ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 006/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 006/2026

 

O Instituto de Previdência do Município do Encanto/RN, através de seu PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 006/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para a aquisição de tintas para impressoras e cabos de rede e hdmi visando o atendimento das necessidades administrativa desta previdência, pelo valor de R$ 1.003,00 (mil e tres reais), em favor da empresa SIRIO DE SOUZA BARBALHO ME

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 05/08/2026

 

MARIA LUCIANA HONORATA DA COSTA SILVA

Presidente

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

n.º 006/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 006/2026

 

CONTRATANTE: INSTITUTO DE Previdência DO MUNÍCIPIO DO ENCANOT/RN.

 

CONTRATADO: SIRIO DE SOUZA BARBALHO ME

 

OBJETO: contratação de empresa especializada para a aquisição de tintas para impressoras e cabos de rede e hdmi visando o atendimento das necessidades administrativa desta previdência

 

VALOR TOTAL: R$ 1.003,00 (mil e tres reais)

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

 

Encanto/RN, 05/08/2026

 

MARIA LUCIANA HONORATA DA COSTA SILVA -

Presidente .


Publicado por:
Anderson Raphael Silva de Oliveira
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