PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 275/2026

PROCESSO PMCN/RN Nº 6139/2026

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável a licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021, para a contratação do(a) senhor(a) ANTONIO FIDELIS DE OLIVEIRA, CPF/MF 655.057.194-49, para prestação de serviço como Motorista na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 13 de outubro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com valor mensal de R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais), de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 31.130/2026.

Currais Novos, 08 de outubro de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ

Prefeito Municipal