ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DESPESA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2023 - PROCESSO Nº 573/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA ZÉ SANFONEIRO E ZÉ FILHO, PARA SHOW MUSICAL NO EVENTO IPTU PREMIADO 2023, COM DURAÇÃO DE 01 (UMA) HORA, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN.
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação de J M J PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, inscrita no CNPJ: 19.395.196/0001-99, no total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), relativo a contratação do artista Zé Sanfoneiro e Zé Filho, para show musical no evento IPTU premiado 2023, com duração de 01 (uma) hora, que será realizado no dia 09 de junho de 2023, no município de Poço Branco/RN, com fundamento no Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.
Publique-se o extrato da presente despesa por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.
Poço Branco – RN, 06 de junho de 2023.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:32511069