ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 005/2026 PROCESSO/PMSF/RN N.º 2026.01.0009

CONTRATADA: Sr. EMILLY MIRANDA DE JESUS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Física - CPF sob o número 109.961.285-30.

OBJETO: A contratação, por Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 74, V, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de pessoa física para locação de imóvel para implantação de atividades fabril, medindo uma área total de 84,97m² e com endereço na Avenida Capitão José Inácio, N.° 345 Centro São Fernando/RN.

 

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 9.600 (nove mil e seicentos reais).

 

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de Licitação (Processo/PMSF/RN n.º 2026.01.0009).

 

DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2026.

 

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 22 de janeiro de 2027.

 

SIGNATÁRIOS: Genilson Medeiros Maia – pelo Contratante, e EMILLY MIRANDA DE JESUS – pela Contratada.

 

São Fernando/RN, 22 de janeiro de 2026.

 

GENILSON MEDEIROS MAIA

Prefeito Municipal

 

***PUBLICADO POR INCORREÇÃO***

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/01/2026. Edição 3718
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