ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.086 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Monte Alegre/RN, o “DIA DO MÚSICO MONTEALEGRENSE”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de março.
Art. 2º - A presente lei será denominada de “Lei Maestro Tenente Aráujo”, homenagem ao primeiro Maestro do Município de Monte Alegre/RN.
Art. 3º - O Dia 15 de março não será feriado, apenas comemorativo, mas deverá ser incluído pelo Poder Executivo no Calendário Cultural do Município.
Art. 4º - Na semana do dia 15 de março serão promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, eventos alusivos à história, cultura, teoria e prática musical em homenagem aos artistas, bandas e corporações da música local.
Art. 5º - Poderão ser criados honrarias e concursos culturais com a intenção de incentivar, apoiar, descobrir, fomentar, reunir e premiar os músicos e talentos artísticos locais.
Parágrafo Único: Qualquer honraria que for criada para este fim deverá mencionar de forma escrita e destacada a presente lei.
Art. 6º - Esta lei tem como finalidade valorizar e homenagear os praticantes e amantes da música em nosso Município.
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre, 16 de novembro de 2021.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:30C4F9D3