ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

PROCESSO Nº 207001/2026

DISPENSA Nº 2/ 2026

 

A Prefeita Constitucional do Município de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOa empresa J. DA S. FERNANDES ACESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA , CNPJ nº 27.097.495/0001-75 , para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em gestão tributária, compreendendo o levantamento, acompanhamento, parcelamento e reparcelamento de débitos fiscais e previdenciários junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e demais órgãos competentes, bem como a emissão mensal de guias de recolhimento., no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil Reais ) ancorado no Art. 75, inciso II, da lei Federal nº 14.133/2021

 

Grossos/RN, 16 de Abril de 2026.

 

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Constitucional 


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:3185D876