ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 01/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 830/2026
PARTES: O MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, inscrito no CNPJ nº 08.294.688/0001-71, e a COOPERATIVA RECICLA FLOR DO SERTÃO, inscrita no CNPJ nº 64.661.377/0001-74.
OBJETO: Cooperação institucional entre as partes para apoio à implementação das ações de coleta seletiva, inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis e execução das diretrizes do Programa Pró-Catador no Município de Afonso Bezerra/RN, incluindo apoio à organização da cooperativa, disponibilização de unidade de triagem, transporte, fornecimento de EPIs, ações de educação ambiental, divulgação institucional e apoio social aos catadores.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37 da Constituição Federal; Lei Federal nº 12.305/2010; Lei Federal nº 14.133/2021; Termo de Adesão ao Programa Pró-Catador firmado junto ao SEBRAE/RN; Termo de Compromisso do Programa Pró-Catador; Processo Administrativo nº 830/2026.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
RECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo de Cooperação não implica transferência automática de recursos financeiros entre as partes, podendo ocorrer apoio material, logístico ou financeiro conforme disponibilidade orçamentária e observância da legislação vigente.
DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2026.
SIGNATÁRIOS: HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ – Prefeito Municipal de Afonso Bezerra/RN e FRANCISCO HALISON FERREIRA DANTAS – Presidente da Cooperativa Recicla Flor do Sertão.
Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:31E76038