ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 501/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA, nesta data, a Lei Municipal Nº 501/2024 de 22 de fevereiro de 2024, a qual “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, aprovado em 21 de fevereiro de 2024.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 22 de fevereiro de 2024.

 

BÁRBARA TEIXEIRA QUEIROZ

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:32959194