ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 254, DE 20 DE JULHO DE 2026.
Concede diária ao servidor(a) que especifica, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.007, de 08 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o Processo nº 02006.000007/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 02 (duas) e ½ (meia) diárias à servidora Fabiana Teixeira da Silva Pereira, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais).
Art. 2º Conceder 02 (duas) e ½ (meia) diárias à servidora Zilda Marília de Melo, ocupante do cargo de Coordenadora Técnica de Educação de Tempo Integral, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
Art. 3º Conceder 02 (duas) e ½ (meia) diárias à servidora Rana Dayana da Silva Viana, ocupante do cargo de Gestora de Educação Especial, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
Art. 4º As diárias de que tratam os artigos anteriores destinam-se a custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção durante o deslocamento ao município de Natal/RN, no período de 23 a 25 de julho de 2026, onde as servidoras participarão da EXPOEDUC 2026, realizada no Centro de Convenções de Natal/RN, com o tema "Escola pra quê? Construindo uma escola que supera os desafios da Educação 2030", visando ao aperfeiçoamento profissional e ao fortalecimento das políticas públicas educacionais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º As servidoras beneficiárias deverão apresentar relatório de viagem e demais documentos comprobatórios da participação no evento, na forma estabelecida pelo Decreto Municipal nº 004/2025.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 20 de julho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:30C32526