ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PLANO DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE IPUEIRA/RN
PLANO DE COMUNICAÇÃO
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
DE IPUEIRA/RN
Vigência: 2026–2027
IPUEIRA/RN – 2026
I – IDENTIFICAÇÃO DO PLANO
Ente federativo | Município de Ipueira-RN |
Órgão responsável | Secretaria Municipal de Educação |
Denominação da política | Política Municipal de Alfabetização de Ipueira/RN |
Período de vigência | 2026–2027, com revisão anual ou sempre que necessário |
II – CONTEXTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
O Plano de Comunicação organiza as ações de divulgação, informação, mobilização e prestação de contas relacionadas à Política Municipal de Alfabetização de Ipueira/RN. A comunicação é compreendida como instrumento de gestão pública, participação social e fortalecimento da corresponsabilidade entre Secretaria Municipal de Educação, escolas, profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade.
O Plano busca assegurar que objetivos, orientações pedagógicas, formações, avaliações, resultados e oportunidades de participação sejam divulgados com clareza, regularidade, acessibilidade e respeito à diversidade. As ações deverão contribuir para a garantia do direito de aprender a ler e escrever, com atenção à alfabetização ao final do 2º ano do Ensino Fundamental e à recomposição das aprendizagens dos estudantes que necessitem de apoio.
A comunicação municipal estará alinhada às finalidades do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto Federal nº 11.556/2023 e disciplinado, entre outras normas, pela Lei Federal nº 15.247/2025. Os eixos oficiais estruturantes do CNCA considerados neste Plano são: (1) governança e gestão da política de alfabetização; (2) formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar; (3) melhoria e qualificação da infraestrutura física e de insumos pedagógicos; (4) sistemas de avaliação; e (5) reconhecimento e compartilhamento de boas práticas.
III – OBJETIVOS DO PLANO DE COMUNICAÇÃO
3.1 Objetivo geral
Promover comunicação pública integrada, contínua, acessível e transparente sobre a Política Municipal de Alfabetização, ampliando o conhecimento, a participação e a corresponsabilidade da comunidade escolar e da sociedade na garantia do direito à alfabetização de todas as crianças.
3.2 Objetivos específicos
· Divulgar a Política Municipal de Alfabetização, seus objetivos, princípios, metas e ações.
· Informar professores, gestores e demais profissionais sobre formações, orientações pedagógicas, materiais e programas.
· Orientar as famílias sobre como acompanhar e apoiar a aprendizagem da leitura e da escrita.
· Mobilizar a comunidade para participar de ações de leitura, escrita e valorização da alfabetização.
· Dar visibilidade às ações de avaliação, ao acompanhamento das aprendizagens e às medidas de recomposição.
· Reconhecer e compartilhar experiências e boas práticas desenvolvidas nas unidades escolares.
· Divulgar resultados de forma responsável, contextualizada e respeitosa, preservando dados pessoais dos estudantes.
· Ampliar a transparência da gestão e estabelecer mecanismos de monitoramento da comunicação.
IV – PÚBLICOS E PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO
Públicos prioritários:
· Público interno: Secretaria Municipal de Educação, equipes gestoras, coordenadores pedagógicos, professores, demais profissionais da educação e conselhos relacionados à educação.
· Público externo: estudantes e suas famílias, responsáveis, comunidade local, organizações parceiras e sociedade em geral.
Princípios orientadores: clareza; linguagem simples; acessibilidade; inclusão; equidade; respeito à diversidade; participação; transparência; continuidade; impessoalidade; proteção de dados pessoais e imagem das crianças; e compromisso com informações verificáveis.
V – ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO
Na coluna “Eixo da política ou CNCA”, as ações estão vinculadas aos cinco eixos estruturantes oficiais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Como o Plano é de comunicação, algumas ações podem apoiar mais de um eixo; foi indicado o eixo principal para facilitar o preenchimento e o monitoramento.
