ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 923/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

LEI MUNICIPAL Nº 923/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.

 

Dispõe sobre denominação da RUA BEIJA-FLOR no Distrito de Monte Alegre – CEP 59584-000, no Município de Touros/RN.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICIA DESTE MUNICÍPIO DE TOUROS (ARTS. 56, Inc. XIII, e 97, XXXI) APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Em reconhecimento à necessidade de instalação de postes de rede de energia elétrica para o melhoramento de acesso, e segurança pública, junto ao povoado gameleira, situado entre o Distrito de São José e o Distrito de Monte Alegre – CEP 59584-000, neste Município de Touros/RN, mais precisamente, na continuidade da Rua da Empresa Pontiporã, aberta no Distrito de Monte Alegre, Município de Touros/RN, fica instituída a Rua Beija-flor.

 

Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Touros/RN, 22 de agosto de 2023.

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito de Touros/RN

 


Publicado por:
Joermeson Silva de Sá
Código Identificador:328B5A3F