ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PLANO DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE IPUEIRA/RN

PLANO DE COMUNICAÇÃO

DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
DE IPUEIRA/RN

 

Vigência: 2026–2027

 

IPUEIRA/RN – 2026

 

I – IDENTIFICAÇÃO DO PLANO

 

Ente federativo

Município de Ipueira-RN

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação

Denominação da política

Política Municipal de Alfabetização de Ipueira/RN

Período de vigência

2026–2027, com revisão anual ou sempre que necessário

II – CONTEXTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

O Plano de Comunicação organiza as ações de divulgação, informação, mobilização e prestação de contas relacionadas à Política Municipal de Alfabetização de Ipueira/RN. A comunicação é compreendida como instrumento de gestão pública, participação social e fortalecimento da corresponsabilidade entre Secretaria Municipal de Educação, escolas, profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade.

O Plano busca assegurar que objetivos, orientações pedagógicas, formações, avaliações, resultados e oportunidades de participação sejam divulgados com clareza, regularidade, acessibilidade e respeito à diversidade. As ações deverão contribuir para a garantia do direito de aprender a ler e escrever, com atenção à alfabetização ao final do 2º ano do Ensino Fundamental e à recomposição das aprendizagens dos estudantes que necessitem de apoio.

A comunicação municipal estará alinhada às finalidades do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto Federal nº 11.556/2023 e disciplinado, entre outras normas, pela Lei Federal nº 15.247/2025. Os eixos oficiais estruturantes do CNCA considerados neste Plano são: (1) governança e gestão da política de alfabetização; (2) formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar; (3) melhoria e qualificação da infraestrutura física e de insumos pedagógicos; (4) sistemas de avaliação; e (5) reconhecimento e compartilhamento de boas práticas.

III – OBJETIVOS DO PLANO DE COMUNICAÇÃO

3.1 Objetivo geral

Promover comunicação pública integrada, contínua, acessível e transparente sobre a Política Municipal de Alfabetização, ampliando o conhecimento, a participação e a corresponsabilidade da comunidade escolar e da sociedade na garantia do direito à alfabetização de todas as crianças.

3.2 Objetivos específicos

· Divulgar a Política Municipal de Alfabetização, seus objetivos, princípios, metas e ações.

· Informar professores, gestores e demais profissionais sobre formações, orientações pedagógicas, materiais e programas.

· Orientar as famílias sobre como acompanhar e apoiar a aprendizagem da leitura e da escrita.

· Mobilizar a comunidade para participar de ações de leitura, escrita e valorização da alfabetização.

· Dar visibilidade às ações de avaliação, ao acompanhamento das aprendizagens e às medidas de recomposição.

· Reconhecer e compartilhar experiências e boas práticas desenvolvidas nas unidades escolares.

· Divulgar resultados de forma responsável, contextualizada e respeitosa, preservando dados pessoais dos estudantes.

· Ampliar a transparência da gestão e estabelecer mecanismos de monitoramento da comunicação.

IV – PÚBLICOS E PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO

Públicos prioritários:

· Público interno: Secretaria Municipal de Educação, equipes gestoras, coordenadores pedagógicos, professores, demais profissionais da educação e conselhos relacionados à educação.

· Público externo: estudantes e suas famílias, responsáveis, comunidade local, organizações parceiras e sociedade em geral.

Princípios orientadores: clareza; linguagem simples; acessibilidade; inclusão; equidade; respeito à diversidade; participação; transparência; continuidade; impessoalidade; proteção de dados pessoais e imagem das crianças; e compromisso com informações verificáveis.

V – ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO

Na coluna “Eixo da política ou CNCA”, as ações estão vinculadas aos cinco eixos estruturantes oficiais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Como o Plano é de comunicação, algumas ações podem apoiar mais de um eixo; foi indicado o eixo principal para facilitar o preenchimento e o monitoramento.

Estratégia de comunicação

Finalidade

Público

Classificação

Eixo da política ou CNCA

Canal/meio

Periodicidade/período

Responsável

Divulgação da Política Municipal de Alfabetização

Informar a população sobre objetivos, princípios, metas, responsabilidades e ações da política.

