ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA 202601012
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20260112.
1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
O Agente de contratação da MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, I, a contratação da pessoa deTMC ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 59.169.878/0001-06 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3061; totalizando o valor de R$ 118.045,79 (cento e dezoito mil, quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos), Sob o Objeto:CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM BARBOSA DE MEDEIROS, CONFORME ORÇAMENTO DETALHADO EM ANEXO, A presente contratação tem por objeto a execução de serviços de reforma da Escola Municipal Joaquim Barbosa de Medeiro, visando promover melhorias na infraestrutura física da unidade escolar, proporcionando condições adequadas de funcionamento, segurança, acessibilidade, conforto e qualidade no ambiente educacional destinado aos alunos, professores, servidores e demais usuários. A necessidade da reforma decorre do desgaste natural da estrutura predial ocasionado pelo uso contínuo das instalações, bem como da identificação de pontos que demandam intervenções corretivas e preventivas, a fim de preservar a integridade do patrimônio público e garantir a continuidade adequada das atividades educacionais desenvolvidas na unidade de ensino. e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 118045.790.
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, I).
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de TMC ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 59.169.878/0001-06 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 3061; totalizando o valor de R$ 118.045,79 (cento e dezoito mil, quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, I)
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, I, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.
Rafael Godeiro/RN, 30 de abril de 2026
KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:30DB831C