2026

Período aquisitivo: 02/02/2025 a 01/02/2026

 

JAILSON GUIMARÃES DE OLIVEIRA

Cargo: Agente Comunitário de Saúde

Setor: Secretaria Municipal de Saúde

Período do Gozo: 01/10/2026 a 30/10/2026

Período aquisitivo: 01/05/2025 a 30/04/2026

 

IREMILTON DOS SANTOS ROCHA

Cargo: Agente De Vigilância Sanitária

Setor: Secretaria Municipal de Saúde

Período do Gozo: 01/10/2026 a 30/10/2026

Período aquisitivo: 31/03/2025 a 30/03/2026

 

EYDER DE MEDEIROS RODRIGUES

Cargo: Coordenador de Transporte

Setor: Secretaria Municipal de Transporte

Período do Gozo: 01/10/2026 a 30/10/2026

Período aquisitivo: 02/01/2025 a 01/02/2026

 

SILAS SILVA SOUZA

Cargo: Coordenador de Estrutura Viária

Setor: Secretaria Municipal de Transporte

Período do Gozo: 01/10/2026 a 30/10/2026

Período aquisitivo: 02/01/2025 a 01/02/2026

 

JOSÉ ADAILTON DE LIMA

Cargo: Coordenador de Patrimonio e Cultural

Setor: Secretaria Municipal de Cultura

Período do Gozo: 01/10/2026 a 30/10/2026

Período aquisitivo: 02/01/2025 a 01/02/2026

 

Art. 2º Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que adote as providências necessárias para o pagamento do adicional de férias (1/3) sobre sua remuneração, conforme determina o Art. n° 75° da Lei Complementar Municipal n° 006/2009.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Eduarda Rodrigues do Rego
Código Identificador:30BB1675