ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 592 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) em Cabeceiras e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município em seu art. 49, II,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a Unidade Básica de Saúde – UBS Maria Barros do Nascimento, situada na comunidade de Cabeceiras.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, 12 de Setembro de 2017.
ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO
Prefeito
Publicado por:
Kerginaldo Rodrigues Ferreira
Código Identificador:3216608C