ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERCEIRO TERMO ADITIVO

Referência:

LICITAÇÃO / PAD nº 48380063-2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS.

O Município de BARCELONA, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.002.180/0001-52, representado por Fabiano Lopes Pereira, PREFEITO MUNICIPAL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO A SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 15.130.082/0001-66, com sede na RUA JOAO GUILHERME, centro, São Paulo do Poteni/RN, neste ato representada por, ALESSANDRO ÉRICO FERREIRA MAIA CPF Nº 777.884.434-68, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 21 de novembro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DO CONTRATO

Visando manter o equilíbrio financeiro do contrato, fica renovado ao valor inicialmente pactuado o montante de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais) a serem liberados em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.350,00 (dois mil e trezentos e cinquenta reais).

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta do Orçamento de 2024/2025.

 

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

BARCELONA - RN, 22 de novembro de 2024.

 

Prefeitura Municipal de Barcelona

CNPJ(MF) 08.002.180/0001-52

FABIANO LOPES PEREIRA

Contratante

 

Centro Integrado De Atendimento A Saude LTDA

CNPJ N° 15.130.082/0001-66

ALESSANDRO ÉRICO FERREIRA MAIA

CPF 777.884.434-68 


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:31F0F9BF