ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 032/2026
Decreton°032/2026,
de 07 de julho de 2026.
Institui a Comissão Municipal de Sistematização do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Doutor Severiano/RN e dá outras providências.
APrefeita Municipal de Doutor Severiano,Estado do Rio Grande do Norte,no uso de suas atribuições legais,e de acordo com o art. 41 e seguintes da Lei Orgânicado Município,
Considerandoo disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -(Lei nº 9.394/1996), que estabelece a gestão democrática do ensino público;
Considerandoo disposto no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), que determina a elaboração e adequação dos planos municipais de educação com ampla participação da sociedade;
Considerandoo termino da vigência do Plano Municipal de Educação 2015-2025, lei municipal nº 453/2015 de 12 de junho de 2015.
Considerandoa necessidade de planejamento participativo e sistematizado das políticas públicas educacionais no âmbito municipal para o novo plano 2026-2036;
DECRETA:
Art. 1º.Fica instituída a Comissão Municipal de Sistematização do Plano Municipal de Educação – PME, com a finalidade de coordenar o processo de elaboração, revisão, adequação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de Doutor Severiano/RN.
Art. 2º.Compete à Comissão:
I – realizar diagnóstico da realidade educacional do Município;
II – sistematizar propostas e diretrizes para o Plano Municipal de Educação;
III – promover a participação da sociedade civil e dos diversos segmentos educacionais;
IV – coordenar consultas públicas, audiências e debates;
V – elaborar o documento-base e a versão final do PME;
VI – acompanhar e avaliar a execução das metas e estratégias do Plano;
VII – articular-se com órgãos e instituições afins.
Art. 3º.A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I –Representantes da Secretaria Municipal de Educação
• Titular: Wanessa Jácome de França Souza
• Suplente: Leilane Maria de Castro
II –Conselho Municipal de Educação
• Titular: Luzirene Lobo da Cunha
• Suplente: Ângela Maria Nogueira Sampaio da Silva
III–Fórum Municipal de Educação
• Titular:Sebastião Cléber Castro
• Suplente:Marcelina Lima de Castro Neta
IV– Conselho do FUNDEB
• Titular: Margarida Maria Fernandes Sampaio Dantas
• Suplente: Francisco Francélio de Lima
V – Conselho de Alimentação Escolar
• Titular: Elder Fernandes do Rego
• Suplente: Mirian Lopes da Silva Fernandes
VI– Gestores Escolares
• Titular: Valério Bonfim Marques
• Suplente: Edcarlos Luiz da Silva
VII– Professores da Educação Básica
• Titular: Amon Abrantes de Lima
• Suplente: Maria Simaria Bento Pereira
• Titular: Raimunda Leite de Melo Silva
• Suplente: Maria do Socorro Pinheiro de Araujo Fernandes da Silva
VIII– Profissionais da Educação
• Titular: Charlene Alves Paiva
• Suplente: José Lenilton Lobo Gonçalves
IX– Pais ou Responsáveis
• Titular: Lizandra Maria de Castro Fernandes
• Suplente: Maria Naiara da Silva
X– Estudantes com idade igual ou superior a 13 anos.
• Titular: Maria Helena Dias Castro
• Suplente: Alexia Hellen Falcão Marques
XI– Câmara Municipal de Vereadores
• Titular: Rita de Cássia Oliveira Lima
• Suplente: Alex Júnior da Silva
XII– Conselho Tutelar
• Titular: Francicleude Nato da Silva
• Suplente: Francisco Remulo Barbosa Neto
XIII– Sociedade Civil Organizada
• Titular: Paulo Gleidson de Oliveira Aquino
• Suplente: Francisco Alekson de Souza
XIV– Modalidades de Ensino
(Educação Especial, Educação do Campo, EJA, etc.)
• Titular: Jose Gilvani Lopes
• Suplente: Francisca Alves da Silva Marques
§1º A coordenação da Comissão será exercida por:
• Coordenadora: Luzirene Lobo da Cunha
§ 2º A participação na Comissão será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada.
Art. 4º.A Comissão poderá instituir grupos de trabalho temáticos para subsidiar suas atividades.
Art. 5º.A Secretaria Municipal de Educação prestará o suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento da Comissão.
Art.6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se, expressamente, o Decreto Municipal n° 011/2026.
Gabinete da Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN,
MARIA DE FÁTIMALEITE GONÇALVES
Prefeita
Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:30E4FA94