ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1031, DE 01 DE JULHO DE 2025**

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

 

GABINETE DO PREFEITO

 

LEI MUNICIPAL Nº 1031, DE 01 DE JULHO DE 2025

 

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município.

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1° Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2°, da Constituição Federal, e na Lei Orgânica do Município de Lajes, as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município para o exercício de 2026, compreendendo:

As prioridades e as metas da administração pública municipal; A estrutura e organização dos orçamentos;

As diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; As disposições relativas à dívida pública municipal;

As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;

 

As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município para o exercício correspondente; As disposições finais e transitórias.

 

CAPÍTULO II

 

DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 2º As prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro de 2026 seguem os objetivos definidos no Plano Plurianual (PPA) 2022–2025, instituído pela Lei Municipal nº 898/2021. Essas metas estão apresentadas de forma detalhada no anexo desta Lei, que passa a integrá-la para todos os efeitos legais.

 

CAPITULO III

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

 

Art. 3° Para efeito desta lei, entende-se por:

 

Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e

Operação especial, as despesas que não contribuem para manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

§1° Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respetivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

§2° Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

§3° As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projeto ou operações especiais.

Art. 4° Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos órgãos do Município, suas autarquias, fundos especiais e fundações.

Art. 5° O projeto de Lei Orçamentária de 2026, será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei n° , de 17 de março de 1964 e a respetiva Lei será constituída de:

Texto da lei;

 

Consolidação dos quadros orçamentários;

 

Anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;

Discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social; Anexo com as Emendas Parlamentares por Vereador do Orçamento Impositivo – 2026.

Parágrafo único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, IV e parágrafo único da Lei n° , os seguintes demonstrativos:

Do resumo da estimativa da receita total do município, por categoria econômica e segundo a origem dos recursos; Do resumo da estimativa da receita total do município, por rubrica, categoria econômica e origem dos recursos; Da fixação da despesa do Município por função e segundo a origem dos recursos;

Da fixação da despesa do Município por poderes e órgãos e segundo a origem dos recursos;

 

Da receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta; Da receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;

Da receita prevista para o exercício a que se refere a proposta; Da despesa realizada no exercício imediatamente anterior;

Da despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta; Da despesa fixada para o exercício a que se refere a proposta;

Da estimativa da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;

Do resumo geral da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica, segundo a origem dos recursos;

Das despesas e receitas do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de forma agregada e sintética, evidenciando o déficit ou superavit corrente e total de cada um dos orçamentos;

Da distribuição da receita e da despesa por função de governo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente;

Da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos dos artigos 70 e 71 da Lei Federal n° , por órgão, detalhando fontes e valores por programas de trabalho e grupos de despesas;

De aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB, na forma da legislação que dispõe sobre o assunto;

Do quadro geral da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por rubrica e segundo a origem dos recursos;

Da descrição sucinta, para cada unidade administrativa, de suas principais finalidades com a respectiva legislação.

 

Da aplicação dos recursos de que trata a Emenda Constitucional n° 25;

 

Da receita corrente líquida com base no art. 1°, parágrafo 1°, inciso IV da Lei Complementar n° 101/2000; Da aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata a Emenda Constitucional n° 29.

 

Art. 6° Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, em consonância com os dispositivos da Portaria n° 42, de 14 de abril de

1999, do Ministério do Orçamento e Gestão e da Portaria Interministerial n° 163, de 04 de maio de 2001, a discriminação da despesa será apresentada por unidade orçamentária, expressa por categoria de programação indicando-se, para cada uma, no seu menor nível de detalhamento:

O orçamento a que pertence;

 

O grupo de despesa a que se refere, obedecendo a seguinte classificação:

 

a) DESPESAS CORRENTES: Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida; Outras Despesas Correntes.

 

b) DESPESAS DE CAPITAL: Investimentos; Inversões Financeiras; Amortização e Refinanciamento da Dívida; Outras Despesas de Capital.

 

CAPITULO IV

DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO

 

Art. 7° O projeto de lei orçamentária do Município de Lajes, relativo ao exercício de 2026, deve assegurar o controle social e a transparência na execução do orçamento:

O princípio de controle social implica assegurar a todo cidadão a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento;

O princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.

Art. 8° Será assegurada aos cidadãos a participação no processo de elaboração e fiscalização do orçamento, através da definição das prioridades de investimento de interesse local, mediante regular processo de consulta.

Art. 9° A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária, serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere.

Art. 10. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário a garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal.

Art. 11. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9°, e no inciso II do §1° do artigo 31, todos da Lei Complementar n° 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respetiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.

 

§1° Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.

§2° No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se- á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:

I- Com pessoal e encargos patronais;

 

II- Com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da Lei Complementar n° 101/2000;

Art. 12. Fica o Poder Executivo, após autorização do Legislativo, a promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, e que não tenha aumento de despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal.

Art. 13. A abertura de créditos suplementares no orçamento de 2026 dependerá da existência de recursos disponíveis e deverá ser acompanhada de justificativa técnica, conforme determina a Lei Federal nº Ficam autorizados, até o limite de 30% (trinta por cento) da receita estimada na proposta orçamentária anual, o Poder Executivo e o Poder Legislativo a procederem à abertura de créditos suplementares.

Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a transpor, remanejar ou transferir recursos orçamentários, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal, desde que dentro do mesmo órgão.

§ 1º O Remanejamento de recursos entre órgãos independentemente da categoria econômica da despesa, não se incluem nos limites estabelecidos no caput deste artigo, por se tratar de simples alterações no Quadro de Detalhamento da Despesa.

§ 2º. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais indicarão os valores atribuídos aos grupos de natureza de despesa.

§ 3º. Os créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária, com indicação de recursos compensatórios do Poder Legislativo, serão abertos, no âmbito desse Poder, por ato do Presidente da Câmara Municipal.

§ 4º. Quando a abertura de créditos suplementares e especiais ocorrerem para atender dotações vinculadas a despesas de convênios e fundos especiais serão utilizados os recursos oriundos de suas respetivas fontes, os créditos adicionais abertos com esta finalidade não serão computados no percentual fixado neste artigo

Art. 15. Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem que estejam definidas as fontes de recursos.

Art. 16. Observadas as prioridades a que se refere o artigo 2° desta lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais, somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:

I- Houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em andamento; estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;

II- Estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio;

 

III- Os recursos alocados destinam-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operações de crédito, com objetivo de concluir etapas de uma ação municipal.

 

Art. 17. A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 18. As receitas próprias das entidades mencionadas no art. 15 serão programadas para atender, preferencialmente, os gastos com pessoal e encargos sociais, juros, encargos e amortização da dívida, contrapartida de financiamentos e outras despesas de manutenção.

Art. 19. A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.

Art. 20. A Reserva de Contingência, observado o inciso III do caput do art. 5° da Lei de

Responsabilidade Fiscal, será constituída, exclusivamente, de recursos do Orçamento Fiscal, de no máximo 2% (dois por cento) da receita corrente líquida, prevista na Lei Orçamentária Anual.

Parágrafo único. Não será considerada, para os efeitos do caput, a eventual reserva:

 

I- À conta de receitas próprias e vinculadas; e

 

II- Para atender programação ou necessidade específica.

 

CAPÍTULO V DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO

 

Art. 21. O Poder Executivo poderá incluir na Lei Orçamentária Anual a destinação de Subvenções

Sociais para pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação, conforme definido pela Lei Federal nº e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

§ 1º Compete também ao Poder Legislativo a inclusão de emendas parlamentares que tratem de Subvenções Sociais para as entidades que atendam aos requisitos descritos no caput, observando-se a legislação acima citada.

§ 2º Constituem no âmbito municipal passíveis do recebimento da Subvenção Social que trata o caput do presente artigo as instituições em funcionamento pleno no âmbito municipal, desenvolvendo atividades continuadas em atendimento aos interesses sociais e reconhecidas como de utilidade pública, consoante Leis Municipais de declaração de utilidade pública.

Art. 22. O Poder Executivo poderá destinar no máximo 1,0 % (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para Subvenções Sociais, dando pleno conhecimento das entidades beneficiadas, consoante art. 21 da presente Lei.

 

CAPÍTULO VI DAS OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS E INDICADORES FISCAIS SETORIAIS

 

Art. 23. O Município de Lajes/RN observará, na elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026, os limites constitucionais mínimos e máximos de aplicação de recursos nas áreas finalísticas e nos gastos com pessoal, conforme se estabelece a seguir:

 

I – Saúde: aplicação mínima de 15% (quinze por cento) do produto da arrecadação dos impostos municipais, compreendidos aqueles previstos nos artigos 156, 158 e 159, inciso I, alínea “b”, e § 3º, da Constituição Federal, nos termos da Emenda Constitucional nº 29/2000, regulamentada pela Lei Complementar nº 141/2012.

II – Educação: aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) do mesmo produto da arrecadação mencionada no inciso anterior, nos termos do art. 212 da Constituição Federal.

III – Assistência Social: o Município financiará, anualmente, em gestão, controle social, serviços, programas e benefícios públicos de Assistência Social recursos orçamentários derivados da aplicação de, no mínimo, 2% (dois por cento), calculado sobre o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea “b”, e § 3º, da Constituição Federal, deduzidas as responsabilidades fiscais.

Parágrafo único. A alocação dos recursos referidos no inciso III deverá constar de forma específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) e ser compatível com as diretrizes e prioridades estabelecidas pela Política Municipal de Assistência Social.

IV – Despesas com Pessoal:

 

a) Poder Executivo Municipal: limite máximo de 54% (cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida, conforme art. 20, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;

b) Poder Legislativo Municipal: limite máximo de 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida,nos termos do mesmo dispositivo legal.

 

CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 24. A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente de débitos refinanciados, inclusive com a previdência social.

Art. 25. O projeto de Lei Orçamentária poderá incluir, na composição da receita total do Município, recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso III da Constituição Federal, após a devida aprovação pelo Poder Legislativo Municipal.

Parágrafo Único. A Lei Orçamentária Anual deverá conter demonstrativos especificando, por operação de crédito, as dotações em nível de projetos e atividades financiados por estes recursos.

Art. 26. A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operações de crédito por antecipação de receita, após autorização do Poder Legislativo e observado o disposto no art. 38, da Lei Complementar n° 101/2000.

CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E

 

ENCARGOS

 

Art. 27. No exercício financeiro de 2026, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n° 101/2000.

Art. 28. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, a adoção das medidas de que tratam os parágrafos 3° e 4° do art. 169 da Constituição Federal preservará servidores das Áreas de saúde, educação e assistência social.

Art. 29. Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, a contratação de hora extra fica restrita a necessidades emergenciais das áreas de saúde e de saneamento.

 

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

Art. 30. A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2026 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão de base de tributação e, por consequência, aumento das receitas próprias.

Art. 31. A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:

I- Combater a sonegação e a elisão fiscal;

 

II- Combater as iniciativas de favorecimentos fiscais, sem correspondentes contrapartidas;

 

III- Incorporar na legislação o uso de tecnologias da informação como instrumento fiscal;

 

IV- Adequar as bases de cálculo dos tributos à real capacidade contributiva e à promoção da justiça fiscal, desde que submetidas à aprovação do Poder Legislativo Municipal;

V- Simplificar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes;

 

VI- Revisar a política setorial para as micro e pequenas empresas do município;

 

VII- Atualização da planta genérica de valores do município;

 

VIII- Revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma e cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;

IX- Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal.

 

X- Revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;

 

XI- Revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter vivos e de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;

 

XII- Instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos edivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;

XIII- Revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;

 

XIV- Revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal.

 

§1° Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do município, o Poder Executivo encaminhará projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do resultado primário.

§2° A parcela de receita orçamentária prevista no caput deste artigo, que decorrer de proposta de alterações na legislação tributária, ainda em tramitação, quando do envio do projeto de lei Orçamentária. Anual à Câmara de Vereadores poderá ser identificada, discriminando-se as despesas cuja execução ficará condicionada à aprovação das respetivas alterações legislativas.

 

CAPÍTULO X DA TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO

 

Art. 32. A elaboração e a aprovação dos Projetos da Lei Orçamentária de 2026 e de créditos adicionais, bem como a execução das respetivas leis, deverão ser realizadas de acordo com os princípios da publicidade e da clareza, promovendo-se a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas. Parágrafo Único. Serão divulgados na internet pelo Poder Executivo:

I- As estimativas das receitas de que trata o art. 12, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal;

 

II- O Projeto de Lei Orçamentária de 2026, inclusive em versão simplificada, seus anexos e as Informações complementares;

III- A Lei Orçamentária de 2026 e seus anexos;

 

IV- Os créditos adicionais e seus anexos;

 

V- A execução orçamentária e financeira, inclusive de restos a pagar, com o detalhamento das ações e respectivos subtítulos, identificando a programação financeira, por unidade orçamentária, função e subfunção;

VI- Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá, através de decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, nos termos do disposto no artigo 8° da Lei Complementar n° 101/2000.

VII- Até o vigésimo quinto dia de cada mês, relatório comparando a receita realizada, mensal e acumulada, com a prevista na Lei Orçamentária de 2026 e no cronograma de arrecadação, discriminando as parcelas primária e financeira;

VIII- Até o sexagésimo dia após a publicação da Lei Orçamentária de 2026, cadastro de ações contendo, no mínimo, o código, o título e a descrição de cada uma das ações constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, que poderão ser atualizados, quando necessário, desde que as alterações não ampliem ou restrinjam a finalidade da ação, consubstanciada no seu título constante da referida Lei;

 

IX- Posição atualizada mensalmente dos limites para empenho e movimentação financeira por órgão do Poder Executivo;

Art. 33. Para fins de realização da audiência pública prevista no § 4º do art. 9º da Lei de

Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, até três dias antes da audiência ou até o último dia dos meses de agosto e fevereiro, o que ocorrer primeiro, relatórios de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, com as justificativas de eventuais desvios e indicação das medidas corretivas adotadas.

Art. 34. Os Poderes deverão divulgar, na respetiva página na internet, em local de fácil visualização, os valores arrecadados e a especificação de cada receita e de cada despesa constante dos respetivos orçamentos, discriminadas por natureza de despesa.

§ 1º Os Poderes divulgarão também seus orçamentos de 2026 na internet.

 

§ 2º Os Poderes divulgarão e manterão atualizados nos respetivos sítios na internet, além da estrutura remuneratória dos cargos e funções, a relação dos nomes de seus dirigentes e dos demais membros do corpo técnico.

Art. 35. Os titulares dos Poderes referidos no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal disponibilizarão, por meio do SICONFI, os respetivos Relatório Resumido da Execução Orçamentária, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o encerramento de cada bimestre.

Art. 36. Os titulares dos Poderes referidos no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal disponibilizarão, por meio do SICONFI, os respetivos relatórios de gestão fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias, após

o encerramento de cada quadrimestre.

 

CAPÍTULO XI DA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

 

Art. 37. Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo estabelecerá metas bimestrais para a realização das receitas estimadas, inclusive às próprias da Administração Indireta.

§ 1° Sendo constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de receitas, capaz de comprometer a obtenção dos resultados nominal e primário fixados no Anexo II – Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, será determinada a limitação de empenho e movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados estabelecidos.

§ 2° A limitação a que se refere o § 1° adotará critérios que produzam o menor impacto possível nas macros prioridades da Administração Públicas Municipais definidas no art. 2° desta Lei.

§ 3° Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as despesas que constituam obrigações legais do Município, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais;

§ 4° A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada em relação à meta fixada no Anexo II – Metas Fiscais, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.

 

§ 5° Na ocorrência de calamidade pública serão dispensados a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do art. 65 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 38. A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 10 desta Lei poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração de receitas se reverta nos bimestres seguintes.

 

CAPÍTULO XII DAS EMENDAS PARLAMENTARES

 

Art. 39. A Lei Orçamentária Anual deverá reservar 2% (dois por cento) da Receita Corrente Líquida efetivamente realizada no último exercício financeiro anterior à data de envio do projeto de lei orçamentária anual ao Poder Legislativo, para o atendimento das emendas individuais impositivas apresentadas pelos parlamentares, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e da Lei Municipal nº 696/2015.

CAPÍTULO XIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 40. A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2026 e a remeterá ao Poder Executivo até trinta dias antes do prazo previsto para a remessa do Projeto de Lei Orçamentária Anual àquele Poder.

Parágrafo único. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, até trinta dias antes do prazo previsto para remessa do Projeto de Lei Orçamentária Anual aquele Poder, os estudos e estimativas das receitas para o exercício de 2026, inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das respectivas memórias de cálculo.

Art. 41. É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

 

Art. 42. O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo.

Art. 43. Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar n° 101/2000, entende-se como despesas irrelevantes, para fins do §3°, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei

Art. 44. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação no projeto de lei relativo ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos créditos adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.

Art. 45. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 01 de julho de 2025.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO 

Prefeito Municipal

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – ANEXO DE METAS FISCAIS

 

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

 

Em atendimento ao disposto no § 2º, inciso II, do artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresenta-se a memória de cálculo e a metodologia utilizada na elaboração dos valores constantes dos anexos fiscais.

 

Para a estimativa das variáveis fiscais e econômicas, foram adotadas projeções baseadas em cenários macroeconômicos oficiais e parâmetros técnicos consistentes com as políticas monetária, cambial e creditícia vigentes, bem como com as metas de inflação (IPCA-E) definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Esses parâmetros subsidiam a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

As premissas adotadas para o período de 2022 a 2027 são apresentadas a seguir:

 

 

Ano

Inflação média (% anual)

de

PIB (%

crescimento)

PIB do Estado (R$)

Receita

corrente líquida (R$)

Juro real sob a dívi líquida Governo (% anual)

Câmbio (R$/US$)

2022

5,79

2,90

,00

,84

1,00

5,22

2023

5,96

0,90

,00

,11

1,00

5,25

2024

4,13

1,48

,00

,28

1,00

5,30

2025

4,00

1,80

,16

,94

1,00

5,30

2026

4,00

1,80

,27

,24

1,00

5,40

2027

4,00

1,80

,34

,23

1,00

5,30

 

Os valores constantes nas projeções econômicas foram obtidos por meio de metodologia de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), ajustado pela inflação projetada (IPCA), combinada à evolução histórica da Receita Corrente Líquida (RCL). O PIB estadual foi atualizado com base na taxa de crescimento do PIB nacional ajustada às

 

especificidades regionais. A taxa de câmbio e os juros reais foram mantidos estáveis conforme as previsões dos principais agentes de mercado e boletins do Banco Central do Brasil.

