ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORÇAMENTARIA 2013

Estado DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

Exercício: 2013

ADENDO III - ORÇAMENTO TOTAL

Demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas

Portaria STN/SOF nº 163, de 04/05/2001, combinada com a Portaria STN nº 303, de 28/04/2005

R$ 1,00

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

 

 

15.324.100

1100.00.00

RECEITA TRIBUTARIA

 

340.500

 

1110.00.00

IMPOSTOS

 

 

 

1112.02.00

IPTU

20.000

 

 

1112.04.10

IRPQN

10.000

 

 

1112.04.31

IRRF

100.000

 

 

1112.08.00

ITBIV

36.000

 

 

1113.05.00

ISS

150.000

 

 

1120.00.00

TAXAS

 

 

 

1121.00.00

TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE POLICIA

6.000

 

 

1121.17.00

TAXA DE FISCALIZACAO DE VIG SANITARIA

1.500

 

 

1121.25.00

TAXAS DE LICENCAO PARA FUN DE EST COMERC

1.500

 

 

1121.27.00

TAXA DE APREENCAO E DEPOSITO

1.500

 

 

1121.28.00

TAXA FUNCIONAMENTO ESTAB EM HOR ESPECIAL

1.000

 

 

1121.29.00

TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS

1.000

 

 

1121.30.00

TAXA DE AUT DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPOR

1.000

 

 

1121.31.00

TAXA DE UTILIZA DE AREA DOMINIO PUBLICO

1.000

 

 

1121.99.00

OUTRAS TAXAS PELO PODER DE POLICIA

2.500

 

 

1122.00.00

TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS

3.500

 

 

1122.12.00

EMOLUMENTOS E TAXAS PROCESSUAIS ADMINIST

1.000

 

 

1122.21.00

TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS

1.000

 

 

1122.28.00

TAXAS DE CEMITERIOS

2.000

 

 

1200.00.00

RECEITAS DE CONTRIBUICOES

 

5.000

 

1220.00.00

CONTRIBUICOES ECONOMICAS

 

 

 

1220.99.00

CONTRIBUICOES ECONOMICAS

5.000

 

 

1300.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

 

32.000

 

1310.00.00

RECEITAS IMOBILIARIAS

 

 

 

1311.00.00

ALUGUEIS

1.500

 

 

1319.00.00

OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS

500

 

 

1320.00.00

DIVIDENDOS

 

 

 

1325.01.01

RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS(CONVENIOS)

5.000

 

 

1325.01.02

RECEITA REMUNERACAO DEPOSITOS BANCARIOS(FUNDEB)

5.000

 

 

1325.01.03

RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS(FMS)

5.000

 

 

1325.01.04

RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS(FMAS)

5.000

 

 

1325.01.05

RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS(FNDE)

5.000

 

 

1325.01.99

RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS(NAO VINCULADO)

5.000

 

 

1600.00.00

RECEITA DE SERVICOS

 

55.000

 

1600.13.01

SERVICOS DE INSCRICAO EM CONC PUBLICO

5.000

 

 

1600.13.02

SERVICOS DE VENDAS DE EDITAIS

20.000

 

 

1600.13.99

OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS

10.000

 

 

1690.00.00

RECEITA DE SERVICOS

 

 

 

1699.99.00

OUTROS SERVICOS

20.000

 

 

1700.00.00

TRANSFERENCIAS CORRENTES

 

14.767.600

 

1720.00.00

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

 

 

 

1721.01.02

FPM

7.200.000

 

 

1721.01.05

ITR

5.000

 

 

1721.01.13

CIDE

50.000

 

 

1721.01.99

DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO

50.000

 

 

1721.22.50

ROYALTIES PELA PART ESPECIAL - L 9478

45.000

 

 

1721.22.70

FEP

90.000

 

 

1721.22.90

COMPENSASAO FINANCEIRA DA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS

50.000

 

 

1721.33.01

SUS - PAB FIXO

150.000

 

 

1721.33.02

SUS - PSF

316.500

 

 

1721.33.03

SUS - ACS

160.500

 

 

Estado DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

Exercício: 2013

ADENDO III - ORÇAMENTO TOTAL

Demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas

Portaria STN/SOF nº 163, de 04/05/2001, combinada com a Portaria STN nº 303, de 28/04/2005

R$ 1,00

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria

1721.33.04

SUS - ECD

45.500

 

 

1721.33.05

SUS - MEDICAMENTOS BASICO

50.000

 

 

1721.33.06

SUS - VIG EM SAUDE

15.000

 

 

1721.33.08

SUS - S. BUCAL

172.000

 

 

1721.33.99

SUS - OUTROS PROGRAMAS

200.000

 

 

1721.34.01

MDS - IGDBF BOLSA FAMILIA

30.000

 

 

1721.34.02

MDS - P. JOVEM

42.500

 

 

1721.34.03

MDS - PETI

68.500

 

 

1721.34.04

MDS - PBV PISO BASICO VARIAVEL

15.000

 

 

1721.34.05

MDS- PBFI PISO BASICO FIXO

15.000

 

 

1721.34.06

MDS - PAIF

130.000

 

 

1721.34.07

MDS - BPC BENEFICIO PRESTACAO CONTINUADA

20.000

 

