ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 244-2025, DE 23 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos situados em zona Rural do Município de Serra de São Bento-RN e dá outras providências.

 

HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS, Prefeita do Município de Serra de São Bento-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada Alameda Quarto de Milha, com 8 metros de largura e extensão de 441,42 metros, iniciando-se no vértice V-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-25°W, de coordenadas N 9288806.764 e E 197165.818 e finalizando no vértice V-02, de coordenadas N 9288517.030 e E 197488.099, Município de Serra de São Bento, Rio Grande do Norte.

 

Art. 2º - Fica denominada Alameda das Grotas, com 8 metros de largura e extensão de 1330,50 metros, iniciando-se no vértice V-03, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-25°W, de coordenadas N 9288740.073 e E 197243.486 e finalizando no vértice V-04, de coordenadas N 9287505.108 e E 196701.726.

 

Art. 3º - Fica denominada Alameda do Tanque, com 8 metros de largura e extensão de 413,30 metros, iniciando-se no vértice V-05, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-25°W, de coordenadas N 9288570.115 e E 197395.224 e finalizando no vértice V-06, de coordenadas N 9288194.987 e E 197221.748.

 

Art. 4º - Fica denominada Alameda das Pedras, com 8 metros de largura e extensão de 418,15 metros, inicia-se no vértice V-07, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-25°W, de coordenadas N 9288515.082 e E 197482.755 e finalizando no vértice V-08, de coordenadas N 9288137.021 e E 197304.091.

 

Art. 5º - Fica denominada Rua Ferradura, com 6 metros de largura e extensão de 305,13 metros, iniciando-se no vértice V-09, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-25°W, de coordenadas N 9288307.571 e E 197056.596 e finalizando no vértice V-10, de coordenadas N 9288131.931 e E 197306.110.

 

Art. 6º - Fica denominada Rua Arreio, com 6 metros de largura e extensão de 211,88 metros, iniciando-se no vértice V-11, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-25°W, de coordenadas N 9288089.667 e E 196960.266 e finalizando no vértice V-12, de coordenadas N 9287661.591 e E 197081.349.

 

Art. 7º - Fica denominada Rua Estribo, com 6 metros de largura e extensão de 287,84 metros, iniciando-se no vértice V-13, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-25°W, de coordenadas N 9287828.195 e E 196846.621 e finalizando no vértice V-14, de coordenadas N 9287967.025 e E 197133.055.

 

Art. 8º - Fica denominada Rua Cancela, com 6 metros de largura e extensão de 296,37 metros, iniciando-se no vértice V-15, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-25°W, de coordenadas N 9287507.997 e E 196707.452 e finalizando no vértice V-16, de coordenadas N 9287385.280 e E 196977.222.

 

Art. 2º. -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Serra de São Bento/RN, em 23 de maio de 2025.

  

HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Aecio da Rocha Pereira
Código Identificador:325CD831