 

Esses parâmetros fundamentam a elaboração das metas fiscais e permitem o monitoramento da sustentabilidade da política fiscal ao longo do período de planejamento.

 

No tocante às Receitas Tributárias, a constante otimização das políticas de fiscalização e cobranças tributárias busca minimizar os efeitos da instabilidade na economia brasileira.

 

Com relação às Receitas de Dívida Ativa, as ações propostas pela Procuradoria do Município e pela Secretaria Municipal de Tributação tendem a resultar num grande incremento nesta receita.

 

A pandemia de coronavírus impactou significativamente a confiança empresarial, houve piora expressiva das expectativas em todos os setores, especialmente no Comércio e em Serviços, enquanto a perceção sobre a situação corrente piorou relativamente pouco.

 

Ainda assim, segmentos que vinham evoluindo favoravelmente no ano, como a Indústria e a Construção, acusaram o baque e sinalizam redução do nível de atividade no mês. Enquanto persistirem os impactos da pandemia no país nos próximos meses, o cenário de confiança em queda deve se manter.

 

Contudo, foi considerado o possível incremento provocado pela geração de novos pontos de comércio no Município. A exceção se dá em função das receitas derivadas do SUS, FNDE e FUNDEB, visto que a variação existente nas transferências ocorre por conta destas.

 

Também foi considerado o possível incremento provocado pela instalação de novos empreendimentos de energias renováveis, bem como suas terceirizadas e toda cadeia subsequente.

 

As demais receitas não têm comportamento regular e isto ocorre pelo fato de a maioria das receitas ser proveniente de convênios ou empréstimos regulamentados por contratos. É por conta disso que são considerados os contratos já firmados e não a série histórica.

 

Em respeito ao princípio do equilíbrio orçamentário, tem-se buscado fazer com que as despesas variem na mesma proporção que as receitas. Além disso, vêm sendo adotadas medidas a fim de se reduzir o custeio e, consequentemente, desenvolver novas frentes para investimentos no Município.

 

Para obtenção dos valores correntes, foram utilizados uma série histórica da arrecadação municipal com os dados dos balanços de 2021 e 2022, a previsão orçamentária para 2026 e as projeções para os exercícios de 2026 considerando nestas projeções os índices de inflação e o PIB nos respetivos períodos.

 

Em relação à origem dos recursos que compõem o tesouro do Município, é importante observar que grande parte desse montante é oriundo de transferências diretas da União, além das transferências do Estado. Os valores a preços constantes equivalem aos valores correntes expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor atual. Assim, as metas anuais previstas para os três exercícios anteriores e os dois posteriores ao ano de referência utilizam os índices apresentados no anexo de metas fiscais.

 

As Receitas Primárias correspondem ao total da receita orçamentária, deduzidos os rendimentos de aplicações financeiras, as operações de crédito, a alienação de ativos e as receitas de privatizações.

 

A Despesa Primária corresponde ao total da despesa orçamentária, deduzidas as despesas com juros, encargos e amortização da dívida, com concessão de empréstimos com retorno garantido e com a aquisição de títulos de capital integralizado.

 

O Resultado Primário, por sua vez, procura medir o comportamento fiscal do Governo no período e é decorrente da diferença entre a Receita Primária e a Despesa Primária.

 

Entende-se como Receita Primária a arrecadação de impostos, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Município, excluindo-se as receitas financeiras. Como despesa primária, as despesas orçamentárias do Governo no período, excluindo-se as despesas com dívidas financeiras.

 

Para o cálculo do Resultado Nominal é necessário chegarmos a Dívida Fiscal Líquida, que é a Dívida Consolidada Líquida mais Receita de Privatizações. A Dívida Consolidada Líquida leva sempre em consideração a Dívida Pública Consolidada menos o total do Ativo Financeiro, ou seja, a disponibilidade de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres. Com o objetivo de medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida, o Resultado Nominal é obtido pela diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida do exercício em exame em relação ao saldo da Dívida Fiscal Líquida no período anterior ao de referência.

 

O § 1° do art. 1° da LRF, dispõem sobre a Responsabilidade na Gestão Fiscal e por conseguinte, impõe uma ação planejada frente aos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, assim a LRF em seu art. 4°, § 3° instituiu o Anexo de Riscos Fiscais.

 

Para prevenção das contingências passivas, a área Tributária analisou o cenário econômico do nosso

 

Município para o próximo ano e levou em consideração os prováveis riscos fiscais como: Retração na Economia (quedas nas vendas de serviços e produtos); Retração na inflação (redução do valor nominal); Desemprego (Queda no poder aquisitivo com estagnação da renda); Renúncias de receitas; Renegociação da Dívida do Simples Nacional (Refis); Aumento de empresas no Simples (redução da receita do ISS e repasse do ICMS) e Aumento da carga tributária (causando inadimplência). Aliado a isso foi levado em consideração os riscos provenientes da gestão administrativa, com falta de condições para cobranças de dívidas ajuizadas e não ajuizadas, bem como o descrédito do contribuinte junto à administração pública.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 01 de julho de 2025.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO 

Prefeito Municipal

 

ANEXO DA LDO – EXERCÍCIO 2026 DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

 

Prefeitura Municipal de Lajes/RN

 

1. INTRODUÇÃO

 

Em conformidade com o disposto no artigo 4º, § 3º da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os entes públicos devem apresentar, como anexo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um demonstrativo contendo os riscos fiscais capazes de comprometer o equilíbrio das contas públicas. Este documento cumpre tal exigência, identificando e quantificando os principais riscos fiscais previstos para o exercício financeiro de 2026, bem como indicando as providências que serão adotadas para mitigar seus efeitos.

 

2. RISCOS FISCAIS IDENTIFICADOS

 

Os riscos foram agrupados em duas categorias: Passivos Contingentes e Demais Riscos Fiscais Passivos. A seguir, apresentam-se os valores estimados e as medidas compensatórias correspondentes.

 

2.1 Passivos Contingentes

Compreendem obrigações potenciais que dependem da ocorrência de eventos futuros incertos, como ações judiciais ou processos administrativos ainda em curso.

 

Descrição

Valor Estimado (R$)

Providência Adotada

Valor (R$)

Demandas Judiciais

2.100.000,00

Abertura de créditos adicionais por redução de dotações orçamentárias

2.100.000,00

Subtotal

2.100.000,00

 

2.100.000,00

 

2.2 Demais Riscos Fiscais Passivos

 

Incluem riscos de natureza econômica, tributária e de planejamento orçamentário que possam impactar a arrecadação ou a execução das despesas públicas.

 

Descrição

Valor (R$) Estimado

 

Providência Adotada

Valor (R$)

Frustração de Arrecadação

 

7.200.000,00

Limitação de empenho, conforme previsto na LRF

7.200.000,00

Discrepância de Projeções

2.400.000,00

Revisão periódica das estimativas e realocação orçamentária preventiva

2.400.000,00

Subtotal

9.600.000,00

 

9.600.000,00

 

3. TOTAL GERAL DE RISCOS ESTIMADOS

 

A soma dos valores estimados para os riscos fiscais em 2026 resulta em:

 

R$ 11.700,00 (onze milhões e setecentos mil reais).

 

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Este anexo da LDO de 2026 reflete o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal e a transparência na administração pública. As medidas de prevenção e correção aqui descritas visam garantir que a eventual materialização dos riscos não comprometa o cumprimento das metas estabelecidas nem a continuidade dos serviços públicos essenciais.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 01 de julho de 2025.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II daLRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Realizada (2024)

Realizada Média

Estimado

Ajuste

Estimado Ajustado

IPTU

Municipal

218.410,62

188.866,46

148.080,68

185.119,00

238.804,00

500.000,00

738.804,00

ISS

Municipal

24.633.823,34

22.075.204,72

12.510.687,07

19.739.905,00

25.464.477,00

187.808,00

25.652.285,00

ITBI

Municipal

220.337,30

500.359,63

46.928,47

255.875,00

330.079,00

80.000,00

410.079,00

IRRF

Municipal

779.727,76

609.053,75

643.144,47

677.309,00

873.729,00

800.000,00

1.673.729,00

Demais Impostos sobrea Renda e Proventos deQualquer Natureza

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Taxas

Municipal

597.535,68

4.742.266,66

1.550.040,27

2.296.614,00

2.962.632,00

540.000,00

3.502.632,00

Taxas

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Taxas (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Taxas (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições deMelhoria

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições deMelhoria

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Sociais

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Sociais(RPPS)

Outras

1.444.120,94

1.723.889,45

2.276.239,51

1.814.750,00

2.341.028,00

1.000.000,00

3.341.028,00

ContribuiçõesEconômicas

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais contribuições

Municipal

402.763,15

424.065,09

413.020,57

413.283,00

533.135,00

500.000,00

1.033.135,00

Demais contribuições(RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

800.000,00

800.000,00

Aplicações Financeiras

Municipal

937.859,26

527.168,27

86.685,88

517.238,00

667.237,00

300.000,00

967.237,00

Aplicações Financeiras

Estadual

890,41

76.539,77

34.833,78

37.421,00

48.273,00

300.000,00

348.273,00

Aplicações Financeiras

Federal

314.156,31

381.221,17

224.306,44

306.561,00

395.464,00

500.000,00

895.464,00

Aplicações Financeiras

Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aplicações Financeiras

Outras

0,00

0,00

1.091,00

364,00

470,00

0,00

470,00

Aplicações Financeiras(RPPS)

Municipal

46.027,89

41.263,07

0,00

29.097,00

37.535,00

0,00

37.535,00

Aplicações Financeiras(RPPS)

Outras

106.919,70

258.467,98

115.465,45

160.284,00

206.766,00

0,00

206.766,00

Outras ReceitasPatrimoniais

Municipal

0,00

4,23

0,00

1,00

1,00

15.000,00

15.001,00

Outras ReceitasPatrimoniais

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II daLRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Realizada (2024)

Realizada Média

Estimado

Ajuste

Estimado Ajustado

Outras ReceitasPatrimoniais (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

Municipal

23.293,52

287,31

0,00

7.860,00

10.139,00

0,00

10.139,00

Receita de Serviços

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços(RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços(RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços -Financeiras

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços -Financeiras (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Cota-Parte do FPM

Municipal

18.870.317,34

18.796.374,65

21.997.991,64

19.888.228,00

25.655.814,00

3.000.000,00

28.655.814,00

Cota-Parte do FPM -EXTRAORDINÁRIA

Municipal

1.573.786,66

1.882.573,44

2.270.968,83

1.909.110,00

2.462.752,00

700.000,00

3.162.752,00

Cota-Parte do ICMS

Municipal

3.805.914,43

4.467.269,73

4.895.043,42

4.389.409,00

5.662.338,00

7.539.040,00

13.201.378,00

Cota-Parte do ICMS

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Cota-Parte do IPVA

Municipal

228.622,61

332.704,91

336.885,03

299.404,00

386.231,00

220.000,00

606.231,00

Cota-Parte do ITR

Municipal

8.289,71

8.552,02

10.462,78

9.102,00

11.742,00

5.000,00

16.742,00

Transferências da LC nº61/1989

Municipal

5.111,82

9.122,90

9.754,62

7.996,00

10.315,00

0,00

10.315,00

Transferências doFUNDEB

Municipal

8.942.005,02

9.935.948,04

11.142.848,42

10.006.934,00

12.908.945,00

1.600.000,00

14.508.945,00

Transferências doFUNDEB

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências doFUNDEB

Federal

1.595.274,01

409.654,15

355.715,35

786.881,00

1.015.076,00

7.000.000,00

8.015.076,00

Outras TransferênciasCorrentes

Federal

8.157.668,13

9.366.531,59

9.774.961,29

9.099.720,00

11.738.639,00

15.900.000,00

27.638.639,00

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026 Pág.: 3/9

Art. 4º, §2º, Inciso II daLRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Realizada (2024)

Realizada Média

Estimado

Ajuste

Estimado Ajustado

Outras TransferênciasCorrentes

Municipal

81.313,10

272.062,31

70.343,15

141.240,00

182.200,00

0,00

182.200,00

Outras TransferênciasCorrentes

Outras

6.173,52

0,00

0,00

2.058,00

2.655,00

0,00

2.655,00

Outras TransferênciasCorrentes

Estadual

71.654,79

415.838,28

773.683,25

420.392,00

542.306,00

0,00

542.306,00

Outras TransferênciasCorrentes (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Auxílio Financeiro -Outorga CréditoTributário ICMS - Art. 5º,Inciso V, EC 123/2022 -Principal

Municipal

0,00

1.483,01

0,00

494,00

637,00

0,00

637,00

Transf. da CompensaçãoFinanceira das Perdascom Arrecadação deICMS - LC nº 194/2022 -Principal

Federal

0,00

49.240,19

0,00

16.413,00

21.173,00

40.000,00

61.173,00

Multas Administrativas,Contratuais e Judiciais

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas,Contratuais e Judiciais

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas,Contratuais e Judiciais(RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações,Restituições eRessarcimentos

Municipal

0,00

111.063,31

80.400,36

63.821,00

82.329,00

0,00

82.329,00

Indenizações,Restituições eRessarcimentos

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações,Restituições eRessarcimentos

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações,Restituições eRessarcimentos

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II daLRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Realizada (2024)

Realizada Média

Estimado

Ajuste

Estimado Ajustado

Indenizações,

Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Restituições eRessarcimentos

 

 

 

 

 

 

 

 

Indenizações,Restituições eRessarcimentos (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações,Restituições eRessarcimentos -Financeira

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações,Restituições eRessarcimentos -Financeira (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais ReceitasCorrentes

Municipal

7.786,45

2.295,55

51.072,97

20.385,00

26.297,00

0,00

26.297,00

Demais ReceitasCorrentes

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais ReceitasCorrentes (RPPS)

Outras

0,00

24.334,18

0,00

8.111,00

10.463,00

0,00

10.463,00

Demais ReceitasCorrentes - Financeiras

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais ReceitasCorrentes - Financeiras(RPPS)

Outras

0,00

0,00

48.357,35

16.119,00

20.794,00

0,00

20.794,00

CompensaçõesFinanceiras entre osRegimes de Previdência- Principal

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CompensaçõesFinanceiras entre osRegimes de Previdência- Principal (RPPS)

Outras

1.205.858,99

163.544,55

51.401,82

473.602,00

610.947,00

1.430.695,00

2.041.642,00

Operações de crédito

Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de crédito

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Realizada (2024)

Realizada Média

Estimado

Ajuste

Estimado Ajustado

Operações de crédito

(RPPS)

Operação de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Convênios

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Convênios

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Convênios

Federal

0,00

2.736.739,46

0,00

912.246,00

1.176.797,00

600.000,00

1.776.797,00

Convênios

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Convênios (RPPS)

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

Estadual

0,00

0,00

60.000,00

20.000,00

25.800,00

900.000,00

925.800,00

Outras Transferências de Capital

Federal

0,00

0,00

879.987,00

293.329,00

378.394,00

8.000.000,00

8.378.394,00

Outras Transferências de Capital

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Realizada (2024)

Realizada Média

Estimado

Ajuste

Estimado Ajustado

Outras Transferências de Capital (RPPS)

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de

Capital (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital - Financeiras

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital - Financeiras (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA

Outras

3.500.567,97

3.197.848,54

1.724.939,44

2.807.785,00

3.622.043,00

688.777,00

4.310.820,00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionista - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal - Parcelamento - INTRA

Outras

244.220,27

0,00

0,00

81.407,00

105.015,00

0,00

105.015,00

Demais Contribuições Sociais NãoArrecadadas e Não Projetadas pela

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RFB - (RPPS) INTRA Demais Contribuições Sociais NãoArrecadadas e Não Projetadas pela RFB - (RPPS) INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Realizada (2024)

Realizada Média

Estimado

Ajuste

Estimado Ajustado

Receita de Serviços (RPPS) - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Financeiras - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Financeiras - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços - Financeiras (RPPS) - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS) - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Realizada (2024)

Realizada Média

Estimado

Ajuste

Estimado Ajustado

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS) - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - Financeiras - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - Financeiras - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes - Financeiras (RPPS) - INTRA

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB

Municipal

-3.720.208,97

-3.768.994,38

-4.400.326,84

-3.963.177,00

-5.131.163,00

-600.000,00

-5.731.163,00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB

Municipal

-1.657,82

-1.710,32

-2.092,43

-1.820,00

-2.348,00

-1.000,00

-3.348,00

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiamento

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Realizada (2024)

Realizada Média

Estimado

Ajuste

Estimado Ajustado

Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Dedução do Fundeb

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

-127,00

0,00

-127,00

Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB

Municipal

-761.182,68

-893.453,68

-979.008,44

-877.882,00

-1.132.468,00

-1.507.808,00

-2.640.276,00

Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB

Municipal

-45.724,38

-66.540,63

-67.376,85

-59.881,00

-77.246,00

-44.000,00

-121.246,00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB

Municipal

-1.022,25

-1.824,48

-1.950,82

-1.599,00

-2.063,00

0,00

-2.063,00

Transf . Analítica da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Dedução FUNDEB

Federal

0,00

-9.848,03

0,00

-3.283,00

-4.235,00

-8.000,00

-12.235,00

TOTAL GERAL

 

73.500.634,60

78.989.466,85

67.134.584,93

73.208.225,00

94.419.821,00

50.985.512,00

145.405.333,00

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiame

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Realizada(2024)

Realizada Média

Estimado

Ajuste

Estimado Ajustado

Pessoal e Encargos Sociais

(3167)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

(3167) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

(3191)

