ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.086 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

Institui, no Município de Monte Alegre/RN, o “ DIA DO MÚSICO MONTEALEGRENSE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no Município de Monte Alegre/RN, o “DIA DO MÚSICO MONTEALEGRENSE”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de março.

 

Art. 2º - A presente lei será denominada de “Lei Maestro Tenente Aráujo”, homenagem ao primeiro Maestro do Município de Monte Alegre/RN.

 

Art. 3º - O Dia 15 de março não será feriado, apenas comemorativo, mas deverá ser incluído pelo Poder Executivo no Calendário Cultural do Município.

 

Art. 4º - Na semana do dia 15 de março serão promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, eventos alusivos à história, cultura, teoria e prática musical em homenagem aos artistas, bandas e corporações da música local.

 

Art. 5º - Poderão ser criados honrarias e concursos culturais com a intenção de incentivar, apoiar, descobrir, fomentar, reunir e premiar os músicos e talentos artísticos locais.

 

Parágrafo Único: Qualquer honraria que for criada para este fim deverá mencionar de forma escrita e destacada a presente lei.

 

Art. 6º - Esta lei tem como finalidade valorizar e homenagear os praticantes e amantes da música em nosso Município.

 

Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Monte Alegre, 16 de novembro de 2021.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
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