Comunidade escolar e sociedade em geral

Interno e externo

Governança e gestão da política de alfabetização

Redes sociais oficiais, reuniões, murais, informativos e canais institucionais

Lançamento e atualização sempre que necessário

Secretaria Municipal de Educação

Informativo para famílias

Orientar responsáveis sobre práticas de leitura em casa, frequência escolar e acompanhamento da aprendizagem.

Famílias e responsáveis

Externo

Formação de profissionais e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar

Bilhetes, material impresso, WhatsApp institucional, reuniões e redes sociais

Bimestral

Secretaria de Educação e equipes escolares

Divulgação de ações de leitura

Mobilizar estudantes e famílias para rodas de leitura, contação de histórias, empréstimo de livros e atividades literárias.

Estudantes, famílias e comunidade

Interno e externo

Reconhecimento e compartilhamento de boas práticas

Redes sociais, murais, eventos escolares e canais institucionais

Mensal ou conforme calendário escolar

Unidades escolares, com apoio da Secretaria

Divulgação de formações

Informar sobre calendário, inscrições, conteúdos e resultados de formações de professores, gestores e coordenadores.

Profissionais da educação

Interno

Formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar

Comunicados, e-mail, WhatsApp institucional e reuniões pedagógicas

Conforme calendário formativo

Secretaria Municipal de Educação

Campanha de incentivo à leitura

Estimular hábitos de leitura, escrita, oralidade e participação das famílias na vida escolar.

Estudantes, famílias e comunidade

Interno e externo

Reconhecimento e compartilhamento de boas práticas

Redes sociais, escolas, bibliotecas, eventos e materiais de campanha

Semestral, com ações permanentes

Secretaria de Educação e escolas

Divulgação de boas práticas

Valorizar e compartilhar experiências pedagógicas que contribuam para a alfabetização e a recomposição das aprendizagens.

Profissionais da educação e comunidade escolar

Interno e externo

Reconhecimento e compartilhamento de boas práticas

Encontros pedagógicos, mostras, redes sociais e informativos

Mensal ou bimestral

Escolas e Secretaria Municipal de Educação

Divulgação de avaliações e acompanhamento

Explicar a finalidade das avaliações diagnósticas e formativas e informar como os resultados orientam o planejamento pedagógico.

Gestores, professores e famílias

Interno e externo

Sistemas de avaliação

Reuniões pedagógicas, encontros com famílias, relatórios e comunicados

No início e ao final dos períodos avaliativos

Secretaria de Educação e equipes escolares

Divulgação de recursos e materiais pedagógicos

Informar sobre livros, materiais didáticos, recursos de leitura e condições de apoio à alfabetização disponíveis na rede.

Profissionais da educação, estudantes e famílias

Interno e externo

Melhoria e qualificação da infraestrutura física e de insumos pedagógicos

Inventários informativos, reuniões, murais e canais oficiais

Semestral e quando houver novas entregas

Secretaria de Educação e escolas

Divulgação de resultados e avanços

Dar visibilidade ao desenvolvimento da política, às ações executadas e aos avanços educacionais, contextualizando os dados.

Comunidade escolar e sociedade

Interno e externo

Sistemas de avaliação

Relatórios sintéticos, reuniões, redes sociais e canais oficiais

Semestral e anual

Secretaria Municipal de Educação

Reuniões com famílias

Fortalecer o vínculo escola-família, compartilhar orientações e combinar formas de apoio à aprendizagem.

Famílias e responsáveis

Externo

Governança e gestão da política de alfabetização

Encontros presenciais, reuniões por turma e canais institucionais

Conforme calendário escolar, no mínimo por período letivo

Gestão escolar e coordenação pedagógica

Prestação de informações sobre a política

Apresentar ações realizadas, metas acompanhadas, resultados, desafios e próximos passos.