Municipal

2.249.476,00

2.280.096,25

1.381.519,42

1.970.364,00

2.541.770,00

0,00

2.541.770,00

Pessoal e Encargos Sociais

(3191)

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

(3191)

Federal

847.386,10

530.996,40

397.473,02

591.952,00

763.618,00

800.000,00

1.563.618,00

Pessoal e Encargos Sociais

(3191)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

(3191) (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

(3191) (RPPS)

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

(3191) (RPPS)

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

(3191) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.993.126,00

4.993.126,00

Pessoal e Encargos Sociais

(31XX)

Municipal

17.186.669,92

24.408.164,17

21.438.719,41

21.011.185,00

27.104.429,00

-4.057.183,00

23.047.246,00

Pessoal e Encargos Sociais

(31XX)

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

(31XX)

Federal

3.620.013,01

4.055.264,64

4.553.434,80

4.076.237,00

5.258.346,00

9.000.000,00

14.258.346,00

Pessoal e Encargos Sociais

(31XX)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

(31XX) (RPPS)

Municipal

111.007,49

105.772,50

110.984,26

109.255,00

140.939,00

0,00

140.939,00

Pessoal e Encargos Sociais

(31XX) (RPPS)

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

(31XX) (RPPS)

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

(31XX) (RPPS)

Outras

4.553.227,88

5.582.648,29

6.096.723,21

5.410.866,00

6.980.017,00

838.489,00

7.818.506,00

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiame

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Realizada(2024)

Realizada Média

Estimado

Ajuste

Estimado Ajustado

Juros e Encargos da Dívida

(3267)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida

(3267) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida

(3291)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida

(3291)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida

(3291) (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida

(3291) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida

(32XX)

Municipal

16.966,80

0,00

0,00

5.656,00

7.296,00

300.000,00

307.296,00

Juros e Encargos da Dívida

(32XX)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida

(32XX) (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida

(32XX) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

(3367)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

(3367) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

(3391)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

(3391)

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

(3391)

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

(3391)

Operação de

Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

(3391)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

(3391) (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiame

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Realizada(2024)

Realizada Média

Estimado

Ajuste

Estimado Ajustado

Outras Despesas Correntes

(3391) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

(33XX)

Municipal

31.375.775,44

33.759.124,95

23.014.818,70

29.383.240,00

37.904.380,00

381.120,00

38.285.500,00

Outras Despesas Correntes

(33XX)

Estadual

0,00

262.647,77

970.441,96

411.030,00

530.229,00

0,00

530.229,00

Outras Despesas Correntes

(33XX)

Federal

6.086.057,58

7.097.000,24

7.876.511,31

7.019.856,00

9.055.614,00

12.000.000,00

21.055.614,00

Outras Despesas Correntes

(33XX)

Operação de

Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

(33XX)

Outras

0,00

0,00

17.873,95

5.958,00

7.686,00

0,00

7.686,00

Outras Despesas Correntes

(33XX) (RPPS)

Municipal

99.703,59

139.776,02

120.879,12

120.120,00

154.955,00

0,00

154.955,00

Outras Despesas Correntes

(33XX) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (4491)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (4491)

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (4491)

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (4491)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (4491) (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (4491) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (44XX)

Municipal

3.355.561,48

1.869.629,20

812.043,33

2.012.411,00

2.596.010,00

6.600.000,00

9.196.010,00

Investimentos (44XX)

Estadual

0,00

590.483,44

309.960,36

300.148,00

387.191,00

300.000,00

687.191,00

Investimentos (44XX)

Federal

2.719.072,54

3.632.926,69

2.441.012,43

2.931.004,00

3.780.995,00

11.000.000,00

14.780.995,00

Investimentos (44XX)

Operação de

Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (44XX)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (44XX) (RPPS)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (44XX) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de empréstimos

e financiamentos (45XX66)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de empréstimos

e financiamentos (45XX66)

(RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiame

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Realizada(2024)

Realizada Média

Estimado

Ajuste

Estimado Ajustado

Aquisição de título de capital

já integralizado (45XX64)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital

já integralizado (45XX64)

(RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito

(45XX63)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito

(45XX63) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

(45XX)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

(45XX)

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

(45XX)

Operação de

Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

(45XX)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

(45XX) (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (4691)

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (4691)

(RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (46XX)

Municipal

1.253.375,76

1.795.640,33

1.221.463,95

1.423.493,00

1.836.306,00

1.800.000,00

3.636.306,00

Amortização da Dívida (46XX)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (46XX)

Estadual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (46XX)

Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (46XX)

(RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA

Municipal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE

CONTINGÊNCIA (RPPS)

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

400.000,00

400.000,00

TOTAL GERAL

 

73.474.293,59

86.110.170,89

70.763.859,23

76.782.775,00

99.049.781,00

44.355.552,00

143.405.333,00

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - DESPESA BASE DE CÁLCULO

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Fonte Financiame

Realizada (2022)

Realizada (2023)

Realizada(2024)

Realizada Média

Estimado

Ajuste

Estimado Ajustado

 

 

RPPS

INTRA

Demais

Geral

Receitas

6.458.228,00

4.415.835,00

134.531.270,00

145.405.333,00

Despesas

8.514.400,00

9.098.514,00

125.792.419,00

143.405.333,00

Saldo

-2.056.172,00

-4.682.679,00

8.738.851,00

2.000.000,00

 

Resultado Primário - Previsão

 

Valor Previsto

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha

1.937.985,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha

5.928.084,00

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

91.233.161,00

69.635.907,81

128.525.291,00

136.379.046,00

125.532.224,00

130.553.515,00

137.733.957,00

Receita Tributária

13.776.013,00

14.898.880,96

32.166.824,00

32.933.641,00

34.305.202,00

35.677.411,00

37.639.667,00

IPTU

397.123,00

148.080,68

3.301.296,00

2.944.702,00

757.315,00

787.608,00

830.926,00

ISS

10.563.521,00

12.510.687,07

19.713.021,00

20.621.542,00

28.038.468,00

29.160.007,00

30.763.807,00

ITBI

509.941,00

46.928,47

2.405.300,00

2.501.512,00

435.666,00

453.093,00

478.013,00

IRRF

1.096.428,00

643.144,47

3.087.207,00

3.059.485,00

1.741.460,00

1.811.118,00

1.910.729,00

Taxas

1.209.000,00

1.550.040,27

3.660.000,00

3.806.400,00

3.332.293,00

3.465.585,00

3.656.192,00

Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

1.837.410,00

2.689.260,08

3.006.380,00

3.258.915,00

6.806.966,00

7.079.245,00

7.468.603,00

Contribuições Sociais

1.000.000,00

2.276.239,51

1.868.000,00

2.075.000,00

5.382.503,00

5.597.803,00

5.905.682,00

Contribuições Econômicas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais contribuições

837.410,00

413.020,57

1.138.380,00

1.183.915,00

1.424.463,00

1.481.442,00

1.562.921,00

Receita Patrimonial

4.610.376,00

462.382,55

4.764.715,00

5.472.837,00

2.215.843,00

2.304.477,00

2.431.223,00

Aplicações Financeiras

4.210.376,00

462.382,55

3.674.715,00

4.339.237,00

2.200.842,00

2.288.876,00

2.414.764,00

Outras Receitas Patrimoniais

400.000,00

0,00

1.090.000,00

1.133.600,00

15.001,00

15.601,00

16.459,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

463.900,00

0,00

661.080,00

687.523,00

10.925,00

11.362,00

11.987,00

Transferências Correntes

70.017.973,00

51.354.151,72

86.134.432,00

91.347.468,00

79.953.561,00

83.151.704,00

87.725.049,00

Cota-Parte do FPM

30.240.452,00

23.772.955,52

25.272.650,00

27.190.814,00

32.998.300,00

34.318.232,00

36.205.735,00

Cota-Parte do ICMS

7.303.421,00

4.895.043,42

13.464.105,00

14.002.669,00

12.701.279,00

13.209.330,00

13.935.843,00

Cota-Parte do IPVA

448.548,00

336.885,03

1.556.000,00

1.618.240,00

636.172,00

661.619,00

698.008,00

Cota-Parte do ITR

24.900,00

10.462,78

874.050,00

909.012,00

17.652,00

18.358,00

19.368,00

Transferências da LC nº 61/1989

98.854,00

9.754,62

648.100,00

674.024,00

11.114,00

11.559,00

12.195,00

Transferências do FUNDEB

10.768.694,00

11.498.563,77

19.395.387,00

20.171.202,00

17.603.403,00

18.307.539,00

19.314.454,00

Outras Transferências Correntes

21.133.104,00

10.830.486,58

24.924.140,00

26.781.507,00

15.985.641,00

16.625.067,00

17.539.446,00

Outras Receitas Correntes

527.489,00

231.232,50

1.791.860,00

2.678.662,00

2.239.727,00

2.329.316,00

2.457.428,00

Multa e Juros de Mora

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações e Restituições

137.032,00

80.400,36

650.000,00

676.000,00

88.711,00

92.259,00

97.333,00

Demais Receitas Correntes

390.457,00

150.832,14

1.141.860,00

2.002.662,00

2.151.016,00

2.237.057,00

2.360.095,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO

990.196,00

939.987,00

736.872,00

648.747,00

4.803.630,00

4.995.775,00

5.270.542,00

INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

 

 

 

 

 

 

 

Operações de crédito

0,00

0,00

195.000,00

190.000,00

0,00

0,00

0,00

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens

135.000,00

0,00

120.000,00

124.800,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

135.000,00

0,00

120.000,00

124.800,00

0,00

0,00

0,00

Transferência de Capital

855.196,00

939.987,00

421.872,00

333.947,00

4.803.630,00

4.995.775,00

5.270.542,00

Convênios

324.560,00

0,00

189.472,00

197.051,00

3.468.103,00

3.606.827,00

3.805.202,00

Outras Transferências de Capital

530.636,00

939.987,00

232.400,00

136.896,00

1.335.527,00

1.388.948,00

1.465.340,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)

3.311.492,00

1.724.939,44

4.706.000,00

4.625.000,00

8.704.754,00

9.052.944,00

9.550.856,00

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

3.311.492,00

1.724.939,44

4.706.000,00

4.625.000,00

8.704.754,00

9.052.944,00

9.550.856,00

DEDUÇÕES (IV)

-8.936.315,00

-7.893.862,16

-10.801.381,00

-12.353.088,00

-17.037.368,00

-17.718.863,00

-18.693.400,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

-1.000.000,00

-2.276.239,51

-1.868.000,00

-2.075.000,00

-5.382.503,00

-5.597.803,00

-5.905.682,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

-51.401,82

-227.000,00

-1.062.000,00

-2.089.002,00

-2.172.562,00

-2.292.053,00

Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários

-573.000,00

-115.465,45

-500.000,00

-500.000,00

-973.240,00

-1.012.170,00

-1.067.839,00

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

-7.363.315,00

-5.450.755,38

-8.206.381,00

-8.716.088,00

-8.592.623,00

-8.936.328,00

-9.427.826,00

RECEITA TOTAL

88.171.534,00

66.850.078,87

125.761.782,00

132.936.705,00

130.447.985,00

135.665.906,00

143.127.529,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

82.296.846,00

61.742.045,65

117.723.910,00

124.025.958,00

108.494.856,00

112.834.652,00

119.040.557,00

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

66.834.616,00

64.200.386,72

106.443.142,00

113.449.070,00

106.476.023,00

110.735.063,00

116.825.492,00

Pessoal e Encargos Sociais

26.425.952,00

32.199.861,68

42.683.462,00

46.134.440,00

49.440.157,00

51.417.763,00

54.245.740,00

Juros e Encargos da Dívida

94.500,00

0,00

81.000,00

94.240,00

307.862,00

320.176,00

337.786,00

Outras Despesas Correntes

40.314.164,00

32.000.525,04

63.678.680,00

67.220.390,00

56.728.004,00

58.997.124,00

62.241.966,00

DESPESAS DECAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

19.373.114,00

4.784.480,07

14.094.292,00

13.999.335,00

14.667.208,00

15.253.896,00

16.092.860,00

Investimentos

18.045.043,00

3.563.016,12

11.956.292,00

11.975.815,00

10.888.553,00

11.324.095,00

11.946.920,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de empréstimos e financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

1.328.071,00

1.221.463,95

2.138.000,00

2.023.520,00

3.778.655,00

3.929.801,00

4.145.940,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

162.000,00

168.480,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)

86.207.730,00

68.984.866,79

120.699.434,00

127.616.885,00

121.143.231,00

125.988.959,00

132.918.352,00

DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

1.827.562,00

1.778.992,44

5.062.348,00

5.319.820,00

8.704.754,00

9.052.944,00

9.550.856,00

Pessoal e Encargos Sociais

1.827.562,00

1.778.992,44

5.062.348,00

5.319.820,00

8.704.754,00

9.052.944,00

9.550.856,00

Juuros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

600.000,00

624.000,00

658.320,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)

1.827.562,00

1.778.992,44

5.062.348,00

5.319.820,00

9.304.754,00

9.676.944,00

10.209.176,00

DESPESA TOTAL VII = (III + VI)

88.035.292,00

70.763.859,23

125.761.782,00

132.936.705,00

130.447.985,00

135.665.903,00

143.127.528,00

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro

e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

PAGAMENTOS DE RESTOS

A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS

Exercício: 2026

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2022)

Realizada (2022)

Previsão (2023)

Realizada

(2023)

Previsão (2024)

Realizada

(2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

DESPESAS CORRENTES

2.111.372,61

2.065.646,55

81.342,24

50.223,07

54.349,39

23.230,12

40.458,32

38.828,00

40.382,00

42.603,00

Pessoal e Encargos Sociais

1.474.758,86

1.471.802,69

23.285,45

15.035,80

27.532,90

19.283,25

16.243,90

15.589,00

16.213,00

17.105,00

Pessoal e Encargos Sociais (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.344,80

1.291,00

1.343,00

1.417,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

636.613,75

593.843,86

58.056,79

35.187,27

26.816,49

3.946,87

22.869,62

21.948,00

22.826,00

24.081,00

Outras Despesas Correntes (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

127.730,23

127.730,23

307.014,69

307.014,69

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

127.730,23

127.730,23

307.014,69

307.014,69

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos

(RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Definição de Percentual de Pagamento

A = (soma da previsão 2022/2023/2024 ) / 3

B = (soma dos pagamentos 2022/2023/2024 ) / 3

C = B / A * 100

Cálculo da Previsão 2026

D = Previsão 2025

E = Previsão dos Pagamentos = D * C (Percentual encontrado)

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS

Exercício: 2026

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2022)

Realizada (2022)

Previsão (2023)

Realizada

(2023)

Previsão (2024)

Realizada

(2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2026

RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

82.296.846,00

61.693.688,30

117.703.910,00

124.015.958,00

107.661.177,00

111.967.625,00

118.125.843,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

13.776.013,00

14.898.880,96

32.166.824,00

32.933.641,00

34.305.202,00

35.677.411,00

37.639.667,00

IPTU

397.123,00

148.080,68

3.301.296,00

2.944.702,00

757.315,00

787.608,00

830.926,00

ISS

10.563.521,00

12.510.687,07

19.713.021,00

20.621.542,00

28.038.468,00

29.160.007,00

30.763.807,00

ITBI

509.941,00

46.928,47

2.405.300,00

2.501.512,00

435.666,00

453.093,00

478.013,00

IRRF

1.096.428,00

643.144,47

3.087.207,00

3.059.485,00

1.741.460,00

1.811.118,00

1.910.729,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.209.000,00

1.550.040,27

3.660.000,00

3.806.400,00

3.332.293,00

3.465.585,00

3.656.192,00

Receitas de Contribuições

837.410,00

413.020,57

1.138.380,00

1.183.915,00

624.463,00

649.442,00

685.161,00

Receita Patrimonial

4.037.376,00

346.917,10

4.264.715,00

4.972.837,00

1.242.603,00

1.292.307,00

1.363.384,00

Aplicações Financeiras (II)

3.637.376,00

346.917,10

3.174.715,00

3.839.237,00

1.227.602,00

1.276.706,00

1.346.925,00

Outras Receitas Patrimoniais

400.000,00

0,00

1.090.000,00

1.133.600,00

15.001,00

15.601,00

16.459,00

Transferências Correntes

62.654.658,00

45.903.396,34

77.928.051,00

82.631.380,00

71.360.938,00

74.215.375,00

78.297.221,00

Cota-Parte do FPM

24.452.282,00

19.372.628,68

20.374.720,00

21.915.515,00

27.089.484,00

28.173.063,00

29.722.581,00

Cota-Parte do ICMS

5.842.737,00

3.916.034,98

10.771.284,00

11.202.135,00

10.161.023,00

10.567.464,00

11.148.675,00

Cota-Parte do IPVA

358.838,00

269.508,18

1.244.800,00

1.294.592,00

508.937,00

529.294,00

558.405,00

Cota-Parte do ITR

19.920,00

8.370,35

699.240,00

727.210,00

14.122,00

14.687,00

15.495,00

Transferências da LC 61/1989

79.083,00

7.803,80

518.480,00

539.219,00

8.891,00

9.247,00

9.756,00

Transferências do FUNDEB

10.768.694,00

11.498.563,77

19.395.387,00

20.171.202,00

17.603.403,00

18.307.539,00

19.314.454,00

Outras Transferências Correntes

21.133.104,00

10.830.486,58

24.924.140,00

26.781.507,00

15.975.078,00

16.614.081,00

17.527.855,00

Demais Receitas Correntes

991.389,00

131.473,33

2.205.940,00

2.294.185,00

127.971,00

133.090,00

140.410,00

Outras Receitas Financeiras(III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

991.389,00

131.473,33

2.205.940,00

2.294.185,00

127.971,00

133.090,00

140.410,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]

78.659.470,00

61.346.771,20

114.529.195,00

120.176.721,00

106.433.575,00

110.690.919,00

116.778.918,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

1.000.000,00

2.327.641,33

2.095.000,00

7.762.000,00

16.987.533,00

17.667.034,00

18.638.721,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

573.000,00

163.822,80

520.000,00

510.000,00

995.645,00

1.035.471,00

1.092.422,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

990.196,00

939.987,00

736.872,00

648.747,00

4.803.630,00

4.995.775,00

5.270.542,00

Operações de Crédito (VIII)