Estratégia de comunicação | Finalidade | Público | Classificação | Eixo da política ou CNCA | Canal/meio | Periodicidade/período | Responsável |
Divulgação da Política Municipal de Alfabetização | Informar a população sobre objetivos, princípios, metas, responsabilidades e ações da política. | Comunidade escolar e sociedade em geral | Interno e externo | Governança e gestão da política de alfabetização | Redes sociais oficiais, reuniões, murais, informativos e canais institucionais | Lançamento e atualização sempre que necessário | Secretaria Municipal de Educação |
Informativo para famílias | Orientar responsáveis sobre práticas de leitura em casa, frequência escolar e acompanhamento da aprendizagem. | Famílias e responsáveis | Externo | Formação de profissionais e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar | Bilhetes, material impresso, WhatsApp institucional, reuniões e redes sociais | Bimestral | Secretaria de Educação e equipes escolares |
Divulgação de ações de leitura | Mobilizar estudantes e famílias para rodas de leitura, contação de histórias, empréstimo de livros e atividades literárias. | Estudantes, famílias e comunidade | Interno e externo | Reconhecimento e compartilhamento de boas práticas | Redes sociais, murais, eventos escolares e canais institucionais | Mensal ou conforme calendário escolar | Unidades escolares, com apoio da Secretaria |
Divulgação de formações | Informar sobre calendário, inscrições, conteúdos e resultados de formações de professores, gestores e coordenadores. | Profissionais da educação | Interno | Formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar | Comunicados, e-mail, WhatsApp institucional e reuniões pedagógicas | Conforme calendário formativo | Secretaria Municipal de Educação |
Campanha de incentivo à leitura | Estimular hábitos de leitura, escrita, oralidade e participação das famílias na vida escolar. | Estudantes, famílias e comunidade | Interno e externo | Reconhecimento e compartilhamento de boas práticas | Redes sociais, escolas, bibliotecas, eventos e materiais de campanha | Semestral, com ações permanentes | Secretaria de Educação e escolas |
Divulgação de boas práticas | Valorizar e compartilhar experiências pedagógicas que contribuam para a alfabetização e a recomposição das aprendizagens. | Profissionais da educação e comunidade escolar | Interno e externo | Reconhecimento e compartilhamento de boas práticas | Encontros pedagógicos, mostras, redes sociais e informativos | Mensal ou bimestral | Escolas e Secretaria Municipal de Educação |
Divulgação de avaliações e acompanhamento | Explicar a finalidade das avaliações diagnósticas e formativas e informar como os resultados orientam o planejamento pedagógico. | Gestores, professores e famílias | Interno e externo | Sistemas de avaliação | Reuniões pedagógicas, encontros com famílias, relatórios e comunicados | No início e ao final dos períodos avaliativos | Secretaria de Educação e equipes escolares |
Divulgação de recursos e materiais pedagógicos | Informar sobre livros, materiais didáticos, recursos de leitura e condições de apoio à alfabetização disponíveis na rede. | Profissionais da educação, estudantes e famílias | Interno e externo | Melhoria e qualificação da infraestrutura física e de insumos pedagógicos | Inventários informativos, reuniões, murais e canais oficiais | Semestral e quando houver novas entregas | Secretaria de Educação e escolas |
Divulgação de resultados e avanços | Dar visibilidade ao desenvolvimento da política, às ações executadas e aos avanços educacionais, contextualizando os dados. | Comunidade escolar e sociedade | Interno e externo | Sistemas de avaliação | Relatórios sintéticos, reuniões, redes sociais e canais oficiais | Semestral e anual | Secretaria Municipal de Educação |
Reuniões com famílias | Fortalecer o vínculo escola-família, compartilhar orientações e combinar formas de apoio à aprendizagem. | Famílias e responsáveis | Externo | Governança e gestão da política de alfabetização | Encontros presenciais, reuniões por turma e canais institucionais | Conforme calendário escolar, no mínimo por período letivo | Gestão escolar e coordenação pedagógica |
Prestação de informações sobre a política | Apresentar ações realizadas, metas acompanhadas, resultados, desafios e próximos passos. | Conselhos, comunidade escolar e sociedade | Interno e externo | Governança e gestão da política de alfabetização | Relatório anual, reuniões públicas e canais oficiais | Anual | Secretaria Municipal de Educação |
VI – CANAIS, RESPONSABILIDADES E FLUXO DE COMUNICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação coordenará a comunicação institucional, validará informações pedagógicas e resultados antes da divulgação e apoiará as escolas na elaboração de materiais. As unidades escolares divulgarão as ações locais, manterão contato regular com as famílias e encaminharão registros à Secretaria. Quando necessário, poderão ser envolvidos conselhos, parceiros e outros setores municipais, observadas as competências de cada instituição.
