ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 027/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

EMENTA: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Umarizal, o crédito suplementar no valor de R$ 1.367.770,96 ( Um Milhão, Trezentos e Sessenta e Sete Mil, Setecentos e Setenta Reais e Noventa e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Umarizal no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº00898/24.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar novalor de R$ 1.367.770,96 (Um Milhão, Trezentos e Sessenta e Sete Mil, Setecentos e Setenta Reais e Noventa e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº4.320, de março de 1964, sendo:

I – R$ 1.367.770,96 ( Um Milhão, Trezentos e Sessenta e Sete Mil, Setecentos e Setenta Reais e Noventa e Seis Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 30 de dezembro de 2025.

 

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere ao DECRETO Nº 027/2025, 30 de dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00866/23.

 

Anexo I

03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

49.091,07

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

28.846.9999.2018 - Pagamento de Sentencas Judiciais Transit adas em julgado (pequeno valor - RPV)

 

3190910000 - Sentencas judiciais

22.277,80

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

04001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

 

28.846.9999.2017 - Pagamentos de Sentencas Judiciais Transi tadas em julgado (Precatorios)

 

3190910000 - Sentencas judiciais

15.627,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.365.0011.1019 - CONSTRUÇÃO CENTRO MUN. DE EDUCAÇÃO INFATIL

 

4490510000 - Obras e instalacoes

200.339,03

15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos

 

3390300000 - Material de uso e consumo

14.048,12

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos

 

3390300000 - Material de uso e consumo

30.086,20

15500000 - Transferência do Salário-Educação

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.361.0002.2037 - Programa de Alimentacao Escolar - Ensino Fundamental

 

3390300000 - Material de uso e consumo

30.000,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.365.0012.2051 - Programa de alimentacao escolar - Educac ao infantil (Creche)

 

3390300000 - Material de uso e consumo

26.534,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.361.0002.2238 - PROGRAMA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

 

3390300000 - Material de uso e consumo

64.450,07

15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA

 

12.361.0002.2035 - MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE S DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

4.000,00

15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA

 

12.361.0002.2035 - MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE S DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3390300000 - Material de uso e consumo

49.000,00

15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA

 

12.361.0002.2035 - MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE S DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

154.662,19

15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA

 

12.361.0002.2041 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais- Ensino Fundamental

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

103.000,00

15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA

 

12.365.0012.2047 - Manutencao e Funcionamento das Atividade s da Educacao Infantil

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

63.065,00

15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA

 

12.365.0012.2047 - Manutencao e Funcionamento das Atividade s da Educacao Infantil

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

31.482,50

15420000 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB

 

06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO

 

04.122.0001.2060 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos sociais

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.600,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.122.0001.2104 - Manutencao e funcionamento dos servicos administrativos

 

3390140000 - Diarias - civil

600,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0007.2108 - Manutencao da Equipe Multidisciplinar (Programa Previne Brasil)

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

9.133,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0007.2117 - Programa Agentes Comunitarios de Saude (ACS)

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

9.100,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

 

08.244.0009.2145 - Fortalecimento do Controle Social sobre Prog Auxilio Brasil e Cadastro Unico

 

3390300000 - Material de uso e consumo

54,00

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

 

08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

2.500,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

 

08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

10.849,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

 

08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social

 

3390300000 - Material de uso e consumo

46.950,23

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

20.122.0001.2160 - Manutencao dos Servicos Administrativos

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

112.384,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

20.122.0001.2160 - Manutencao dos Servicos Administrativos

 

3390300000 - Material de uso e consumo

121.996,44

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA

 

23.451.0011.1021 - REFORMAS DO MERCADO PÚBLICO E PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS E MELHORIAS DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE UMARIZAL

 

4490510000 - Obras e instalacoes

110.314,61

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

 

10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA

 

04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

57.751,70

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA

 

04.122.0011.2175 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

24.875,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

TOTAL

1.367.770,96

Anexo II

01001 - CAMARA MUNICIPAL

 

01.031.0013.2216 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

18.683,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02001 - CASA CIVIL

 

04.122.0001.2005 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

99.255,56

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02001 - CASA CIVIL

 

04.122.0001.2005 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

6.699,12

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02001 - CASA CIVIL

 

04.122.0001.2005 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

 

3190130000 - Obrigações Patronais

61.936,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02001 - CASA CIVIL

 

04.122.0001.2006 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm da Secretaria

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

8.129,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02001 - CASA CIVIL

 

04.122.0001.2006 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm da Secretaria

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

7.650,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02001 - CASA CIVIL

 

04.122.0001.2006 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm da Secretaria

 

3390300000 - Material de uso e consumo

2.600,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2002 - Manutencao das Emendas Impositivas

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

10.300,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2002 - Manutencao das Emendas Impositivas

 

3390300000 - Material de uso e consumo

300,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos

 

3390300000 - Material de uso e consumo

154.662,19

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos

 

3390920000 - Despesas de exercicios anteriores

600,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2008 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

 

3190130000 - Obrigações Patronais

154.503,70

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2008 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

54,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2008 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

 

3190160000 - Outras despesas variaveis - pessoal civil

1.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2009 - Manutencao e Conservacao de Bens Imoveis

 

4490510000 - Obras e instalacoes

693,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

28.846.9999.2020 - Parcelamento da divida com a COSERN

 

4690710000 - Principal da divida contratual resgatado

11.627,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0001.2231 - Manut. Cessao Onerosa ADM

 

3190130000 - Obrigações Patronais

31.482,50

17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.122.0001.2028 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

36.589,27

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.122.0001.2028 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

3.103,65

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12.361.0002.2218 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - Ens. Fundamental

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

694.798,87

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA

 

12.361.0002.2041 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais- Ensino Fundamental

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

35.000,00

15421070 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB

 

05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA

 

12.361.0002.2041 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais- Ensino Fundamental

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

13.004,10

15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.122.0001.2103 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos sociais

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

12.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

08003 - FUNDO MUL.DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOL

 

08.243.0009.2142 - Prgrama de Apoio Integral a Criancas Adolescentes - PAIC

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

3.100,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

TOTAL

1.367.770,96

 

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 30 de dezembro de 2025

 

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:30BBE4A9