0,00

0,00

195.000,00

190.000,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2026

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

135.000,00

0,00

120.000,00

124.800,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

135.000,00

0,00

120.000,00

124.800,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

855.196,00

939.987,00

421.872,00

333.947,00

4.803.630,00

4.995.775,00

5.270.542,00

Convênios

324.560,00

0,00

189.472,00

197.051,00

3.468.103,00

3.606.827,00

3.805.202,00

Outras Transferências de Capital

530.636,00

939.987,00

232.400,00

136.896,00

1.335.527,00

1.388.948,00

1.465.340,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

990.196,00

939.987,00

541.872,00

458.747,00

4.803.630,00

4.995.775,00

5.270.542,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

80.649.666,00

64.614.399,53

117.166.067,00

128.397.468,00

128.224.738,00

133.353.728,00

140.688.181,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

79.649.666,00

62.286.758,20

115.071.067,00

120.635.468,00

111.237.205,00

115.686.694,00

122.049.460,00

DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

63.805.928,00

59.572.798,32

104.216.490,00

110.541.890,00

101.509.227,00

105.569.595,00

111.375.923,00

Pessoal e Encargos Sociais

23.717.514,00

27.763.152,40

40.708.810,00

43.552.260,00

44.640.328,00

46.425.941,00

48.979.368,00

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

94.500,00

0,00

81.000,00

94.240,00

307.862,00

320.176,00

337.786,00

Outras Despesas Correntes

39.993.914,00

31.809.645,92

63.426.680,00

66.895.390,00

56.561.037,00

58.823.478,00

62.058.769,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

63.711.428,00

59.572.798,32

104.135.490,00

110.447.650,00

101.201.365,00

105.249.419,00

111.038.137,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

4.856.250,00

6.327.241,79

7.289.000,00

8.227.000,00

13.671.550,00

14.218.412,00

15.000.425,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

19.346.114,00

4.784.480,07

14.062.292,00

13.954.335,00

14.667.208,00

15.253.896,00

16.092.860,00

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2026

Investimentos

18.018.043,00

3.563.016,12

11.924.292,00

11.930.815,00

10.888.553,00

11.324.095,00

11.946.920,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XXVII)

1.328.071,00

1.221.463,95

2.138.000,00

2.023.520,00

3.778.655,00

3.929.801,00

4.145.940,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

18.018.043,00

3.563.016,12

11.924.292,00

11.930.815,00

10.888.553,00

11.324.095,00

11.946.920,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

136.242,00

0,00

162.000,00

168.480,00

600.000,00

624.000,00

658.320,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

27.000,00

0,00

32.000,00

45.000,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

86.748.963,00

69.463.056,23

123.542.782,00

130.818.945,00

126.361.468,00

131.415.926,00

138.643.802,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

81.865.713,00

63.135.814,44

116.221.782,00

122.546.945,00

112.689.918,00

117.197.514,00

123.643.377,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

-9.997.848,79

-6.626.238,33

-6.376.715,00

-2.421.477,00

1.824.442,00

1.897.420,00

2.001.776,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

-6.081.420,16

-2.626.637,87

-1.150.715,00

-1.911.477,00

-1.490.250,00

-1.549.859,00

-1.635.103,00

Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

4.210.376,00

346.917,10

3.674.715,00

3.839.237,00

482.215,00

501.504,00

529.087,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

94.500,00

0,00

81.000,00

94.240,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

1.899.829,00

0,00

2.443.000,00

1.833.520,00

-1.008.035,00

-1.048.355,00

-1.106.016,00

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO  para o exercício de referência

-8.978.339,44

6.267.634,03

-8.978.339,44

7.113.041,88

-1.125.811,49

-162.095,00

-231.794,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

14.515.337,78

5.744.566,66

14.610.716,53

5.744.566,66

7.984.948,00

8.304.346,00

8.761.085,00

DEDUÇÕES (XL)

14.299.502,68

2.818.026,15

5.416.541,99

3.663.434,00

3.932.596,00

4.089.899,00

4.314.844,00

Disponibilidade de Caixa

14.299.502,68

2.818.026,15

5.416.541,99

3.663.434,00

3.932.596,00

4.089.899,00

4.314.844,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

14.531.279,18

2.884.299,77

6.625.939,37

3.749.589,70

4.009.177,00

4.169.544,00

4.398.869,00

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

231.776,50

39.113,52

361.364,08

50.847,58

38.828,00

40.382,00

42.603,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

27.160,10

848.033,30

35.308,13

37.753,00

39.263,00

41.422,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

215.835,10

2.926.540,51

9.194.174,54

2.081.132,66

4.052.352,00

4.214.447,00

4.446.241,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da  Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

-8.978.339,44

6.267.634,03

-8.978.339,44

7.113.041,88

-1.125.811,49

-162.095,00

-231.794,00

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

14.515.337,78

5.744.566,66

14.610.716,53

5.744.566,66

7.984.948,00

8.304.346,00

8.761.085,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

14.515.337,78

5.744.566,66

14.610.716,53

5.744.566,66

7.984.948,00

8.304.346,00

8.761.085,00

DEDUÇÕES ( II )

14.299.502,68

2.818.026,15

5.416.541,99

3.663.433,99

3.932.596,00

4.089.900,00

4.314.845,00

Ativo Disponível

14.531.279,18

2.884.299,77

6.625.939,37

3.749.589,70

4.009.177,00

4.169.544,00

4.398.869,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar Proc.

231.776,50

39.113,52

361.364,08

50.847,58

38.828,00

40.381,00

42.602,00

( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

27.160,10

848.033,30

35.308,13

37.753,00

39.263,00

41.422,00

Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)

215.835,10

2.926.540,51

9.194.174,54

2.081.132,67

4.052.352,00

4.214.446,00

4.446.240,00

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO PPP

Exercício: 2026

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2023)

Realizada (2024)

Previsão (2024)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS

Exercício: 2026

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

 

Valor Providências

 

Valor

Demandas Judiciais

 

0,00

 

0,00

Dividas em Processo de Reconhecimento

 

0,00

 

0,00

Avais e Garantias Concedidas

 

0,00

 

0,00

Assunção de Passivos

 

0,00

 

0,00

Assistências Diversas

 

0,00

 

0,00

Outros Passivos Contingentes

 

0,00

 

0,00

 

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

 

Valor Providências

 

Valor

Restituição de Tributos a Maior

 

0,00

 

0,00

Discrepância de Projeções

 

0,00

 

0,00

Outros Riscos Fiscais

 

0,00

 

0,00

Frustração de Arrecadação

 

0,00

 

0,00

 

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

 

TOTAL

0,00

TOTAL

0,00

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

METAS ANUAIS

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b/ PIB) x 100

% RCL (b/ RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

121.743.231

121.743.231

0,00

0,00

126.612.962

126.612.962

0,00

0,00

133.576.673

133.576.673

0,00

0,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

111.237.205

111.237.205

0,00

0,00

115.686.694

115.686.694

0,00

0,00

122.049.460

122.049.460

0,00

0,00

Receitas Primárias Correntes

106.433.575

106.433.575

0,00

0,00

110.690.919

110.690.919

0,00

0,00

116.778.918

116.778.918

0,00

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

34.305.202

34.305.202

0,00

0,00

35.677.411

35.677.411

0,00

0,00

37.639.667

37.639.667

0,00

0,00

Transferências Correntes

71.360.938

71.360.938

0,00

0,00

74.215.375

74.215.375

0,00

0,00

78.297.221

78.297.221

0,00

0,00

Demais Receitas Primárias Correntes

767.435

767.435

0,00

0,00

798.133

798.133

0,00

0,00

842.030

842.030

0,00

0,00

Receitas Primárias de Capital

4.803.630

4.803.630

0,00

0,00

4.995.775

4.995.775

0,00

0,00

5.270.542

5.270.542

0,00

0,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

121.143.231

121.143.231

0,00

0,00

125.988.959

125.988.959

0,00

0,00

132.918.352

132.918.352

0,00

0,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

112.689.918

112.689.918

0,00

0,00

117.197.514

117.197.514

0,00

0,00

123.643.377

123.643.377

0,00

0,00

Despesas Primárias Correntes

101.201.365

101.201.365

0,00

0,00

105.249.419

105.249.419

0,00

0,00

111.038.137

111.038.137

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

44.640.328

44.640.328

0,00

0,00

46.425.941

46.425.941

0,00

0,00

48.979.368

48.979.368

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

56.561.037

56.561.037

0,00

0,00

58.823.478

58.823.478

0,00

0,00

62.058.769

62.058.769

0,00

0,00

Despesas Primárias de Capital

10.888.553

10.888.553

0,00

0,00

11.324.095

11.324.095

0,00

0,00

11.946.920

11.946.920

0,00

0,00

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

 

 

0,00

0,00

 

 

0,00

0,00

 

 

0,00

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

130.447.985

130.447.985

0,00

0,00

135.665.906

135.665.906

0,00

0,00

143.127.529

143.127.529

0,00

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

128.224.738

128.224.738

0,00

0,00

133.353.728

133.353.728

0,00

0,00

140.688.181

140.688.181

0,00

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

130.447.985

130.447.985

0,00

0,00

135.665.903

135.665.903

0,00

0,00

143.127.528

143.127.528

0,00

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

126.361.468

126.361.468

0,00

0,00

131.415.926

131.415.926

0,00

0,00

138.643.802

138.643.802

0,00

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)

-1.490.250

-1.490.250

0,00

0,00

-1.549.859

-1.549.859

0,00

0,00

-1.635.103

-1.635.103

0,00

0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

1.824.442

1.824.442

0,00

0,00

1.897.420

1.897.420

0,00

0,00

2.001.776

2.001.776

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

482.215

482.215

0,00

0,00

501.504

501.504

0,00

0,00

529.087

529.087

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

7.984.948

7.984.948

0,00

0,00

8.304.346

8.304.346

0,00

0,00

8.761.085

8.761.085

0,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

4.052.352

4.052.352

0,00

0,00

4.214.447

4.214.447

0,00

0,00

4.446.241

4.446.241

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

METAS ANUAIS

Exercício: 2026

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Variáveis

Período

2026

2027

2028

PIB real (crescimento % anual)

0,00

0,00

0,00

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)

0,00

0,00

0,00

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

0,00

0,00

0,00

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação

0,00

0,00

0,00

Projeção do PIB do Estado - R$ mil

0,00

0,00

0,00

Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:

Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025;

Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 12/01/2025

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2024 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2024 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

121.055.782

0,13

196,07

65.125.139

0,07

105,48

-55.930.643

-46,20

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

115.071.067

0,13

186,37

62.286.758

0,07

100,88

-52.784.309

-45,87

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

120.699.434

0,13

195,49

68.984.867

0,08

111,73

-51.714.567

-42,85

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

116.221.782

0,13

188,24

63.135.814

0,07

102,26

-53.085.968

-45,68

Receita Total (COM FONTES RPPS)

125.761.782

0,14

203,69

66.850.079

0,07

108,27

-58.911.703

-46,84

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

117.166.067

0,13

189,77

64.614.400

0,07

104,65

-52.551.667

-44,85

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

125.761.782

0,14

203,69

70.763.859

0,08

114,61

-54.997.923

-43,73

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

123.542.782

0,14

200,10

69.463.056

0,08

112,51

-54.079.726

-43,77

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

-1.150.715

0,00

-1,86

-2.626.638

0,00

-4,25

-1.475.923

128,26

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

-6.376.715

-0,01

-10,33

-6.626.238

-0,01

-10,73

-249.523

3,91

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

14.610.717

0,02

23,66

5.744.567

0,01

9,30

-8.866.150

-60,68

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

9.194.175

0,01

14,89

2.926.541

0,00

4,74

-6.267.634

-68,17

 

R$ 1,00

Parâmetros

Valor Previsto 2024

Valor Realizado 2024

PIB nominal

80.181.000.000,00

90.000.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

117.723.910,00

61.742.045,65

Fonte dos Parâmetros:

 

 

Governo do Estado do Rio Grande do Nort: Assecom-RN em 12/01/2025

RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

84.860.042

124.036.843

46,17

128.311.705

3,45

121.743.231

-5,12

126.612.962

4,00

133.576.673

5,50

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

79.649.666

115.266.067

44,72

120.825.468

4,82

111.237.205

-7,94

115.686.694

4,00

122.049.460

5,50

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

86.207.730

120.699.434

40,01

127.616.885

5,73

121.143.231

-5,07

125.988.959

4,00

132.918.352

5,50

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)

81.865.713

116.221.782

41,97

122.546.945

5,44

112.689.918

-8,04

117.197.514

4,00

123.643.377

5,50

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

88.171.534

125.761.782

42,63

132.936.705

5,71

130.447.985

-1,87

135.665.906

4,00

143.127.529

5,50

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

80.649.666

117.166.067

45,28

128.397.468

9,59

128.224.738

-0,13

133.353.728

4,00

140.688.181

5,50

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

88.035.292

125.761.782

42,85

132.936.705

5,71

130.447.985

-1,87

135.665.903

4,00

143.127.528

5,50

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

86.748.963

123.542.782

42,41

130.818.945

5,89

126.361.468

-3,41

131.415.926

4,00

138.643.802

5,50

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

-6.081.420

-1.150.715

0,00

-1.911.477

0,00

-1.490.250

0,00

-1.549.859

0,00

-1.635.103

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

-9.997.849

-6.376.715

0,00

-2.421.477

0,00

1.824.442

0,00

1.897.420

4,00

2.001.776

5,50

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

14.515.338

14.610.717

0,66

5.744.567

-60,68

7.984.948

39,00

8.304.346

4,00

8.761.085

5,50

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

215.835

9.194.175

4.159,81

2.081.133

-77,36

4.052.352

94,72

4.214.446

4,00

4.446.240

5,50

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

-8.978.339

-8.978.339

0,00

7.113.042

0,00

-1.125.811

-115,83

-162.095

0,00

-231.794

0,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

89.103.044

130.238.685

46,17

128.311.705

-1,48

121.743.231

-5,12

126.612.962

4,00

133.576.673

5,50

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

83.632.149

121.029.370

44,72

120.825.468

-0,17

111.237.205

-7,94

115.686.694

4,00

122.049.460

5,50

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

90.518.117

126.734.406

40,01

127.616.885

0,70

121.143.231

-5,07

125.988.959

4,00

132.918.352

5,50

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)

85.958.999

122.032.871

41,97

122.546.945

0,42

112.689.918

-8,04

117.197.514

4,00

123.643.377

5,50

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

92.580.111

132.049.871

42,63

132.936.705

0,67

130.447.985

-1,87

135.665.906

4,00

143.127.529

5,50

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

84.682.149

123.024.370

45,28

128.397.468

4,37

128.224.738

-0,13

133.353.728

4,00

140.688.181

5,50

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

92.437.057

132.049.871

42,85

132.936.705

0,67

130.447.985

-1,87

135.665.903

4,00

143.127.528

5,50

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2026

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

91.086.411

129.719.921

42,41

130.818.945

0,85

126.361.468

-3,41

131.415.926

4,00

138.643.802

5,50

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

-6.385.491

-1.208.251

0,00

-1.911.477

0,00

-1.490.250

0,00

-1.549.859

0,00

-1.635.103

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

-10.497.741

-6.695.551

0,00

-2.421.477

0,00

1.824.442

0,00

1.897.420

4,00

2.001.776

5,50

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

15.241.105

15.341.252

0,66

5.744.567

-62,55

7.984.948

39,00

8.304.346

4,00

8.761.085

5,50

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

226.627

9.653.883

4.159,81

2.081.133

-78,44

4.052.352

94,72

4.214.446

4,00

4.446.240

5,50

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

-9.427.256

-9.427.256

0,00

7.113.042

0,00

-1.125.811

-115,83

-162.095

0,00

-231.794

0,00

Nota:

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:

II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

4,62

4,83

5,65

0,00

0,00

0,00

1,05

1,05

1,06

1,00

1,00

1,00

Fonte Índices de Inflação:

Banco Central do Brasil

Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

Patrimônio Líquido

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio/Capital

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Resultado Acumulado

27.123.975

100,00

-103.590.630

0,00

21.398.278

100,00

TOTAL

27.123.975

100,00

-103.590.630

0,00

21.398.278

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Patrimônio Líquido

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

5.927.342

100,00

-114.343.753

0,00

11.065.746

100,00

TOTAL

5.927.342

100,00

-114.343.753

0,00

11.065.746

100,00

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2024 (a)

2023 (b)

2022 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )

0

0

0

Alienação de Bens Móveis

0

0

0

Alienação de Bens Imóveis

0

0

0

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0

0

0

DESPESAS EXECUTADAS

2024 (d)

2023 (e)

2022 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )

0

0

0

DESPESAS DE CAPITAL

0

0

0

Investimentos

0

0

0

Inversões Financeiras

0

0

0

Amortização da Dívida

0

0

0

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0

0

0

Regime Geral de Previdência Social

0

0

0

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0

0

0

SALDO FINANCEIRO

2024 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2023 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2022 (i) = ((Ic - IIf)

Valor (III)

0

0

0

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2024

2023

2022

RECEITAS CORRENTES (I)

4.216.401

5.368.082

6.501.685

Receita de Contribuições dos Segurados

2.276.239

1.723.889

1.444.120

Ativo

2.276.239

1.723.889

1.444.120

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

1.724.939

3.197.848

3.744.788

Ativo

1.724.939

3.197.848

3.744.788

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

115.465

258.467

106.919

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

115.465

258.467

106.919

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

99.758

187.878

1.205.858

Compensação Financeira entre os Regimes

51.401

163.544

1.205.858

Aportes Periódicos paraAmortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0