Conselhos, comunidade escolar e sociedade

Interno e externo

Governança e gestão da política de alfabetização

Relatório anual, reuniões públicas e canais oficiais

Anual

Secretaria Municipal de Educação

VI – CANAIS, RESPONSABILIDADES E FLUXO DE COMUNICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação coordenará a comunicação institucional, validará informações pedagógicas e resultados antes da divulgação e apoiará as escolas na elaboração de materiais. As unidades escolares divulgarão as ações locais, manterão contato regular com as famílias e encaminharão registros à Secretaria. Quando necessário, poderão ser envolvidos conselhos, parceiros e outros setores municipais, observadas as competências de cada instituição.

· Canais prioritários: site e redes sociais oficiais do Município, canais institucionais de mensagens, comunicados impressos, murais escolares, reuniões, encontros formativos e eventos públicos.

· Toda divulgação deverá identificar a fonte institucional e apresentar informações corretas, atualizadas e compreensíveis.

· Imagens, nomes e dados de crianças somente poderão ser divulgados quando houver fundamento legal e observância das regras de proteção de dados e de direitos de imagem.

· Resultados educacionais serão divulgados de forma agregada, contextualizada e sem exposição individual de estudantes.

· A comunicação institucional terá caráter educativo e informativo, sem promoção pessoal de autoridades ou servidores.

VII – MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

O monitoramento será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, com participação das equipes gestoras das escolas. Os registros serão consolidados periodicamente para verificar a execução das ações, o alcance dos canais utilizados e a participação dos públicos. Os indicadores abaixo poderão ser ajustados conforme a disponibilidade de dados da rede.

Indicador

Forma de verificação

Periodicidade

Responsável

Número de ações de comunicação realizadas

Calendário e registro das ações, publicações e eventos

Trimestral

Secretaria de Educação e escolas

Regularidade das informações divulgadas

Comparação entre calendário previsto e ações executadas

Trimestral

Secretaria de Educação

Participação das famílias

Listas de presença e registros de reuniões/atividades

Por atividade e semestral

Gestões escolares

Número de formações divulgadas e realizadas

Calendário formativo, comunicados e listas de participação

Semestral

Secretaria de Educação

Compartilhamento de boas práticas

Registros de experiências, mostras e publicações

Semestral

Coordenação pedagógica

Alcance das publicações digitais

Dados disponíveis nas plataformas institucionais

Mensal ou trimestral

Responsável pela comunicação

Publicação de síntese anual de resultados

Relatório anual publicado ou apresentado à comunidade

Anual

Secretaria de Educação

 

Ao final de cada ano, a Secretaria Municipal de Educação elaborará uma síntese avaliativa com as ações executadas, indicadores disponíveis, dificuldades identificadas e recomendações para o período seguinte. O Plano poderá ser atualizado por decisão da Secretaria, sempre que houver alteração normativa, mudança no calendário ou necessidade de adequação das estratégias.

VIII – RESULTADOS ESPERADOS

· Maior conhecimento da comunidade sobre a Política Municipal de Alfabetização.

· Fortalecimento da relação entre escola e família e da participação nas ações de leitura e escrita.

· Maior circulação de orientações pedagógicas e informações sobre formações.

· Valorização e compartilhamento de práticas exitosas de alfabetização.

· Melhoria da transparência e da compreensão dos resultados educacionais.

· Comunicação mais acessível, inclusiva, responsável e regular em toda a rede municipal.

IX – REFERÊNCIAS NORMATIVAS

· Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os dispositivos relativos ao direito à educação e à proteção integral da criança.

· Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

· Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

· Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023 – institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

· Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025 – dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

· Normas e orientações vigentes do Ministério da Educação, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do RN e da Secretaria Municipal de Educação, no que couber.

X – APROVAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO

Este Plano de Comunicação deverá ser apreciado pela gestão da Secretaria Municipal de Educação e poderá ser submetido às instâncias municipais competentes, conforme os procedimentos administrativos locais, sempre que necessário.


Ipueira/RN, 15 de outubro de 2026.

 

Dione de Medeiros Lima

Secretária Municipal de Educação
Responsável/Gestor do Plano de Comunicação


Publicado por:
Dione de Medeiros Lima
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