 

1721.34.08

MDS - IGD SUAS

20.000

 

 

1721.34.99

MDS - OUTROS PROGRAMAS

100.000

 

 

1721.35.01

FNDE - QSE

129.500

 

 

1721.35.02

FNDE - PDDE

19.000

 

 

1721.35.03

FNDE - ALIMENTACAO ESCOLAR E.F EJA/PRE ESCOLA E CRECHE

121.100

 

 

1721.35.04

FNDE - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL/ESTADUAL

150.000

 

 

1721.35.99

FNDE - OUTROS PROGRAMAS

80.000

 

 

1721.36.00

ICMS DESONERACAO - LC 87

5.500

 

 

1722.01.01

ICMS ESTADUAL

1.400.000

 

 

1722.01.02

IPVA

100.000

 

 

1722.01.04

IPI EXPORTACAO

6.000

 

 

1722.01.99

OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO

180.000

 

 

1724.01.00

FUNDEB

2.701.000

 

 

1760.00.00

TRASNFERENCIAS DE CONVENIOS

 

 

 

1761.01.00

SUS - TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO

230.000

 

 

1761.02.00

TRANSFERENCIA DE CONVENIO UNIAO P/ EDUCACAO

230.000

 

 

1761.99.00

CONVENIOS C/UNIAO - DEMAIS TRANSFERENCIAS

115.000

 

 

1762.01.00

SUS - TRANSFERENCIA DE CONVENIO DO ESTADO

100.000

 

 

1762.02.00

TRANSFERENCIA DE CONVENIO ESTADO P/EDUCACAO

100.000

 

 

1762.99.00

CONVENIOS C/ESTADO - DEMAIS TRANSFERENCIAS

60.000

 

 

1900.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

 

124.000

 

1910.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA

 

 

 

1911.00.00

MULTA E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

5.000

 

 

1913.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA

2.500

 

 

1914.00.00

MULTAS E JUROS DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS

2.500

 

 

1919.99.00

MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

1.000

 

 

1920.00.00

INDENIZACOES E RESTITUICOES

 

 

 

1921.06.00

INDENIZACAO POR DANOS CAUS. AO PAT. PUBL

1.500

 

 

1921.99.00

OUTRAS INDENIZACOES

1.500

 

 

1922.01.00

RESTITUICOES DE CONVENIOS

1.500

 

 

1922.07.00

RECUPERACAO DE DESPESAS DO EXER ANTERIOR

1.500

 

 

1922.99.00

OUTRAS RESTITUICOES

1.500

 

 

1930.00.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA

 

 

 

1931.11.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE IPTU

1.500

 

 

1931.12.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE ITBI

1.000

 

 

1931.13.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE ISS

2.000

 

 

1932.01.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA

1.000

 

 

1990.00.00

RECEITAS DIVERSAS

 

 

 

1990.99.00

RECEITAS DIVERSAS

100.000

 

 

 

S U B T O T A L

15.324.100

15.324.100

15.324.100

2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

3.260.000

Estado DO RIO GRANDE DO NORTE

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

Exercício: 2013

ADENDO III - ORÇAMENTO TOTAL

Demonstrativo da Receita Segundo as Categorias Econômicas

Portaria STN/SOF nº 163, de 04/05/2001, combinada com a Portaria STN nº 303, de 28/04/2005

R$ 1,00

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria

2200.00.00

ALIENACAO DE BENS

 

70.000

 

2210.00.00

ALIENACAO DE BENS MOVEIS

 

 

 

2219.00.00

ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS

50.000

 

 

2220.00.00

ALIENACAO DE BENS IMOVEIS

 

 

 

2229.00.00

ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS

20.000

 

 

2400.00.00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

 

2.940.000

 

2420.00.00

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

 

 

 

2421.01.00

SUS - RECURSOS UNIAO

250.000

 

 

2421.02.00

RECURSOS DA UNIAO P/EDUCACAO

280.000

 

 

2421.99.00

OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO

300.000

 

 

2422.01.00

SUS - RECURSOS ESTADO

150.000

 

 

2422.02.00

RECURSOS ESTADO P/EDUCACAO

200.000

 

 

2422.99.00

OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS

250.000

 

 

2470.00.00

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS

 

 

 

2471.01.00

SUS - CONVENIO DA UNIAO

180.000

 

 

2471.02.00

CONVENIO DA UNIAO P/EDUCACAO

180.000

 

 

2471.03.00

MDS - CONVENIOS DA UNIAO

200.000

 

 

2471.99.00

OUTRAS TRANSF.DE CONVENIO DA UNIAO

400.000

 

 

2472.99.00

OUTRAS TRANSF. DE CONVENIO DOS ESTADOS

400.000

 

 

2473.02.00

TRANSFERENCIA DE CONV. DE MUN DESTINADOS

150.000

 

 

2500.00.00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

 

250.000

 

2590.00.00

OUTRAS RECEITAS

250.000

 

 

S U B T O T A L

3.260.000

3.260.000

3.260.000

9000.00.00

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

-1.743.300

-1.743.300

-1.743.300

T O T A L

16.840.800

16.840.800

16.840.800


Publicado por:
Maria Adriane dos Santos
Código Identificador:3138276C