0

0

Demais Receitas Correntes

48.357

24.334

0

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

4.216.401

5.368.082

6.501.685

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2024

2023

2022

Benefícios

6.096.723

5.316.743

4.553.227

Aposentadorias

5.860.525

5.091.515

4.346.314

Pensões por Morte

236.198

225.228

206.913

Outras Despesas Previdenciárias

0

262.179

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

262.179

0

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

6.096.723

5.578.922

4.553.227

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²

-1.880.322

-210.840

1.948.458

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2024

2023

2022

Valor

0

0

3.316.912

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS

2024

2023

2022

Valor

0

1.242

920.000

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2024

2023

2022

Planode Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0

0

0

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0

0

0

Outros Aportes para o RPPS

0

0

0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2024

2023

2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

287.533

0

1.329.747

Investimentos e Aplicações

0

1.982.577

1.027.795

Outro Bens e Direitos

0

0

0

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

 

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2024

2023

2022

RECEITAS CORRENTES (VII)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os regimes

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2024

2023

2022

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2024

2023

2022

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0

0

0

Recursos para Formação de Reserva

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2024

2023

2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2024

2023

2022

Receitas Correntes

0

41.263

0

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0

41.263

0

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2024

2023

2022

Despesas Correntes (XIII)

231.863

245.548

210.710

Pessoal e Encargos Sociais

110.984

105.772

111.007

Demais Despesas Correntes

120.879

139.776

99.703

Despesas de Capital (XIV)

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

231.863

245.548

210.710

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²

-231.863

-204.285

-210.710

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2024

2023

2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

1.145

10.472

418

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2024

2023

2022

Contribuições dos Servidores

0

0

0

Demais Receitas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2024

2023

2022

Aposentadorias

0

0

0

Pensões

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0

0

0

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

0

0

0

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2054

0

0

0

0

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2026

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2085

0

0

0

0

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2026

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2054

0

0

0

0

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2026

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2085

0

0

0

0

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2026

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2054

0

0

0

0

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2026

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2085

0

0

0

0

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Exercício: 2026

AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

Tributo

Modalidade

Setor / Programas / Beneficiário

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Compensação

2026

2027

2028

NADA CONSTA

NADA CONSTA

NADA CONSTA

0

0

0

NADA CONSTA

TOTAL

 

 

0

0

0

 

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Exercício: 2025

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

Eventos

Valor previsto para 2026

Aumento Permanente da Receita

0

(-) Transferências Constitucionais

0

(-) Transferências ao FUNDEB

0

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

0

Redução Permanente de Despesa (II)

0

Margem Bruta (III) = ( I + II )

0

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )

0

Novas DOCC

0

Novas DOCC Geradas por PPP

0

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0109 - SAÚDE PARA TODOS

Órgão Responsável: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivo Geral: 0049 - Garantir a mobilidade e o suporte operacional das unidades de saúde, por meio da aquisição de veículos para atenção básica

Ação

1061 - Aquisição de Veículos para Atenção Básica

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0058 - Aquisição de veículos para atenção básica

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Número de veículos adquiridos e disponibilizados para atenção básica

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Federal

Capital

200.000

Total

 

 

200.000

Ação

1223 - Construção de Ponto de Atendimento na Zona Rural

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0039 - Construção de ponto de atendimento na zona rural para fortalecimento da assistência em saúde

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Número de pontos de atendimentos construídos na zona rural

Percent

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Federal

Capital

0

Total

 

 

0

Ação

1224 - Construção de Academia de Saúde na Zona Urbana

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0041 - Construção de academia de saúde na zona urbana para promoção de atividades físicas e bem-estar da população

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Número de academias de saúde construídas na zona urbana

Percent

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

 

0

 

Federal

Capital

 

0

Total

 

 

 

0

Ação

1225 - Construção de Academia de Saúde na Zona Rural

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0040 - Construção de academia de saúde na zona rural para promoção da qualidade de vida e bem-estar da população

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Número de academias de saúde construídas na zona rural

Percent

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

0

 

Federal

Capital

0

Total

 

 

0

Ação

1226 - Coordenação de Manutenção dos Serviços de Saúde Itinerante

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0042 - Atendimentos itinerantes de saúde organizados e executados em comunidades rurais e áreas de difícil alcance

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Número de ações itinerantes de saúde realizadas

Und.

12

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

30.000

 

 

Capital

15.000

Total

 

 

45.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Ação

1227 - Coordenação e Manutenção da Casa de Apoio Carmelita Cabral

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0043 - Manutenção da Casa de Apoio Carmelita Cabral com hospedagem, alimentação e transporte para pacientes em tratamento fora do domicílio

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Número de usuários beneficiados por serviços da Casa de Apoio Carmelita Cabral

Und.

5.500

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

500.000

Total

 

 

500.000

Ação

1229 - Manutenção do Programa Saúde ao Seu Lado

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0044 - Distribuição de insumos médicos, cadeiras de rodas, colchões, fraldas, medicamentos e suporte a pacientes com mobilidade reduzida

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual populacional com requisitos preenchidos efetivamente atendido pelo Programa Saúde ao Seu Lado

Und.

70

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

40.000

Total

 

 

40.000

Ação

1230 - Manutenção do Programa Mais Médico

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0048 - Suporte administrativo, operacional e logístico necessário à execução do Programa Mais Médicos no município.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de repasse realizado para manutenção do Programa Mais Médicos

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

Total

 

 

20.000

Ação

1233 - Manutenção do Programa Lajes Livre de Homofobia

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0049 - Ações educativas e preventivas do Programa Lajes Livre de Homofobia, assegurando a promoção da saúde da população LGBTQIAPN+ e o enfrentamento à discriminação no SUS.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Número de ações realizadas no âmbito do Programa Lajes Livre de Homofobia

Und.

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

10.000

Total

 

 

10.000

Ação

1234 - Manutenção do Programa Saúde na Escola

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0050 - Realização de ações educativas, preventivas e de promoção da saúde nas escolas do município

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Número de ações realizadas no âmbito do Programa Saúde na Escola

Und.

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

10.000

Total

 

 

10.000

Ação

1235 - Coordenação e Manutenção das Atividades dos ACS e ACE

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0051 - Suporte técnico, administrativo e logístico para atendimento às comunidades

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Proporção de visitas domiciliares realizadas por ACS e ACE

Und.

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

 

Federal

Corrente

2.400.000

Total

 

 

2.420.000

Entrega

0054 - Desenvolver atividades das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) com insumos, pessoal e estrutura para garantir a atenção básica à população

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Cobertura populacional estimada pelas Equipes de Saúde da Família

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

 

Federal

Corrente

2.400.000

Total

 

 

2.420.000

Ação

1238 - Coordenação e Manutenção do EMULTI

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0055 - Suporte às Equipes Multiprofissionais em Saúde (EMULTI) com recursos para estrutura, deslocamento e ações interdisciplinares

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de resposta aos chamados pelo Programa EMULTI

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

 

Federal

Corrente

300.000

Total

 

 

320.000

Ação

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

1239 - Ampliação, Manutenção e Reforma de Unidades e Equipamentos de Saúde

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0057 - Realização de reformas para modernização, ampliação e adequação das unidades de saúde

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Número de unidades de saúde com obras concluídas e equipamentos adquiridos, modernizadas, ampliadas ou reformadas

Percent

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026  

Lajes

Municipal

Capital

100.000

 

Federal

Capital

100.000

Total

 

 

200.000

Ação

1240 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para as Unidades Básicas de Saúde

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0059 - Aquisição de mobiliário, eletrodomésticos e aparelhos médicos e odontológicos para as unidades básicas de saúde

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Número de itens adquiridos e distribuídos às unidades básicas de saúde, incluindo mobiliário, eletrodomésticos e aparelhos médicos e odontológicos.

Und.

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

80.000

 

Federal

Capital

110.000

Total

 

 

190.000

Ação

1342 - Coordenação e Manutenção das Atividades das Equipes de Estratégia da Saúde da Família

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0159 - Manutenção da Cobertura Populacional pelas Equipes da Estratégia de Saúde da Família

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Cobertura populacional estimada pelas Equipes de Saúde da Família (ESF)

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

180.000

 

Federal

Corrente

1.900.000

Total

 

 

2.080.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

 

 

 

 

Pag: 8/84

Programa: 0117 - DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

Órgão Responsável: 02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Objetivo Geral: 0020 - Estimular a difusão da cultura e a formação musical mediante a disponibilização de instrumentos musicais adequados

Ação

1093 - Aquisição de Instrumentos Musicais

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0024 - Aquisição de instrumentos musicais para fortalecimento da formação cultural

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Número de instrumentos musicais adquiridos para projetos culturais

Unidade

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

0

Total

 

 

0

Ação

1210 - Manutenção de Ações para a Realização de Eventos Culturais, Históricos e Artísticos

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0025 - Execução de eventos culturais, históricos e artísticos para valorização da cultura local

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Nível de suporte aos eventos realizados pelo município e com apoio do município

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

300.000

Total

 

 

300.000

Ação

1211 - Manutenção de Ações Voltadas às Manifestações Artísticas, Culturais e Históricas

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0026 - Fomento a atividades de teatro, dança, música, literatura, artesanato e tradições populares

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Nível de suporte às ações voltadas às Manifestações Artísticas, Culturais e Históricas

Percent

40

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

1.500.000

Total

 

 

1.500.000

Ação

1212 - Manutenção do Programa SOU AMIGO DA CULTURA

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0027 - Desenvolvimento das ações do programa ‘Sou Amigo da Cultura’

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Nível de suporte ao Programa Sou Amigo da Cultura

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

30.000

Total

 

 

30.000

Ação

1213 - Manutenção da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0028 - Execução e sustentabilidade da Política Aldir Blanc de incentivo à cultura

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Nível de sucesso na gestão da lei Aldir Blanc

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

150.000

Total

 

 

150.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0118 - LAJES CIDADE LIMPA

Órgão Responsável: 02.004 - SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Objetivo Geral: 0072 - Garantir a limpeza urbana e a gestão adequada de resíduos sólidos no município, promovendo qualidade ambiental e inclusão social.

Ação

1266 - Desenvolvimento deAtividades de Limpeza Pública

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0091 - Suporte operacional e logístico para a execução de serviços regulares de varrição, capina, coleta de resíduos e manutenção de espaços urbanos.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de ruas urbanas e comunidades rurais cobertas por serviços regulares de limpeza

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

5.300.000

 

 

Capital

20.000

Total

 

 

5.320.000

Ação

1267 - Desenvolvimento de Atividades de Coleta Seletiva

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0092 - Suporte operacional e logístico para implementação e fortalecimento da coleta seletiva, promovendo reciclagem e inclusão social.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de resíduos recicláveis coletados sobre o total coletado

Percent

5

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

540.000

 

 

Capital

20.000

Total

 

 

560.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0119 - LAJES CIDADE ESTRUTURADA

Órgão Responsável: 02.004 - SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Objetivo Geral: 0123 - Construção do Centro de Velório Municipal

Ação

1346 - Construção do Centro de Velório

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0162 - Construção do Centro de Velório

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Construção do Centro de Velório

Percent

25

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

8.000

 

Federal

Capital

200.000

Total

 

 

208.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0120 - LAJES CIDADE ILUMINADA

Órgão Responsável: 02.004 - SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Objetivo Geral: 0069 - Garantir a expansão, modernização e manutenção da rede elétrica municipal, assegurando fornecimento contínuo, seguro e eficiente de energia elétrica em áreas urbanas e rurais.

Ação

1024 - Expansão e Modernização da Rede Elétrica Urbana

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0085 - Suporte operacional e logístico para a implantação e substituição de luminárias e postes, garantindo maior eficiência energética na iluminação urbana.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de vias públicas urbanas com iluminação eficiente

Percent

50

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

150.000

 

Estadual

Capital

30.000

Total

 

 

180.000

Ação

1025 - Manutenção da Rede Elétrica

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0087 - Suporte técnico, operacional e logístico para a realização de serviços corretivos e preventivos na rede elétrica, assegurando o fornecimento contínuo e seguro de energia.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Tempo médio de resposta a demandas de manutenção de iluminação

Und.

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

15.000

Total

 

 

15.000

Ação

1095 - Expansão e Modernização da Rede Elétrica Rural

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0086 - Suporte operacional e logístico para a extensão e modernização da iluminação pública em áreas rurais, assegurando inclusão e segurança à população.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de comunidades rurais atendidas com iluminação pública

Percent

50

Meta Financeira

 

 

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

150.000

 

Estadual

Capital

20.000

Total

 

 

170.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

 

 

 

 

Pag: 14/84

Programa: 0124 - MORADIA COM DIGNIDADE

Órgão Responsável: 02.016 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL

Objetivo Geral: 0010 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Ação

1045 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARACONSTRUÇÃO E REFORMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – URBANA

Função : 16 - HABITAÇÃO

Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA

Entrega

0011 - AMPLIAÇÃO DOACESSO À MORADIA DIGNA POR MEIO DE OBRAS E REFORMAS HABITACIONAIS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

NÚMERODE FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM MORADIA DIGNA NA ZONA URBANA

UNIDADE

7

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

 

 

Capital

400.000

 

Federal

Capital

200.000

Total

 

 

620.000

Ação

1274 - Aquisição de Terreno para Construção de Habitações de Interesse Social

Função : 16 - HABITAÇÃO

Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA

Entrega

0012 - AQUISIÇÃO DE TERRENOS DESTINADOS A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

PERCENTUAL DE CONJUNTOS HABITACIONAIS COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA

Percent

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Estadual

Capital

250.000

Total

 

 

250.000

Ação

1279 - Implantação de Infraestrutura para Conjuntos Habitacionais

Função : 16 - HABITAÇÃO

Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0013 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

PERCENTUAL DE CONJUNTOS HABITACIONAIS COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA

Percent

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

0

 

Estadual

Capital

0

Total

 

 

0

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0130 - LAJES MAIS SEGURA

Órgão Responsável: 02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Objetivo Geral: 0001 - Manutenção do Programa de Monitoramento Municipal

Ação

1281 - Implantação e Manutenção da Guarda Municipal

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0008 - Estruturação, formação e manutenção da Guarda Municipal, com foco na proteção de bens, serviços, instalações e equipamentos públicos, além da promoção de ações preventivas em segurança urbana.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

PERCENTUAL DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS COM PROTEÇÃO PATRIMONIAL REALIZADA PELA GUARDA MUNICIPAL.

Percent

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

0

 

 

Capital

0

Total

 

 

0

Ação

1282 - Manutenção do Programa de Monitoramento Municipal

Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção : 181 - POLICIAMENTO

Entrega

0001 - Manutenção do Programa de Monitoramento Municipal

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Número de Ocorrências Policiais Registradas

Serviços

3,00

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

 

 

Capital

30.000

Total

 

 

50.000

Ação

1344 - Ações de Estruturação e Manutenção de Equipamentos da Segurança Pública

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0160 - Estruturação e manutenção de equipamentos e serviços para a segurança pública

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de equipamentos e infraestrutura de segurança pública implantados,  modernizados e mantidos

Percent

25

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

130.000

Total

 

 

130.000

Ação

2223 - Manutenção do Programa de Monitoramento Municipal

Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção : 181 - POLICIAMENTO

Entrega

0007 - Manutenção do Programa de Monitoramento Municipal

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

PERCENTUAL DOTERRITÓRIOURBANO COBERTO POR VIDEOMONITORAMENTO ATIVO.

Percent

35

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

50.000

 

 

Capital

50.000

 

Estadual

Corrente

100.000

Total

 

 

200.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0134 - Modernização da Infraestrutura Administrativa

Órgão Responsável: 01.001 - CAMARA MUNICIPAL

Objetivo Geral: 0003 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica do legislativo

Ação

1200 - Aquisição de Veículo e/ou Equipamento e Material Permanente

Função : 01 - LEGISLATIVA

Subfunção : 031 - AÇÃOLEGISLATIVA

Entrega

0003 - Aquisição de equipamentos tecnológicos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Aquisição de equipamentos tecnológicos do legislativo

Und.

5

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

120.000

Total

 

 

120.000

Ação

1201 - Construção, Ampliação e/ou Reforma do Prédio da Câmara

Função : 01 - LEGISLATIVA

Subfunção : 031 - AÇÃOLEGISLATIVA

Entrega

0167 - Modernização Tecnológica do Legislativo

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Aquisição de equipamentos tecnológicos do legislativo

Und.

25

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

200.000

Total

 

 

200.000

Órgão Responsável: 02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

Objetivo Geral: 0005 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica do Gabinete Civil

Ação

1005 - Infraestrutura Administrativa

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0005 - Aquisição de equipamentos tecnológicos

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

45.000

Total

 

 

45.000

Órgão Responsável: 02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Objetivo Geral: 0002 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica dos prédios públicos

Ação

1283 - Infraestrutura Administrativa

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0002 - Aquisição de equipamentos tecnológicos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Aquisição de equipamentos tecnológicos

Und.

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

35.000

Total

 

 

35.000

Órgão Responsável: 02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Objetivo Geral: 0018 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Cultura

Ação

1006 - Infraestrutura Administrativa

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0022 - Aquisição de equipamentos tecnológicos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Aquisição de equipamentos tecnológicos

Und.

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

15.000

Total

 

 

15.000

Órgão Responsável: 02.004 - SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Objetivo Geral: 0061 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de

Infraestrutura e Serviços Urbanos

Ação

1256 - Infraestrutura Administrativa

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0074 - Aquisição de equipamentos tecnológicos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Aquisição de equipamentos tecnológicos

Und.

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

30.000

Total

 

 

30.000

Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA AS

Objetivo Geral: 0014 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da SEDEMH

Ação

1205 - Infraestrutura Administrativa

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0018 - Aquisição de equipamentos tecnológicos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Aquisição de equipamentos tecnológicos

Und.

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

 

 

 

 

Total

 

 

 

Órgão Responsável: 02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Objetivo Geral: 0112 - Fortalecimento da infraestrutura administrativa para a melhoria da gestão pública

Ação

1007 - INFRAESTRUTURAADMINISTRATIVA

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0153 - Aquisição e modernização de equipamentos tecnológicos para a infraestrutura administrativa

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Aquisição de equipamentos tecnológicos

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

150.000

Total

 

 

150.000

Órgão Responsável: 02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL

Objetivo Geral: 0098 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Meio

Ambiente e Proteção Animal

Ação

1327 - Infraestrutura Administrativa

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0140 - Aquisição de equipamentos tecnológicos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Aquisição de equipamentos tecnológicos

Und.