· Canais prioritários: site e redes sociais oficiais do Município, canais institucionais de mensagens, comunicados impressos, murais escolares, reuniões, encontros formativos e eventos públicos.
· Toda divulgação deverá identificar a fonte institucional e apresentar informações corretas, atualizadas e compreensíveis.
· Imagens, nomes e dados de crianças somente poderão ser divulgados quando houver fundamento legal e observância das regras de proteção de dados e de direitos de imagem.
· Resultados educacionais serão divulgados de forma agregada, contextualizada e sem exposição individual de estudantes.
· A comunicação institucional terá caráter educativo e informativo, sem promoção pessoal de autoridades ou servidores.
VII – MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O monitoramento será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, com participação das equipes gestoras das escolas. Os registros serão consolidados periodicamente para verificar a execução das ações, o alcance dos canais utilizados e a participação dos públicos. Os indicadores abaixo poderão ser ajustados conforme a disponibilidade de dados da rede.
Indicador | Forma de verificação | Periodicidade | Responsável |
Número de ações de comunicação realizadas | Calendário e registro das ações, publicações e eventos | Trimestral | Secretaria de Educação e escolas |
Regularidade das informações divulgadas | Comparação entre calendário previsto e ações executadas | Trimestral | Secretaria de Educação |
Participação das famílias | Listas de presença e registros de reuniões/atividades | Por atividade e semestral | Gestões escolares |
Número de formações divulgadas e realizadas | Calendário formativo, comunicados e listas de participação | Semestral | Secretaria de Educação |
Compartilhamento de boas práticas | Registros de experiências, mostras e publicações | Semestral | Coordenação pedagógica |
Alcance das publicações digitais | Dados disponíveis nas plataformas institucionais | Mensal ou trimestral | Responsável pela comunicação |
Publicação de síntese anual de resultados | Relatório anual publicado ou apresentado à comunidade | Anual | Secretaria de Educação |
Ao final de cada ano, a Secretaria Municipal de Educação elaborará uma síntese avaliativa com as ações executadas, indicadores disponíveis, dificuldades identificadas e recomendações para o período seguinte. O Plano poderá ser atualizado por decisão da Secretaria, sempre que houver alteração normativa, mudança no calendário ou necessidade de adequação das estratégias.
VIII – RESULTADOS ESPERADOS
· Maior conhecimento da comunidade sobre a Política Municipal de Alfabetização.
· Fortalecimento da relação entre escola e família e da participação nas ações de leitura e escrita.
· Maior circulação de orientações pedagógicas e informações sobre formações.
· Valorização e compartilhamento de práticas exitosas de alfabetização.
· Melhoria da transparência e da compreensão dos resultados educacionais.
· Comunicação mais acessível, inclusiva, responsável e regular em toda a rede municipal.
IX – REFERÊNCIAS NORMATIVAS
· Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os dispositivos relativos ao direito à educação e à proteção integral da criança.
· Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
· Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
· Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023 – institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
· Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025 – dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
· Normas e orientações vigentes do Ministério da Educação, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do RN e da Secretaria Municipal de Educação, no que couber.
X – APROVAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO
Este Plano de Comunicação deverá ser apreciado pela gestão da Secretaria Municipal de Educação e poderá ser submetido às instâncias municipais competentes, conforme os procedimentos administrativos locais, sempre que necessário.
Ipueira/RN, 15 de outubro de 2026.
Dione de Medeiros Lima
Secretária Municipal de Educação
Responsável/Gestor do Plano de Comunicação
Publicado por:
Dione de Medeiros Lima
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