ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0003/2025
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: 49.135.439 VANESSA SUENIA OLIVEIRA DE SOUZA
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 20/12/2026 até 30/12/2026, e clausula quinta com objetivo de acréscimo de 8% (oito por cento) ao valor contratado inicialmente, acrescentando R$ 725,76 (setecentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos) perfazendo assim o valor total atualizado de R$ 9.797,76 (nove mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos) afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Dispensa de nº 0003/2025, objeto do Processo Administrativo nº 003/2025.
VALOR: Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, O valor total da contratação é de R$ 9.797,76 (nove mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos) a ser pago em 12 parcelas iguais de R$ 816,48 (oitocentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026:
FUNDAMAENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 107, com caput art. 124, Inciso II, alínea D da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.
LOCAL DE DATA: ENCANTO/RN, 16 de janeiro de 2025.
ASSINANTES:
Prefeitura Municipal de Encanto-
MARILENE FERNANDES DE QUEIROZ - PREFEITO MUNICIPAL
49.135.439 VANESSA SUENIA OLIVEIRA DE SOUZA- CONTRATADO
Publicado por:
Anderson Raphael Silva de Oliveira
Código Identificador:3122E58D