ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
ATO DE SANÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 1.196/2017

O Prefeito do Município de Caraúbas – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente a LEI MUNICIPAL Nº 1.196/2017, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na Sessão Ordinária realizada no dia21 de setembro de 2017, para que surta seus efeitos legais.

Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação da Lei n° 1.196/2017 de 10 de outubro de 2017, ora sancionada, em apenso, que: DETERMINA O “DIA DO EVANGÉLICO” CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 961/2011, COMO FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Cumpra-se, observada as cautelas legais.

 

Caraúbas – RN, 10 de outubro de 2017.

 

ANTONIO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Alves da Silva
Código Identificador:31DECBAA