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

 

 

Capital

10.000

Total

 

 

30.000

Órgão Responsável: 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

Objetivo Geral: 0085 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar

Ação

1008 - INFRA-ESTRUTURAADMINISTRATIVA

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0123 - Aquisição de equipamentos tecnológicos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Aquisição de equipamentos tecnológicos

Und.

5

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

30.000

Total

 

 

30.000

Órgão Responsável: 02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO

Objetivo Geral: 0025 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da Sec Municipal da Juventude,

Esporte e Turismo

Ação

1214 - Infraestrutura Administrativa

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0029 - Aquisição de equipamentos tecnológicos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Aquisição de equipamentos tecnológicos

Und.

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

20.000

Total

 

 

20.000

Órgão Responsável: 02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA

Objetivo Geral: 0007 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da secretaria mun.de finanças e economia

Ação

1284 - Infraestrutura Administrativa

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0009 - AQUISIÇÃODE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS PARA MODERNIZAÇÃODA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Aquisição de equipamentos tecnológicos

Und.

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

40.000

Total

 

 

40.000

Órgão Responsável: 02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Objetivo Geral: 0084 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de

Planejamento

Ação

1310 - Infraestrutura Administrativa

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0122 - Aquisição de equipamentos tecnológicos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Aquisição de equipamentos tecnológicos

Und.

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

30.000

Total

 

 

30.000

Órgão Responsável: 02.012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Objetivo Geral: 0004 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica ao setor da procuradoria

Ação

1285 - Infraestrutura Administrativa da Procuradoria

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0004 - Aquisição de equipamentos tecnológicos para o setor da procuradoria

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Aquisição de equipamentos tecnológicos

Und.

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

15.000

Total

 

 

15.000

Órgão Responsável: 02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Objetivo Geral: 0121 - Modernização da Gestão Administrativa e Financeira

Ação

1341 - INFRAESTRUTURAADMINISTRATIVA

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0164 - Aquisição e Modernização de Equipamentos de Informática

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Aquisição de equipamentos tecnológicos

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

50.000

Total

 

 

50.000

Órgão Responsável: 02.015 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO

Objetivo Geral: 0083 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

Ação

1309 - Infraestrutura Administrativa

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0121 - Aquisição de equipamentos tecnológicos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Aquisição de equipamentos tecnológicos

Und.

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

10.000

Total

 

 

10.000

Órgão Responsável: 02.016 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL

Objetivo Geral: 0009 - PROMOVER A MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Ação

1286 - Infraestrutura Administrativa

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0010 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Aquisição de equipamentos tecnológicos

Und.

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

12.000

Total

 

 

12.000

Órgão Responsável: 02.018 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Objetivo Geral: 0006 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica ao setor da controladoria

Ação

1287 - Infraestrutura Administrativa

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0006 - Aquisição de equipamentos tecnológicos para o setor da controladoria

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Aquisição de equipamentos tecnológicos

Und.

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

15.000

Total

 

 

15.000

Órgão Responsável: 02.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

Objetivo Geral: 0012 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

Ação

1288 - Infraestrutura Administrativa

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0016 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Aquisição de equipamentos tecnológicos

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

20.000

Total

 

 

20.000

Órgão Responsável: 02.020 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Objetivo Geral: 0108 - Modernização da Infraestrutura tecnológica do Fundo Municipal de Meio Ambiente

Ação

1336 - Infraestrutura Administrativa

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0149 - Aquisição de equipamentos tecnológicos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Aquisição de equipamentos tecnológicos

Und.

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

10.000

Total

 

 

10.000

Órgão Responsável: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivo Geral: 0047 - Promover a modernização da infraestrutura tecnológica do Fundo Municipal da Saúde

Ação

1010 - Infraestrutura Administrativa

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0056 - Aquisição de materiais e equipamentos para manutenção física, tecnológica e funcional das instalações do Fundo Municipal de Saúde

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Aquisição de equipamentos tecnológicos

Und.

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

20.000

Total

 

 

20.000

Órgão Responsável: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Objetivo Geral: 0075 - Garantir a manutenção física, tecnológica e funcional das instalações do Fundo de Assistência Social e o fortalecimento da rede socioassistencial, assegurando melhores condições de funcionamento das u

Ação

1297 - Infraestrutura Administrativa

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0109 - Aquisição de equipamentos tecnológicos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Aquisição de equipamentos tecnológicos

Und.

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

20.000

Total

 

 

20.000

Ação

1298 - Estruturação da Rede de Serviços e Programas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0110 - Aquisição de materiais, equipamentos e mobiliário para fortalecimento da rede de proteção social, garantindo melhores condições de funcionamento das unidades socioassistenciais.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de unidades socioassistenciais equipadas

Percent

30

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

60.000

 

 

Capital

50.000

Total

 

 

110.000

Ação

1343 - PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADE, GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0165 - Aquisição de Equipamentos Tecnológicos para Modernização da Gestão daAssistência Social

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Aquisição de equipamentos tecnológicos

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Federal

Capital

300.000

Total

 

 

300.000

Objetivo Geral: 0110 - Modernização da Infraestrutura tecnológica do Fundo de Previdência Social do Município de Lajes

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Ação

1338 - Infraestrutura Administrativa

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0151 - Aquisição de equipamentos tecnológicos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Aquisição de equipamentos tecnológicos do PREVLAJES

Unidade

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

30.000

Total

 

 

30.000

Ação

1339 - EXECUÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO DA PREVLAJES

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0152 - Executar obras e realizar manutenção regular e preventiva das instalações do PREVLAJES, garantindo a segurança e acessibilidade.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de obras e manutenção executadas

Percent

15

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

30.000

Total

 

 

30.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0135 - MORADIA COM DIGNIDADE ZONA RURAL

Órgão Responsável: 02.016 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL

Objetivo Geral: 0011 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE HABITAÇÃO RURAL

Ação

1289 - Manutenção de Ações para o Plano Municipal de Regularização Fundiária

Função : 16 - HABITAÇÃO

Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA

Entrega

0015 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES PARAO PLANO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

PERCENTUAL DE RESPOSTA ÀS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

50.000

Total

 

 

50.000

Ação

1290 - Desenvolvimento de Ações para Construção e Reformas de Habitação de Interesse Social – Rural

Função : 16 - HABITAÇÃO

Subfunção : 481 - HABITAÇÃO RURAL

Entrega

0014 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARACONSTRUÇÃO E REFORMAS DE HABITAÇÃO NA ZONA RURAL

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

NÚMERO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM MORADIA DIGNANA ZONA RURAL

Unidade

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

800.000

 

Federal

Capital

40.000

Total

 

 

840.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0136 - AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E DA EFICÁCIA ADMINISTRATIVA

Órgão Responsável: 02.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

Objetivo Geral: 0013 - DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE

Ação

1291 - Divulgação e Publicidade de Atos Governamentais

Função : 24 - COMUNICAÇÕES

Subfunção : 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

Entrega

0017 - DIVULGAÇÃO DASAÇÕES E PROGRAMAS MUNICIPAIS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

PERCENTUAL DE PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS REALIZADAS CONFORME O  PLANO ANUAL DE COMUNICAÇÃO

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

700.000

Total

 

 

700.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0138 - POLÍTICAS PARA AS MULHERES - AUTONOMIA, DIGNIDADE E DIREITOS

Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA AS

Objetivo Geral: 0015 - Apoiar a autonomia econômica das mulheres por meio da promoção do empreendedorismo feminino

Ação

1206 - Estruturação do Centro de Empreendedorismo Feminino

Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Entrega

0019 - Incentivo ao Empreendedorismo Feminino e Geração de Renda

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Construção de espaços visando o empreendedorismo feminino

Percent

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

 

 

 

 

Total

 

 

 

Ação

1207 - Coordenação e Manutenção de Ações em Políticas Públicas para Mulheres

Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Entrega

0020 - Implementação de programas e serviços de promoção da igualdade de gênero, prevenção à violência e fortalecimento dos direitos das mulheres

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Número de ações voltadas a políticas de gênero

Und.

6

Ação

1345 - Implementação, Estruturação e Manutenção do PROJETO ALZIRAS

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0161 - Atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade pelo Projeto ALZIRAS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de famílias beneficiadas pelo Projeto ALZIRAS com acesso a capacitação, inclusão produtiva ou apoio socioeconômico

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

100.000

Total

 

 

100.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0140 - TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA PARA TODOS

Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS PARA AS

Objetivo Geral: 0017 - Promover a inclusão produtiva e a geração de renda por meio da coordenação e do fortalecimento de ações de fomento ao trabalho

Ação

1208 - Coordenação e Manutenção deAções de Fomento ao Trabalho

Função : 11 - TRABALHO

Subfunção : 334 - FOMENTOAO TRABALHO

Entrega

0021 - Implementação e manutenção de ações de fomento ao trabalho e geração de renda

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Número de ações voltadas ao fomento ao trabalho

Unidade

6

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0141 - JUVENTUDE E CIDADANIA EM FOCO

Órgão Responsável: 02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO

Objetivo Geral: 0026 - Fortalecer a cidadania e a participação social dos jovens por meio da coordenação de atividades voltadas à juventude

Ação

1215 - Coordenação e Manutenção das Atividades voltadas à Juventude Lajense

Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Entrega

0030 - Execução de atividades de promoção da cidadania e participação da juventude

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de ações voltadas à juventude lajense

Unidade

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

0

Total

 

 

0

Ação

1216 - Coordenação e Manutenção do PROJETO MAIS

Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Entrega

0031 - Execução e manutenção das atividades do PROJETO MAIS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de ações do programa PROJETO MAIS

Unidade

12

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

15.000

Total

 

 

15.000

Órgão Responsável: 02.014 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

Objetivo Geral: 0019 - RECURSOS PARA POLÍTICAS CULTURAIS

Ação

1209 - RECURSOS PARAPOLÍTICAS CULTURAIS

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0023 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARAPROGRAMAS E PROJETOS CULTURAIS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

PERCENTUAL DE RETORNO DE RECURSOS PARA INICIATIVAS CULTURAIS

Percent

100

Meta Financeira

 

 

 

Meta

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

2026

Lajes

Municipal

Corrente

40.000

Total

 

 

40.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0143 - LAJES ATIVA – ESPORTE PARA TODOS

Órgão Responsável: 02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO

Objetivo Geral: 0028 - Promover a prática esportiva e o lazer por meio da construção, reforma e manutenção de equipamentos adequados e acessíveis à população

Ação

1217 - Construção, Reforma e Manutenção de Equipamentos de Esporte e Lazer

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0032 - Construção, reforma e manutenção de equipamentos públicos de esporte e lazer

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de ações voltadas à requalificação de equipamentos de esporte e lazer

Unidade

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

80.000

 

Estadual

Capital

50.000

Total

 

 

130.000

Ação

1218 - Coordenação e Manutenção das Atividades voltadas ao Esporte e Lazer

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0033 - Apoio e incentivo a práticas esportivas e de lazer no município

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de ações voltadas ao esporte e lazer

Unidade

12

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

Total

 

 

20.000

Ação

1219 - Manutenção de Programa de Incentivo ao Desportista

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0034 - Concessão de apoio técnico, institucional e financeiro a atletas e equipes locais

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de concessão de benefícios no Programa de Incentivo ao Desportista

Unidade

5

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

25.000

Total

 

 

25.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0144 - LAJES – TERRA COM IDENTIDADE

Órgão Responsável: 02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURISMO

Objetivo Geral: 0034 - Promover a valorização do artesanato local e o desenvolvimento econômico por meio da implantação do Centro de Artesanato

Ação

1020 - Implantação e Manutenção do Centro de Artesanato

Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção : 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL

Entrega

0038 - Implantação e funcionamento do Centro de Artesanato

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de implantação de equipamento

Percent

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

0

 

 

Capital

0

Total

 

 

0

Ação

1220 - Coordenação e Manutenção dasAtividades voltadas ao Turismo

Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção : 695 - TURISMO

Entrega

0035 - Promoção e incentivo a ações de fomento ao turismo municipal

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de ações voltadas ao turismo

Unidade

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

15.000

Total

 

 

15.000

Ação

1221 - Coordenação e Manutenção do Projeto VISITE LAJES

Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção : 695 - TURISMO

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0036 - Coordenação e manutenção das ações do Projeto Visite Lagiss para promoção do turismo municipal

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de ações no Projeto VISITE LAJES

Und.

12

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

15.000

Total

 

 

15.000

Ação

1222 - Promoção ao Turismo e Festas Populares

Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção : 695 - TURISMO

Entrega

0037 - Incentivo e apoio à realização de eventos turísticos, culturais e tradicionais no município

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de ações de promoção ao turismo e festas populares

Unidade

12

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

1.200.000

Total

 

 

1.200.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0150 - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA

Órgão Responsável: 02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Objetivo Geral: 0040 - Aprimorar a Qualidade da Educação Municipal

Ação

1228 - MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA

Entrega

0046 - APLICAÇÃO DE AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS NAS UNIDADES ESCOLARES

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de profissionais da educação com participação em formações continuadas

Percent

50

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

Total

 

 

20.000

Ação

1231 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO E DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA

Entrega

0045 - APLICAÇÃO DE AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS NAS UNIDADES ESCOLARES

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de unidades escolares com avaliações diagnósticas aplicadas anualmente.

Percent

25

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

Total

 

 

20.000

Ação

1232 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA HORTAS COMUNITÁRIAS E ESCOLARES

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0047 - IMPLANTAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES E COMUNITÁRIAS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Número de hortas escolares e comunitárias implantadas.

Percent

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

10.000

Total

 

 

10.000

Ação

1236 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DASAÇÕES DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL– EDUCAÇÃO INFANTIL

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0052 - UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM JORNADAAMPLIADA

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de unidades com jornada ampliada implantada

Percent

15

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

100.000

 

 

Capital

10.000

Total

 

 

110.000

Ação

1237 - INCENTIVOAO USO E ENSINO DE TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0053 - SCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONTEMPLADAS COM RECURSOS TECNOLÓGICOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de unidades contempladas com recursos tecnológicos

Percent

15

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

 

Federal

Capital

20.000

Total

 

 

40.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Ação

1254 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DASAÇÕES DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL– ENSINO FUNDAMENTAL

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0072 - Implantação e Expansão da Jornada Escolar em Tempo Integral no Ensino Fundamental

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de unidades com jornada ampliada implantada

Percent

15

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

60.000

 

 

Capital

10.000

Total

 

 

70.000

Ação

1255 - INCENTIVOAO USO E ENSINO DE TECNOLOGIAS NO ENSINO FUNDAMENTAL

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0073 - ncentivo ao Uso Pedagógico de Tecnologias no Ensino Fundamental

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de unidades contempladas com recursos tecnológicos

Percent

15

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

20.000

 

Federal

Capital

30.000

Total

 

 

50.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0151 - SORRISO CIDADÃO

Órgão Responsável: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivo Geral: 0051 - Assegurar o acesso da população a serviços odontológicos de qualidade, por meio da manutenção do Programa Saúde Bucal e da manutenção e expansão do Programa de Próteses Dentárias

Ação

1241 - Manutenção do Programa Saúde Bucal

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0060 - Realização de atendimentos odontológicos preventivos e curativos, ações educativas, distribuição de kits de higiene e fornecimento de próteses dentárias, garantindo saúde bucal integral à população.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Cobertura populacional em saúde bucal na atenção básica

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

150.000

 

Federal

Corrente

800.000

Total

 

 

950.000

Ação

1242 - Manutenção e Expansão do Programa de Próteses Dentárias

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0061 - Realização de atendimentos odontológicos de análise e entrega de próteses dentárias

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Total de próteses dentárias entregues

Und.

600

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

30.000

 

Federal

Corrente

170.000

Total

 

 

200.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0152 - FORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GRUPOS DE APOIO

Órgão Responsável: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivo Geral: 0052 - Promover a saúde e prevenir agravos à população por meio da formação e manutenção de grupos educativos e terapêuticos, voltados ao combate às dependências e à obesidade, com apoio multiprofissional e

Ação

1243 - Formação e Manutenção de Grupos de Combate a Dependências

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0062 - Criação e acompanhamento de grupos terapêuticos e educativos, suporte multiprofissional e ações comunitárias

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Número de grupos de apoio formados e em funcionamento

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

10.000

Total

 

 

10.000

Ação

1244 - Formação e Manutenção de Grupos de Combate à Obesidade

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0063 - Formação e acompanhamento de grupos de combate à obesidade, com atividades de promoção da alimentação saudável, prática de exercícios físicos e suporte multiprofissional

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Número de grupos de apoio formados e em funcionamento

Unidade

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

10.000

Total

 

 

10.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0153 - SAÚDE PARA TODOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Órgão Responsável: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivo Geral: 0053 - Assegurar o funcionamento e a eficiência do MAC por meio da aquisição de equipamentos e material permanente

Ação

1245 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para MAC

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0064 - Aquisição de equipamentos e material permanente para o MAC, garantindo suporte às atividades e serviços realizados

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Número de equipamentos e itens de material permanente adquiridos e disponibilizados ao MAC

Und.

