ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 218, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município de Paraná/RN e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso VI da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO que a data de 24 de junho de 2026, comemora-se o dia de São João Batista, padroeiro da comunidade de Caiçara e que nesta data o município promove o tradicional Arraial de seu Chico Paulino, onde várias bandas se apresentam em praça pública até as primeiras horas do dia 25.
CONSIDERANDO a salutar conveniência e oportunidade de proporcionar aos Servidores Públicos Municipais a possibilidade de utilização desta data para estes se divertirem com suas famílias nos eventos juninos.
CONSIDERANDO, ainda, que as escolas da rede municipal de ensino estão todas de recesso, não havendo, portanto, nenhum prejuízo para a classe estudantil quanto ao ponto facultativo a ser aqui decretado.
CONSIDERANDO, também, que o dia 24 de junho já é ponto facultativo nas repartições públicas do município, conforme prevê o Decreto nº 208, de 03 de janeiro de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 25 de junho de 2026, (quinta-feira), em razão dos festejos juninos.
Parágrafo Único. Excetuam-se do disposto neste Decreto, os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal que desempenhem as atividades consideradas essenciais.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, 23 de junho de 2026.
JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
(Prefeita Municipal)
Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:311B3509