ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
1°. TERMO ADITIVO ARP 08/2025
TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2025, PREGÃO ELE-TRÔNICO Nº 08/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 08.294.688/0001. 71 E A EMPRESA SERV SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.235.736/0001-06.
O MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO inscrita no CNPJ sob o n°, 08.294.688/0001-71, sediada a praça cívica 09 de junho, no 37, Centro, CEP no 59. 510-000, Afonso Bezerra/RN, neste ato representado por seu Prefeito Constitucional, O Sr. Haroldo Jose Bezerra da Paz, portador(a) da Carteira de Identidade nº 002.***.720, expedida pelo ITEP/RN, e CPF nº 049.***.***-00. Doravante denominada Contratante. E a Empresa SERV SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.235.736/0001-06, sediada a Rua Amintas Barros, 3700 - sala 1601 - Bloco B - CTC - Lagoa Nova - Natal/RN – CEP 59.075-810, o fornecedor abaixo qualificado, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado pelo Sr. ALEXANDRE BARBOSA ALVES, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): nº 0555***7221, expedida por DETRAN/RN e CPF nº 107.***.***-95. Resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, referente a ARP n°08/2025, oriundo do Pregão Eletrônico n° 08/2025, com fundamento no art. 84 da Lei n° 14.133/2021 e demais disposições de Direito Público, obedecendo as seguintes condições e cláusulas seguintes:
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DO ADITIVO prorrogar por 12 (doze) meses a vigência da ata de registro de preços com renovação dos quantitativos - instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços médicos e profissionais complementares da saúde, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Afonso Bezerra/RN, conforme especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 08/2025.
CLÁUSULA 2ª - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 01/04/2026, prorrogável na forma do art. 84, da Lei n° 14.133/2021, e demais legislação aplicável, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato em jornal oficial.
CLÁUSULA 3ª - DA RATIFICAÇÃO Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas e naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento
E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito.
Afonso Bezerra/RN, em 01/04/2026
Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra/RN
CNPJ no. 08.294.688/0001-71
HAROLDO JOSE BEZERRA DA PAZ
CPF: 049.***.***-00
Contratante
Empresa Serv Saúde LTDA
CNPJ: 33.235.736/0001-06
ALEXANDRE BARBOSA ALVES
CPF: 107. ***.***-03
Contratada
Publicado por:
Jarivam Ferreira de Lima
Código Identificador:317E959C