30

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Federal

Capital

100.000

Total

 

 

100.000

Ação

1246 - Aquisição de veículos para o MAC

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0065 - Aquisição de veículos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Número de veículos adquiridos e disponibilizados para o MAC

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Federal

Capital

100.000

Total

 

 

100.000

Ação

1247 - Coordenação e Manutenção da UPAEdivan Secundo Lopes

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0066 - Funcionamento da UPA Edivan Secundo Lopes, com custeio de pessoal, insumos, manutenção e serviços contínuos de urgência e emergência

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de cobertura de atendimento na UPA

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

7.000.000

 

Federal

Corrente

4.000.000

Total

 

 

11.000.000

Ação

1248 - Coordenação e Manutenção do Centro de Especialidades Médicas

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0000 - Manutenção dos serviços do Centro de Especialidades Médicas, assegurando consultas, exames e apoio diagnóstico em diversas especialidades

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de cobertura de atendimento no Centro de Especialidades

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

150.000

 

Federal

Corrente

100.000

Total

 

 

250.000

Ação

1249 - Manutenção dos Serviços deAtendimento Móvel de Urgência

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0067 - Apoio técnico, logístico e operacional para o pleno funcionamento do SAMU, assegurando resposta rápida às demandas de urgência.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de contrapartida para pleno funcionamento

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

400.000

 

Federal

Corrente

180.000

Total

 

 

580.000

Ação

1250 - Adesão a Contratação de Hospitais Filantrópicos

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0068 - Formalização de contratos e convênios com hospitais filantrópicos para oferta complementar de serviços de saúde.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de hospitais conveniados

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

800.000

 

Federal

Corrente

400.000

Total

 

 

1.200.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0154 - MEDICAMENTO PARA TODOS

Órgão Responsável: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivo Geral: 0059 - Garantir o acesso da população a medicamentos essenciais e não padronizados, assegurando fornecimento contínuo e gratuito, conforme protocolos técnicos, demandas judiciais e a Relação Municipal de Med

Ação

1251 - Manutenção do Programa de Farmácia Básica

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Entrega

0069 - Fornecimento contínuo e gratuito de medicamentos da atenção básica, conforme a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de medicamentos disponíveis na atenção básica

Percent

80

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

1.300.000

 

Federal

Capital

400.000

Total

 

 

1.700.000

Ação

1252 - Manutenção do Programa de Distribuição de Medicamentos Não Padronizados

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Entrega

0070 - Atendimento a demandas judiciais e casos excepcionais com medicamentos fora da padronização, mediante protocolo técnico e autorização da gestão

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de usuários atendidos com medicamentos não padronizados

Und.

120

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

150.000

Total

 

 

150.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0155 - SAÚDE COM SEGURANÇA E QUALIDADE

Órgão Responsável: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivo Geral: 0060 - Assegurar a segurança sanitária da população por meio da estruturação, fiscalização e monitoramento das atividades de vigilância em saúde

Ação

1253 - Coordenação e Manutenção do Programa Vigilância em Saúde

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Entrega

0071 - Estruturação, fiscalização e monitoramento das ações de vigilância em saúde, garantindo prevenção e controle de riscos sanitários

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de cobertura nas ações de fiscalização realizadas

Percent

60

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

150.000

 

Federal

Corrente

200.000

Total

 

 

350.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0156 - LAJES CIDADE DESENVOLVIDA

Órgão Responsável: 02.004 - SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Objetivo Geral: 0067 - Promover a melhoria da mobilidade urbana, da acessibilidade e da qualidade de vida da população, por meio da execução de obras de pavimentação, drenagem, saneamento básico e sinalização viária

Ação

1021 - Pavimentação e Drenagem de Vias Públicas

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0080 - Execução de pavimentação, recapeamento e drenagem para melhoria da mobilidade urbana e rural

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de serviços de pavimentação e drenagem de vias públicas

Percent

15

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

400.000

 

Estadual

Capital

200.000

Total

 

 

600.000

Ação

1029 - Sinalização de Vias Públicas

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0082 - Implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical, garantindo segurança viária e melhor ordenamento do trânsito.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de vias sinalizadas

Und.

12

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

50.000

Total

 

 

50.000

Ação

1257 - Implementação e Manutenção de Ações de Georreferenciamento

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0075 - Realização de levantamentos, mapeamentos e atualizações geoespaciais para subsidiar o planejamento e a gestão municipal

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de mapas e levantamentos

Und.

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

50.000

Total

 

 

50.000

Ação

1258 - Construção, Reforma e Manutenção de Equipamentos Públicos

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0076 - Execução de obras e serviços voltados à construção, reforma, ampliação e conservação de prédios públicos, mercados, centros e demais instalações municipais.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de construção, reforma e/ou manutenção de equipamentos públicos

Und.

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

400.000

Total

 

 

400.000

Ação

1259 - Construção, Reforma e Manutenção de Praças e Canteiros

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0077 - Execução de obras e serviços destinados à construção, revitalização e conservação de praças e canteiros, promovendo bem-estar e melhoria da paisagem urbana.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de construção, reforma e/ou manutenção de praças e canteiros

Unidade

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

70.000

 

Estadual

Capital

120.000

Total

 

 

190.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Ação

1260 - Construção, Reforma e Manutenção de Pontes e Passagens Molhadas

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0078 - Execução de obras e serviços voltados à construção, recuperação e conservação de pontes e passagens molhadas, assegurando acessibilidade e integração entre comunidades.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de construção, reforma e/ou manutenção de pontes e passagens  molhadas

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

50.000

 

Estadual

Capital

100.000

Total

 

 

150.000

Ação

1262 - Implementação e Manutenção de Ações de Saneamento Básico

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0081 - Execução de obras e serviços para ampliação, recuperação e manutenção do saneamento básico, incluindo drenagem pluvial, abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de ações

Percent

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

0

Total

 

 

0

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0157 - NUTRIR PARA APRENDER

Órgão Responsável: 02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Objetivo Geral: 0065 - Garantia da Alimentação Escolar Adequada e Saudável

Ação

1261 - MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Entrega

0079 - Oferta Regular de Alimentação Escolar no Ensino Fundamental

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar regularmente durante o  ano letivo

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

40.000

 

Federal

Capital

30.000

Total

 

 

70.000

Ação

1263 - MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Entrega

0083 - Oferta Regular de Alimentação Escolar na Educação Infantil e Creches

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar regularmente durante o  ano letivo

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

40.000

 

Federal

Capital

30.000

Total

 

 

70.000

Ação

1264 -MANUTENÇÃODASAÇÕES DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0084 - Oferta Regular de Alimentação Escolar na Educação Infantil e Pré-Escola

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar regularmente durante o  ano letivo

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

40.000

 

 

Capital

40.000

Total

 

 

80.000

Ação

1265 - MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Entrega

0088 - Oferta Regular de Alimentação Escolar na Educação de Jovens e Adultos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar regularmente durante o  ano letivo

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

23.000

Total

 

 

23.000

Entrega

0089 - Execução das Ações de Alimentação Escolar na EJA (Educação de Jovens e Adultos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de alunos atendidos com alimentação escolar regularmente durante o  ano letivo

Percent

1.000

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

23.000

Total

 

 

23.000

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0158 - CAMINHOS PARA A EDUCAÇÃO

Órgão Responsável: 02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Objetivo Geral: 0070 - Garantir o Acesso e a Permanência dos Estudantes na Rede Municipal de Ensino

Ação

1268 - MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0090 - Garantir o Acesso, a Permanência e a Equidade dos Estudantes na Rede Municipal de Ensino

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

150.000

 

Federal

Capital

40.000

Total

 

 

190.000

Ação

1269 - MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0093 - Oferta Regular de Transporte Escolar na Educação Infantil e Pré-Escola

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

150.000

 

Federal

Capital

190.000

Total

 

 

340.000

Ação

1270 - Manutenção das Ações de Transporte Escolar – Ensino Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0094 - Oferta Regular de Transporte Escolar no Ensino Fundamental

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

700.000

 

Federal

Capital

130.000

Total

 

 

830.000

Ação

1271 - MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Entrega

0095 - Oferta Regular de Transporte Escolar na Educação de Jovens e Adultos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

10.000

Total

 

 

10.000

Ação

1272 - MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO ESPECIAL.

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Entrega

0096 - Oferta Regular de Transporte Escolar na Educação Especial

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

10.000

Total

 

 

10.000

Ação

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

1273 - MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO SUPERIOR

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 364 - ENSINO SUPERIOR

Entrega

0097 - Oferta Regular de Transporte Escolar no Ensino Superior

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de alunos atendidos com transporte escolar regular durante o ano letivo.

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

40.000

Total

 

 

40.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0159 - FARDAMENTO ESCOLAR PARA TODOS

Órgão Responsável: 02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Objetivo Geral: 0073 - FARDAMENTO ESCOLAR PARA TODOS

Ação

1275 - MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE FARDAMENTO ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0098 - Oferta de Fardamento Escolar para Crianças da Educação Infantil/Creche

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de alunos atendidos com fardamento escolar.

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

65.000

 

Federal

Capital

30.000

Total

 

 

95.000

Ação

1276 -MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE FARDAMENTO ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0099 - Oferta de Fardamento Escolar para Crianças da Educação Infantil/Pré-Escola

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de alunos atendidos com fardamento escolar.

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

25.000

Total

 

 

25.000

Ação

1277 - MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE FARDAMENTO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0100 - Oferta de Fardamento Escolar para Estudantes do Ensino Fundamental

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de alunos atendidos com fardamento escolar.

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

25.000

Total

 

 

25.000

Ação

1278 - MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE FARDAMENTO ESCOLAR – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Entrega

0101 - Oferta de Fardamento Escolar para Estudantes da Educação de Jovens e Adultos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de alunos atendidos com fardamento escolar.

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

25.000

Total

 

 

25.000

Ação

1280 - MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE FARDAMENTO ESCOLAR – EDUCAÇÃO ESPECIAL

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Entrega

0102 - Oferta de Fardamento Escolar para Estudantes da Educação Especial

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de alunos atendidos com fardamento escolar.

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

45.000

Total

 

 

45.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0160 - KIT ESCOLAR PARA TODOS

Órgão Responsável: 02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Objetivo Geral: 0074 - Garantir o Acesso Universal ao Kit Escolar na Rede Municipal de Ensino

Ação

1292 - MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE KIT ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0103 - Oferta de Kit Escolar para Crianças da Educação Infantil/Creche

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de alunos atendidos com kit escolar.

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

12.000

Total

 

 

12.000

Ação

1293 - MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE KIT ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Entrega

0104 - Oferta de Kit Escolar para Crianças da Educação Infantil/Pré-Escola

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de alunos atendidos com kit escolar.

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

Total

 

 

20.000

Ação

1294 - MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE KIT ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0105 - Oferta de Kit Escolar para Estudantes do Ensino Fundamental

 

 

 

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de alunos atendidos com kit escolar.

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

25.000

Total

 

 

25.000

Ação

1295 - MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE KIT ESCOLAR – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Entrega

0106 - Oferta de Kit Escolar para Estudantes da Educação de Jovens e Adultos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de alunos atendidos com kit escolar.

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

Total

 

 

20.000

Ação

1296 - MANUTENÇÃO DASAÇÕES DE KIT ESCOLAR – EDUCAÇÃO ESPECIAL

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0107 - Oferta de Kit Escolar para Estudantes da Educação Especial

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de alunos atendidos com kit escolar.

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

10.000

Total

 

 

10.000

Entrega

0108 - Oferta de Kit Escolar para Estudantes da Educação Especial

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de alunos atendidos com kit escolar.

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

10.000

Total

 

 

10.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0161 - INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE

Órgão Responsável: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Objetivo Geral: 0076 - Promover a inclusão escolar, social e cidadã de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, por meio de acompanhamento, apoio técnico e institucional, acessibilidade, orientação familiar e artic

Ação

1299 - Manutenção do Programa BPC na Escola

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Entrega

0111 - Apoio técnico e institucional para o acompanhamento de crianças e adolescentes com deficiência, beneficiários do BPC, com foco na inclusão escolar e social, em articulação com outras políticas pública

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de crianças e adolescentes com deficiência beneficiários do BPC incluídos na escola.

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Federal

Corrente

150.000

Total

 

 

150.000

Ação

1300 - Manutenção de Ações de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Entrega

0112 - Realização de atividades de apoio, acessibilidade, fortalecimento de vínculos, orientação familiar e encaminhamentos para políticas públicas, promovendo a cidadania da pessoa com deficiência.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Cobertura de pessoas com deficiência acompanhadas por programas de inclusão

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Federal

Corrente

15.000

Total

 

 

15.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0162 - CRIANÇA FELIZ

Órgão Responsável: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Objetivo Geral: 0077 - Promover a qualidade de vida de crianças e gestantes, por meio de acompanhamento contínuo e ações de apoio, garantindo o desenvolvimento integral na primeira infância.

Ação

1301 - Manutenção do Programa Criança Feliz

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AOADOLESCENTE

Entrega

0113 - Execução de ações para melhorar a qualidade de vida na primeira infância, realizando acompanhamento de crianças e gestantes através de visitas domiciliares semanais.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Número de visitas domiciliares realizadas no âmbito do programa

Unidade

120

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Federal

Corrente

200.000

Total

 

 

200.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0163 - REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Órgão Responsável: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Objetivo Geral: 0078 - garantir a oferta continuada de serviços, programas e projetos de proteção social, tanto básica quanto especial, promovendo a prevenção de riscos sociais, o fortalecimento dos vínculos familiares e co

Ação

1302 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0114 - Oferta continuada de serviços, programas e projetos nos CRAS voltados à prevenção de situações de risco social e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Cobertura dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Federal

Corrente

700.000

Total

 

 

700.000

Ação

1303 - Manutenção dos Serviços de Proteção Especial (PSE)

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0115 - Atendimento a indivíduos e famílias em situação de violação de direitos, por meio dos CREAS e outras unidades, com ações especializadas de proteção e acompanhamento.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Cobertura dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Especial

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Federal

Corrente

20.000

Total

 

 

20.000

Ação

1304 - Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0116 - Execução de ações para garantir atualização cadastral, integração de programas sociais e cumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de famílias com Cadastro Único atualizado

Percent

80

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Federal

Corrente

30.000

 

 

Capital

20.000

Total

 

 

50.000

Ação

1305 - Concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0117 - Oferta de auxílio financeiro, cestas básicas, passagens e outros benefícios eventuais a famílias em situação de emergência ou vulnerabilidade temporária.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de atendimento de solicitações de benefícios eventuais

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Federal

Corrente

150.000

Total

 

 

150.000

Ação

1306 - Manutenção de Serviços de Proteção Especial de Calamidade Pública e de Emergência

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0118 - Atendimento emergencial a populações atingidas por desastres naturais, situações de calamidade ou urgência, com provisão de abrigos, alimentação e apoio psicossocial.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de reposta positiva aos serviços de proteção especial de calamidade pública e emergência

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Federal

Corrente

20.000

 

 

Capital

20.000

Total

 

 

40.000

Ação

1307 - Pactuação de Parceria para Oferta de Serviço de Proteção Especial (PSE)

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0119 - Celebração de parcerias com entidades qualificadas para oferta complementar ou suplementar de serviços especializados de proteção social.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Número de parcerias celebradas com entidades qualificadas.

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Federal

Corrente

20.000

Total

 

 

20.000

Ação

1308 - Manutenção de Atividades Socioassistenciais Itinerantes

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0120 - Execução de serviços e ações sociais descentralizadas nas comunidades urbanas e rurais, promovendo o acesso da população aos direitos socioassistenciais.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de Ações Socioassistenciais Itinerantes

Unidade

12

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Federal

Corrente

15.000

 

 

Capital

10.000

Total

 

 

25.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0164 - SUSTENTABILIDADE E RENDA NO MEIO RURAL

Órgão Responsável: 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

Objetivo Geral: 0086 - Promover a melhoria da produção agrícola local por meio da prestação de serviços mecanizados de preparo do solo, beneficiando pequenos produtores rurais do município

Ação

1311 - Manutenção do Programa Corte de Terra

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0124 - Prestação de serviços mecanizados para preparo do solo de pequenos produtores, garantindo eficiência e aumento da produtividade agrícola.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de atendidos no Programa Corte de Terra

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

320.000

Total

 

 

320.000

Ação

1312 - Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0125 - Execução de obras e serviços de melhoria das vias rurais, assegurando o escoamento eficiente da produção agrícola e o acesso seguro das comunidades do município.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de estradas vicinais transitáveis recuperadas

Percent

25

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

100.000

Total

 

 

100.000

Ação

1313 - Implantação e Manutenção de Viveiros

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0126 - Produção e fornecimento de mudas para arborização urbana, reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e apoio à agricultura familiar.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de viveiros implantados

Und.

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

0

Total

 

 

0

Ação

1314 - Programa de Incentivo a Avicultura

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0127 - Apoio técnico e estrutural para o fortalecimento da avicultura local, visando aumento da produção, segurança alimentar e geração de renda para produtores.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de aviculturas implantados

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

80.000

Total

 

 

80.000

Ação

1315 - Programa de Incentivo a Psicultura

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0128 - Apoio à implantação e manutenção de atividades de piscicultura, incentivando a produção de pescado, o desenvolvimento sustentável e a diversificação econômica do município.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de psiculturas implantados

Und.

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

0

Total

 

 

0

Ação

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

1316 - Programa de Assistência e Capacitação do Produtor Rural

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0129 - Realização de ações de orientação técnica, cursos e capacitações voltadas ao desenvolvimento de práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis, ampliando a renda e a qualidade de vida dos produtore

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de produtores capacitados

Percent

75

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

10.000

Total

 

 

10.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0165 - ÁGUA PARA VIVER – SEGURANÇA HÍDRICA NA ZONA RURAL

Órgão Responsável: 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

Objetivo Geral: 0091 - Garantir o abastecimento de água potável às comunidades rurais do município, assegurando melhores condições de vida à população.

Ação

1317 - Manutenção do Programa Carro Pipa

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0130 - Distribuição de água potável às comunidades rurais, promovendo acesso a um recurso essencial para o consumo humano e atividades diárias.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de famílias atendidas

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

130.000

Total

 

 

130.000

Ação

1318 - Instalação, Ampliação e Manutenção da Rede de Abastecimento de Água

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0131 - Implantação e melhoria de sistemas de distribuição de água nas comunidades rurais, incluindo reservatórios e redes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de ampliação da rede de abastecimento

Percent

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

10.000

 

 

Capital

50.000

Total

 

 

60.000

Ação

1319 - Perfuração, Instalação e Manutenção de Poços Tubulares

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0132 - Realização de obras e serviços para perfuração, instalação e manutenção de poços tubulares, ampliando a oferta de água às comunidades rurais.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de poços tubulares perfurados e/ou reativados

Und.

