ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

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ATA Nº 154/2026 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/APODI-RN

Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, às nove horas e cinquenta minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 264, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, em reunião extraordinária, para deliberação da seguinte pauta: Eleição da Diretoria; Aprovação e Execução do SAFA; Avaliação do Saldo do FIA; AABB Comunidade e Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Fernando Henrique Magalhães de Lacerda (Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Nordeste – ADRA); Suerlange Soares (Secretária de Educação); Maria Gorete de Oliveira Dantas (GASPEC- Grupo de Assistência às Pessoas com Câncer/ Maria das Graças da Silveira), Ducivan Fernandes de Souza (Associação de Moradores do Sítio do Góis); Maria da Saúde Paiva de Góis (APDA - Associação de Pessoas com Deficiência de Apodi); Carla Regina e Maria Eduarda Ribeiro de Freitas (Casa dos Conselhos) e como convidados Antonia Verônica Pinheiro de Assis. A reunião foi aberta por Carla Regina, que iniciou dando boas-vindas aos presentes, em seguida fez a leitura da pauta. Em seguida, foi socializado com os presentes que a eleição da diretoria ainda não seria realizada tendo em vista que fomos selecionados pelo edital da Fundação Itaú Social, na ocasião Carla informou que o dinheiro entrou na conta do fundo municipal ainda em dezembro de 2025 e que falta assinar documentos até aproximadamente o mês de fevereiro de 2026, e como ficou acordado pelo conselho em ata de novembro de 2025, a presidente Soneth assinará até finalizar o processo. Os conselheiros conversaram por alguns minutos sobre a importância da captação de recursos realizada, para fortalecer a Política Municipal de Proteção a criança e ao adolescente. Em seguida, a convidada Verônica Pinheiro explanou sobre o Serviço de Acolhimento Familiar de Apodi - SAF, apresentando o serviço e como deve funcionar, a mesma informou que o programa do Itaú Social, financiou o serviço com o valor de R$ 420.560,00 (Quatrocentos e vinte mil, quinhentos e sessenta reais), valor esse depositado na conta do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. No terceiro ponto de pauta sobre a avaliação do saldo do FIA, os conselheiros tiveram alguns minutos de esclarecimentos de dúvidas e em seguida aprovaram a execução do serviço dentro do modelo apresentando, e determinaram o envio do PADI (Processo Administrativo de Despesas), como também o Plano de Aplicação de Recurso e o Plano de Trabalho da Proposta para ser protocolado junta a secretaria de assistência e a Prefeitura Municipal iniciando formalmente a execução do SAF. O conselho afirmou que todos os valores existentes no fundo serão utilizados em sua totalidade para manutenção da Política de Proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes do município. Dando seguimento pauta com o quarto ponto, a convidada Verônica também falou sobre o Programa AABB Comunidade, explicando que o município voltará a desenvolver a metodologia a partir de 2026, mas que a parceria dessa vez foi firmada entre a Fundação Banco do Brasil e a Associação Raimunda Diógenes, e a Prefeitura Municipal participará como colaboradora, as primeira etapas já foram realizadas, liberação dos sistemas para os diretores da ARD, cadastramento dos profissionais, os próximos passos será cadastra os beneficiários, totalizando 100 crianças e adolescentes que serão atendidos e apresentação das notas fiscais de compras dos itens dos kits. A expectativa é que as atividades iniciem em março do corrente ano. Partindo para os informes, Verônica informou que hoje está começando a ser executado o cronograma de entrega de cestas básicas para as famílias da zona rural, que estão em vulnerabilidade por conta do período de seca na região, serão entregues mais de mil cestas básicas em sete comunidades rurais, contemplando as quatro regiões do município, a previsão é que as entregas finalizem dia 26 de janeiro de 2026. Ainda nos informes, Verônica apresentou a Lei Municipal Nº 2302/2025 de 29 de agosto de 2025 que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal N° 999/2014, que institui o Programa Municipal de Compra Direta Local da Agricultura Familiar, Cria a Política Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PROMAFES). A execução da lei fortalecerá a agricultura familiar e garantirá alimentação saudável nas escolas municipais e demais órgãos governamentais. Por último, os conselheiros montaram o calendário anual de reuniões e decidiram que as reuniões aconteceram nas 3° Quintas-feiras de cada mês. Por fim, nada a mais havendo a tratar, A encerrada a reunião ás 12h:00min e agradeceu a presença dos conselheiros. Eu, Suerlange Soares, assistente financeira do CMDCA, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada pela Assembleia, segue assinada por mim e demais Conselheiros (as) presentes. 

Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:325D03C9