PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2026

A Prefeitura Municipal de Upanema/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de Empresa para cessão de direito de Uso e Manutenção do Sistema Informatizado para Gestão dos Tributos Municipais (Incluindo Customização, Treinamento e Implantação), para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Upanema/RN). Critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM. Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sediada na Rua João Francisco, S/N, Centro, Upanema/RN, ou acessando site www.upanema.rn.gov.br. As propostas, conforme modelo em anexo, serão recebidas até as 12h00min, do dia 11 de novembro de 2026, nos horário e endereço indicados, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: pmu_licitacao@hotmail.com. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 040/2026, Lei Complementar nº 123/06 e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado.

Upanema/RN, 05 de novembro de 2026.

PEDRO HENRIQUE LIMA BEZERRA DE OLIVEIRA

Agente de Contratação