30

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

150.000

 

 

Capital

150.000

Total

 

 

300.000

Ação

1320 - Manutenção de Poços Artesanais

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0133 - Execução de serviços de manutenção e conservação de poços artesianos, assegurando seu funcionamento contínuo e a disponibilidade de água para a população.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de poços realizados manutenção

Und.

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

10.000

 

 

Capital

10.000

Total

 

 

20.000

Ação

1321 - Construção e Manutenção de Barragens

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0134 - Execução de obras para construção e manutenção de barragens, assegurando maior capacidade de armazenamento e controle de recursos hídricos.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de recuperação/revitalização de barragens

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

10.000

 

 

Capital

10.000

Total

 

 

20.000

Ação

1322 - Reforma e Manutenção de Açudes e Barreiros

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0135 - Realização de serviços de reforma e conservação de açudes e barreiros, garantindo o abastecimento de água para uso comunitário, agrícola e pecuário.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de recuperação/revitalização de açudes/barreiros

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

10.000

 

 

Capital

10.000

Total

 

 

20.000

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0166 - RAÍZES QUE SUSTENTAM – APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR

Órgão Responsável: 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

Objetivo Geral: 0094 - Fortalecer a agricultura familiar no município por meio da manutenção de ações de apoio técnico, produtivo e financeiro aos agricultores.

Ação

1323 - Manutenção de Ações direcionadas à Agricultura Familiar

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Entrega

0136 - Prestação de apoio técnico aos agricultores familiares, aquisição e distribuição de insumos, equipamentos e materiais necessários para o fortalecimento da produção rural.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de famílias atendidas

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Federal

Corrente

60.000

Total

 

 

60.000

Ação

1324 - Construção e Manutenção do Centro de Agricultura Familiar

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0137 - Execução da construção e manutenção do Centro deAgricultura Familiar, proporcionando espaço e infraestrutura adequados para apoiar os agricultores familiares.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de implementação do Centro de Agricultura Familiar

Percent

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

60.000

Total

 

 

60.000

Entrega

0166 - Construção e Estruturação do Centro de Agricultura Familiar

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de implementação do Centro de Agricultura Familiar

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

60.000

Total

 

 

60.000

Ação

1325 - Implantação e Manutenção da Feira do Produtor Local

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Entrega

0138 - Implantação e manutenção da Feira do Produtor Local, garantindo infraestrutura adequada e apoio aos produtores para comercialização de seus produtos.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de feiras realizadas

Und.

40

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

50.000

Total

 

 

50.000

Ação

1326 - Ampliação deAtendimento do Programa Seguro Safra

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0139 - Execução de ações para ampliar o atendimento do Programa Seguro Safra, assegurando que agricultores familiares tenham acesso ao seguro em caso de perdas na produção agrícola.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de produtores orientados

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

45.000

Total

 

 

45.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0167 - LAJES CIDADE DO PRESENTE E DO FUTURO

Órgão Responsável: 02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL

Objetivo Geral: 0099 - Promover sustentabilidade e conservação dos recursos naturais do município.

Ação

1328 - Manutenção de Ações voltadas à Preservação e Valorização do Meio Ambiente

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Entrega

0141 - Execução e manutenção de ações voltadas à preservação ambiental, conscientização da população e valorização dos recursos naturais do município.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Campanhas ambientais realizadas

Unidade

12

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

Total

 

 

20.000

Ação

1329 - EducaçãoAmbiental em Movimento

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Entrega

0142 - Realizar de atividades educativas itinerantes, campanhas e oficinas que incentivem a preservação ambiental e a adoção de práticas sustentáveis pela comunidade.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Ações ambientais realizadas

Und.

12

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

Total

 

 

20.000

Ação

1330 - Manutenção de Ações voltadas à Defesa Civil

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0143 - Execução de ações preventivas, educativas e operacionais voltadas à Defesa Civil, incluindo monitoramento de áreas de risco, apoio em situações emergenciais e desenvolvimento de planos de contingência

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Ações preventivas e respostas realizadas

Unidade

12

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

Total

 

 

20.000

Ação

1331 - Implementação e Manutenção do Programa de Monitoramento Sustentável

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Entrega

0144 - Execução de atividades de monitoramento ambiental e urbano, com uso de tecnologias e metodologias

sustentáveis para acompanhamento da qualidade do ar, da água, do solo e dos impactos urbanos.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Relatórios de monitoramento entregues

Und.

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

Total

 

 

20.000

Ação

1332 - Programa SIM LAJES

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Entrega

0145 - Realização de ações de inspeção, fiscalização e orientação a produtores e estabelecimentos, garantindo o

cumprimento das normas sanitárias e ampliando a oferta de produtos seguros e certificados.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de atendimento pelo SIMLAJES

Percent

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

Total

 

 

20.000

Ação

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

1333 - Manutenção deAções voltadas à Proteção Animal

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Entrega

0146 - Campanhas de vacinação e castração, atendimento veterinário básico, recolhimento de animais em situação de risco e ações educativas sobre posse responsável.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Ações de proteção animal realizadas

Und.

12

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

22.000

Total

 

 

22.000

Ação

1334 - Guarda Responsável e Bem-Estar Animal

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Entrega

0147 - Campanhas de castração, vacinação, atendimento básico e ações educativas sobre guarda responsável.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Percentual de produtores orientados

Percent

12

Meta Financeira

 

 

 

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

22.000

Total

 

 

22.000

Ação

1335 - Construção e Manutenção de Equipamentos voltados ao Meio Ambiente e Proteção Animal

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0148 - Construção, reforma e manutenção de equipamentos e espaços voltados à proteção ambiental e ao cuidado com os animais.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Quantidade de equipamentos construídos ou reformados

Und.

12

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

50.000

Total

 

 

50.000

Órgão Responsável: 02.020 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Objetivo Geral: 0109 - Proporcionar meios eficazes para arrecadar recursos para o financiamento de programas e projetos ambientais.

Ação

1337 - Manutenção das Ações Financiadas pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Entrega

0150 - Proporcionar meios eficazes para arrecadar recursos financeiros, visando financiar programas e projetos que promovam a defesa e conservação do meio ambiente no

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Projetos ambientais executados com recursos do Fundo Municipal

Unidade

0

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

0

Total

 

 

0

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Programa: 0169 - GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS MUNICIPAIS

Órgão Responsável: 02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA

Objetivo Geral: 0113 - Parcelamento de Dívidas Municipais

Ação

1001 - PARCELAMENTO DADIVIDA - INSS

Função : 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção : 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Entrega

0154 - Parcelamento da Dívida – INSS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Parcelamento de Dívidas Municipais

Percent

12

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

 

 

Capital

810.000

Total

 

 

830.000

Ação

1057 - PARCELAMENTO DADIVIDA - PREVIDENCIARIA

Função : 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção : 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Entrega

0155 - Parcelamento da Dívida – Previdenciarias

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Parcelamento de Dívidas Municipais

Percent

12

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

100.000

 

 

Capital

20.000

Total

 

 

120.000

Ação

1058 - PARCELAMENTO DADIVIDA - CAERN

Função : 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção : 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2026

Entrega

0156 - Parcelamento da Dívida – CAERN

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Parcelamento de Dívidas Municipais

Percent

12

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

 

 

Capital

150.000

Total

 

 

170.000

Ação

1106 - PARCELAMENTO DA DIVIDA - PRECATORIOS

Função : 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção : 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Entrega

0157 - Parcelamento da Dívida – PRECATORIOS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Parcelamento de Dívidas Municipais

Percent

12

Meta Financeira

 

 

 

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

1.499.539

Total

 

 

1.499.539

Ação

1340 - PARCELAMENTO DADIVIDA - PREVILAJES

Função : 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

Entrega

0158 - Parcelamento da Dívida - PREVLAJES

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2026

Parcelamento de Dívidas Municipais

Percent

12

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2026

Lajes

Municipal

Capital

300.000

Total

 

 

300.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: . -

Programa: 0018 - OUTROS ENCARGOS DA DIVIDA

Função:

Subfunção:

Programa: 0131 - NÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Função:

Subfunção:

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 01.001 - CAMARA MUNICIPAL

Programa: 0001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

Ação

2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

4.541.024

Total

 

 

4.541.024

Ação

2200 - Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

430.000

Total

 

 

430.000

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃOLEGISLATIVA

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Ação

2005 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal do Gabinete Civil

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

2.200.000

Total

 

 

2.200.000

Ação

2006 - Manutenção do Convênio da Segurança Pública

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

500.000

 

 

Capital

50.000

Total

 

 

550.000

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2143 - Coordenação e Manutenção da Ouvidoria Municipal

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

30.000

Total

 

 

30.000

Programa: 0127 - VALORIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS

Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Ação

2224 - Manutenção da Casa dos Conselhos

Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

157.538

 

 

Capital

60.483

Total

 

 

218.021

Programa: 0170 - PROGRAMA MANUNTENÇÃO DE PROGRAMA DE AÇÕES INTERSETORIAIS

Ação

2279 - Manutenção e Fortalecimento deAções Intersetoriais

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

100.000

 

 

Capital

75.000

Total

 

 

175.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Programa: 0100 - ADMINISTRACAO INTEGRADA

Ação

2007 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Governo

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

4.500.000

Total

 

 

4.500.000

Ação

2120 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

180.000

Total

 

 

180.000

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0127 - VALORIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS

Ação

2144 - Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Pública

Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

50.000

Total

 

 

50.000

Programa: 0132 - MANUNTENÇÃO DE PROGRAMA DE AÇÕES INTERSETORIAIS

Ação

1018 - Modernização da Frota Veicular

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Capital

90.000

Total

 

 

90.000

Ação

2089 - Modernização dos Órgãos Públicos

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Capital

25.000

Total

 

 

25.000

Ação

2095 - Manutenção e Fortalecimento deAções Intersetoriais

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

100.000

 

 

Capital

20.000

Total

 

 

120.000

Programa: 0133 - MANUNTENÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À GESTÃO QUALIFICADA

Ação

2100 - Implantação do Clube Municipal dos Servidores Públicos

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

50.000

 

 

Capital

60.000

Total

 

 

110.000

Ação

2227 - Capacitação, Treinamento e Qualificação dos Servidores Públicos

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

110.000

Total

 

 

110.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Ação

2073 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Cultura

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

1.400.000

Total

 

 

1.400.000

Programa: 0127 - VALORIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS

Ação

2245 - Manutenção do Conselho Municipal de Cultura

Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

25.000

Total

 

 

25.000

Programa: 0142 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA DO PATRIMÔNIO

Ação

2244 - Manutenção de Ações voltadas à Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO EARQUEOLÓGICO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

15.000

Total

 

 

15.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.004 - SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Ação

2041 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Se

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

4.600.000

Total

 

 

4.600.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PO

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Ação

2216 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da SEDEMH

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

1.000.000

Total

 

 

1.000.000

Ação

2243 - Coordenação e Manutenção de Programas de Estágio

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

30.000

Total

 

 

30.000

Programa: 0127 - VALORIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS

Ação

2181 - Manutenção do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres

Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

30.000

Total

 

 

30.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Ação

2029 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

4.900.000

 

 

Capital

20.000

 

Federal

Capital

15.000

Total

 

 

4.935.000

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação

2241 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

200.000

Total

 

 

200.000

Programa: 0127 - VALORIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS

Ação

2254 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

Total

 

 

20.000

Programa: 0137 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Ação

1009 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ação

2034 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

1.700.000

 

Federal

Corrente

12.000.000

Total

 

 

13.700.000

Ação

2035 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

900.000

 

Federal

Corrente

2.500.000

 

 

Capital

1.500.000

Total

 

 

4.900.000

Ação

2215 - MANUTENÇÃO DO POLO UAB

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

Total

 

 

20.000

Ação

2242 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

200.000

 

Federal

Corrente

500.000

Total

 

 

700.000

 

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Ação

2277 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

40.000

 

 

Capital

800.000

 

Federal

Capital

600.000

Total

 

 

1.440.000

Ação

2278 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – ENSINO FUNDAMENTAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Capital

60.000

 

Federal

Capital

240.000

Total

 

 

300.000

Programa: 0139 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação

2036 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

600.000

 

Federal

Capital

800.000

Total

 

 

1.400.000

Ação

2091 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

1.500.000

 

Federal

Corrente

1.000.000

Total

 

 

2.500.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Ação

2246 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

 

Federal

Corrente

150.000

 

 

Capital

70.000

Total

 

 

240.000

Ação

2247 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

70.000

 

Federal

Capital

200.000

Total

 

 

270.000

Ação

2248 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

120.000

 

Federal

Capital

300.000

Total

 

 

420.000

Programa: 0146 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Ação

2252 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

 

Federal

Corrente

20.000

Total

 

 

40.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Programa: 0148 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Ação

2253 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

150.000

 

Federal

Corrente

200.000

Total

 

 

350.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO A

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Ação

2217 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pro

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

550.000

Total

 

 

550.000

Programa: 0127 - VALORIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS

Ação

2271 - Manutenção do Conselho Municipal de MeioAmbiente

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

25.000

Total

 

 

25.000

Ação

2272 - Manutenção do Conselho Municipal de Proteção Animal

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

25.000

Total

 

 

25.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.008 - SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2043 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rur

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

4.000.000

Total

 

 

4.000.000

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E TURI

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Ação

2039 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Sec Municipal da Juventude, Esportes e Turi

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

1.400.000

Total

 

 

1.400.000

Programa: 0127 - VALORIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS

Ação

2090 - Manutenção do Conselho Municipal da Juventude

Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

15.000

Total

 

 

15.000

Ação

 

 

 

2249 - Manutenção do Conselho Municipal de Esporte

Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

15.000

Total

 

 

15.000

Ação

2250 - Manutenção do Conselho Municipal de Turismo

Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

15.000

Total

 

 

15.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA

Programa: 0099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS

Ação

2234 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

100.000

Total

 

 

100.000

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Ação

2002 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

2.900.000

Total

 

 

2.900.000

Programa: 0168 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS

Ação

2075 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

300.000

Total

 

 

300.000

Ação

2233 - PAGAMENTODE SENTENÇAS JUDICIAIS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

1.400.000

Total

 

 

1.400.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Ação

2218 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Planejamento

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

1.500.000

Total

 

 

1.500.000

Ação

2270 - Implementação deAções de Modernização do Planejamento Público

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

50.000

Total

 

 

50.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.012 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Ação

2074 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria Geral do Município

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

363.614

Total

 

 

363.614

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Ação

2228 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

500.000

Total

 

 

500.000

Ação

2229 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

80.000

 

 

Capital

20.000

Total

 

 

100.000

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.015 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Ação

2268 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

Total

 

 

20.000

Ação

2269 - Manutenção das Ações Financiadas pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

Total

 

 

20.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.016 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Ação

2236 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE S

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

40.000

 

 

Capital

0

Total

 

 

40.000

Ação

2237 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

10.000

Total

 

 

10.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.018 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Ação

2003 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Controladoria Geral do Município

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

351.982

Total

 

 

351.982

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Ação

2204 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO.

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

687.390

Total

 

 

687.390

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 02.020 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Ação

2273 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

40.000

Total

 

 

40.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Ação

2025 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

6.200.000

 

Federal

Corrente

300.000

Total

 

 

6.500.000

Programa: 0127 - VALORIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS

Ação

2083 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

Total

 

 

20.000

Programa: 0145 - SAÚDE QUALIFICADA

Ação

2188 - Manutenção de Ações de Qualificação dos Profissionais da Saúde

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

15.000

Total

 

 

15.000

Ação

2251 - Coordenação e Manutenção de Programas de Estágio

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

Total

 

 

20.000

Programa: 0147 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Ação

2023 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos daAtenção Básica

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

1.300.000

 

Federal

Corrente

1.000.000

 

 

Capital

20.000

Total

 

 

2.320.000

Programa: 0149 - MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Ação

2077 - Coordenação e Manutenção do Programa Saúde em Média e Alta Complexidade

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

1.400.000

 

Federal

Corrente

3.000.000

Total

 

 

4.400.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Ação

2053 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Assistência Social

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

60.000

 

Federal

Corrente

3.500.000

Total

 

 

3.560.000

Ação

2187 - Manutenção das Ações de Qualificação dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

10.000

 

Federal

Corrente

15.000

Total

 

 

25.000

Ação

2265 - Manutenção da Vigilância Socioassistencial

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

20.000

 

Federal

Corrente

15.000

Total

 

 

35.000

Ação

2266 - Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Federal

Corrente

25.000

 

 

Capital

5.000

Total

 

 

30.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Ação

2267 - Manutenção do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

10.000

Total

 

 

10.000

Programa: 0127 - VALORIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS

Ação

2017 - Manutenção do Conselho Tutelar

Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

15.000

Total

 

 

15.000

Ação

2079 - Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social

Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

15.000

Total

 

 

15.000

Ação

2101 - Manutenção do Conselho Municipal de Direitos do Idoso

Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

10.000

Total

 

 

10.000

Ação

2102 - Manutenção do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente

Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

10.000

Total

 

 

10.000

Ação

2182 - Manutenção do Conselho Municipal Antidrogas

Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Municipal

Corrente

10.000

Total

 

 

10.000

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Órgão Responsável: 05.001 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJES

Programa: 0028 - GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS MUNICIPAIS

Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Ação

1202 - Execução de Obras e Manutenção da PREVLAJES

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

1203 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, IMOVEIS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O LAJESPREV

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2210 - GESTÃOADMINISTRATIVA DOLAJESPREV

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Outras

Corrente

720.000

Total

 

 

720.000

Ação

2212 - CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS LAJESPREV

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Outras

Corrente

15.000

Total

 

 

15.000

Programa: 0129 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Ação

2211 -MANUTENÇÃODASATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DA LAJESPREV

Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

MUNICIPIO DE LAJES

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2026

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Outras

Corrente

8.420.000

Total

 

 

8.420.000

Ação

2213 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO LAJESPREV

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Outras

Corrente

379.000

Total 379.000

Programa: 0168 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2026

Lajes

Outras

Corrente

20.000

Total

 

 

20.000

 


Publicado por:
Icaro Lucas Martins
Código Identificador:31A8DD76