ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
LEI Nº 1.065, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Boa Cica, no Município de Touros/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a presente Lei:

 

Art. 1º Fica denominada “Unidade Básica de Saúde Maria Ferreira da Silva (Maria Fininha)”, a UBS localizada no Distrito de Boa Cica, no Município de Touros/RN.

 

Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior tem por finalidade homenagear a senhora Maria Ferreira da Silva, conhecida como Maria Fininha, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Boa Cica e regiões vizinhas.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Porto Filho, em Touros/RN, 10 de agosto de 2026.

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Leticia Karine Lourenco Vieira
Código Identificador:31AF1E54